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20/02/2019 00:02
Decreto Executivo nº 0020/2019

Decreto Executivo nº 0020/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.691.709,15.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 2.375.850,00 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0001 580,00
 
ÓRGÃO: 04 –  Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 128 0009 2.014 – Capac. Form. Aperf. do Quadro de Pes. 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 6.600,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0001 150,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info. 4500 7.785,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 4501 85.000,00
TOTAL 92.785,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund. 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0020 9.200,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola 3.3.50.41 – Contribuições 0020 944.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola 3.3.90.33 – Pas. Desp. Locom. 0020 1.304.000,00
12 122 0012 2.130 – Manut. das Ativ. do Cons. de Educ. 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 1008 2.500,00
TOTAL 2.259.700,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0001 2.570,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.14 – Diárias - CIVIL 0001 3.000,00
04 122 0016 2.023 – Manut dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.33 – Pas. e Desp.  Locom 0001 3.000,00
TOTAL 6.000,00
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0001 1.500,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 5.910,00
04 122 0019 2.031 – Manut dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0001 55,00
TOTAL 5.965,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 580,00
 
ÓRGÃO: 04 –  Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 128 0009 2.014 – Capac. Form.  Aperf. Quadro de Pes. 3.3.90.36 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 1.600,00
04 128 0009 2.014 – Capac. Form.  Aperf. Quadro de Pes. 3.3.90.41 – Contribuições 0001 5.000,00
TOTAL 6.600,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 150,00
 
 
 
 
.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 4500 7.785,00
10 302 0101 2.126 – Manut. das Aç. de Saúde de Méd. Comp. 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 4501 85.000,00
TOTAL 92.785,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0020 9.200,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund. 3.1.90.11 – Venc. Vant. Fixas - PC 0020 2.248.000,00
12 122 0012 2.130 – Manut. das Ativ. do Cons. de Educ. 4.4.90.52 – Equip.  Mat. Perman. 1008 2.500,00
TOTAL 2.259.700,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut dos Serv. Adm. da SMCEL 4.4.90.52 – Equip. Mat. Perman. 0001 2.570,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 695 0103 2.027 – Fomento, Capac. e Prom. Turística 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 6.000,00
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 1.500,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut dos Serv. Adm. da SMU 4.4.90.52 – Equip. Mat. Perman. 0001 5.965,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 315.859,15 (trezentos e quinze mil, oitocentos e cinquenta enove reais e quinze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 04 –  Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0001 11.200,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 - Serv. de Tec. da info. 4500 15.500,00
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 - Serv. de Tec. da info. 4501 1.205,00
 
 
 
.000,00
TOTAL 16.705,00
 
 
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgao Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. da Inf. do Int. e Mec. Rural 4.4.90.52 – Equip. Mat. Perman. 0001 13.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pgto. de Obrig. Gerais do Mun. 3.3.20.93 – Indenizações e Restit. 1441 274.954,15
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001
 
Recurso Livre – Administração Direta Municipal 24.200,00
1441 Modernização Centro de Atividades Múltiplas- C 274.954,15
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 15.500,00
4501 Atenção de média e alta complexidade 1.205,00
TOTAL 315.859,15
 
               
Casa Civil, aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro do ano de 2019.
 
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal Em Exercício
 
 
 

 
Criado em: 20/02/2019 - 15:24:42 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 20/02/2019 - 15:24:42 por: Lucélia Machado Rigon

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