Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

26/02/2019 00:02

Decreto Executivo nº 0018/2019

Decreto Executivo nº 0018/2019

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 7.264.329,93.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.356.808,84 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oito reais e oitenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info.	0001	6.000,00

ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info.	0001	54.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4500	165.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Mat. Bem ou S. P/Distri	4500	135.000,00
TOTAL					300.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund.	3.1.90.34 – Out. Desp. de P. Dec. CTR	0020	637.335,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Da Ed. Inf – Pré-Escola	3.1.90.34 – Out. Desp. de P. Dec. CTR	0020	318.665,00
TOTAL					956.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.042 – Manut dos Serv. Adm. Da SMCEL	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info.	0001	6.823,60

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 - SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.037 – Manutenção de Prédios Públicos	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	32.200,00

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 - SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ	0001	1.785,24

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ	0001	6.000,00

ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ	0001	54.000,00 .000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ	4500	300.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund.	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ	0020	956.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Orgao Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.042 – Manut dos Serv. Adm. da SMCEL	3.3.90.33 – Pas. e Desp. Com Loc.	0001	23,60
13 391	0104	1.005 – Revit. dos Equip. Culturais	4.4.90.30 – Material de Consumo	0001	2.000,00
13 391	0104	1.005 – Revit. dos Equip. Culturais	4.4.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ	0001	2.000,00
13 391	0104	1.005 – Revit. dos Equip. Culturais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	1.750,00
13 391	0104	1.005 – Revit. dos Equip. Culturais	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanen.	0001	1.050,00
TOTAL					6.823,60

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054 – Manut. dos Conselhos Tutel.	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	5.000,00
08 243	0104	2.054 – Manut. dos Conselhos Tutel.	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ	0001	17.400,00
08 243	0104	2.054 – Manut. dos Conselhos Tutel.	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	0001	9.800,00
TOTAL					32.200,00

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 - SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA	3.3.90.33 – Pas. e Desp. Com Loc.	0001	1.785,24

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 5.634.638,09 (cinco milhões, seissentos e trinta e quatro mil, seisssentos e trinta e oito reais nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 302	0101	2.115 – Manut. dos Atend. de Urg. e Emerg.	3.3.50.41 - Contribuições	0040	742.000,00 .000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vig. Sanit. Municipal	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ	4001	1.000,00
10 301	0101	2.114 – Manut. da Saúde Bucal	3.3.90.30 – Material de Consumo	4111	14.301,19
TOTAL					757.301,19

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	1.008 – Ampliação e Construção de Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1008	500.000,00
12 361	0104	2.091 – Manut. do Transporte Escolar	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ	1008	15.000,00
12 365	0104	1.009 – Ampl. e Construção de Creches	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1433	3.839.698,90
TOTAL					4.354.698,90

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ	0001	3.500,00
13 392	0104	2.044 – Prom. de Ativ. Art. e Culturais	3.3.90.31 – Premiações	1524	152.990,24
TOTAL					156.490,24

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.051 – Manut. das Aç. de Prot. Soc. Básica	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1029	100.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.061 – Man. das Aç. de Prot. Soc. Esp. de Alt. Comp.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1464	266.000,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pgto. de Obrig. Gerais do Mun.	3.3.20.93 – Indenizações e Restituições	1518	147,76

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre – Administração Direta Municipal	3.500,00
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde	742.000,00
1008	FEE – Salário Educ. Cota Municipal	515.000,00
1029	FMDCA – Fdo Mun.Dir.Crianca e Adol.	100.000,00
1433	Pro Infancia – Creches – PAC 2 – Contr. 20358	3.839.698,90
1464	Fundo Municipal do Idoso	266.000,00
1518	Contr. 860543/2017 – Aquisição de Máquinas	147,76
1524	Convênio SEDACTEL nº 17/2018	152.990,24
4001	Outras Receitas Municipais aplicadas em Saúde	1.000,00
4111	CEO – Centro de Especialidades Odontológicas	14.301,19
TOTAL		5.634.638,09

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 272.883,00 (duzentos e setenta e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:

ÓRGÃO: 10 S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 SMDR – Orgao Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE		DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0105		2.020 – Manut. da Inf. do Int e Mec. Rural	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	1547	234.833,00

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.064 – Manut. de Vias Urb. e Est. Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	1195	38.050,00 00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1195	CIDE-Cota-Parte Contr.Interv.Dom.Econ.	38.050,00
1547	Contr. 882336/2018 – Aquisição de Máquinas	234.833,00
TOTAL		272.883,00

Casa Civil, aos trinta e um dias do mês de janeiro o de 2019.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 26/02/2019 - 13:15:07 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 26/02/2019 - 13:15:07 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

Decreto Executivo nº 0018/2019 - Anexo

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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