PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 20 de julho de 2024

06/03/2019 00:03
Decreto Executivo nº 0028/2019

Decreto Executivo nº 0028/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.083.487,82.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 4.754.595,80 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 4011 230.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 4500 115.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 4500 265.000,00
TOTAL 610.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund. 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0020 1.280.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola 3.3.50.41 – Contribuições 0020 944.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.3.50.41 – Contribuições 0020 1.304.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0020 424.745,80
 
0
12 122 0012 2.078 – Manut.Serv.Admin.da SMED 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Perm. 1008 5.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 16.000,00
TOTAL 3.973.745,80
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.046 – Manut dos Esp. Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 3.500,00
27 812 0104 2.046 – Manut dos Esp. Esporte e Lazer 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Perm. 0001 750,00
TOTAL 4.250,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 - SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 1423 1.600,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut Ações Prot.S.Esp.Alta Complex 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 145.000,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico , Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 9.600,00
04 122 0016 2.023 – Manut dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 3.400,00
TOTAL 13.000,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut Ações Mobil. Urbana 3.3.90.36 – Out. Serv. de Terc. PF 0001 7.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4011 200.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat.Bem/ Serv.Dist 4011 30.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc.Vantag.Fixas 4500 330.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.13 Obrigações Patronais 4500 50.000,00
TOTAL 610.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund. 3.1.90.11 – Venc. Vant. Fixas - PC 0020 3.952.745,80
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 21.000,00
TOTAL 3.973.745,80
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.046 – Manut dos Esp. Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.500,00
27 812 0104 2.046 – Manut dos Esp. Esporte e Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalaçoes 0001 1.750,00
TOTAL 4.250,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 - SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.33 – Passag.Desp.com Loc 1423 1.600,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut Ações Prot.S.Esp.Alta Complex 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 145.000,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 – Manut.Modern.Aeroporto 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 13.000,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut Ações Mobil. Urbana 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 7.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 744.849,31 (setecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.008 – Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 14.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 4.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4300 11.305,06
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 4500 10.000,00
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 - Serv. de Tec. da Info 4500 200.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 - Serv. de Tec. da Info 4501 45.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. Saúde Bucal 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 4501 7.000,00
10 305 0101 2.122 – Manutenção  do Cerest 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 4501 30.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 - Serv. de Tec. da Info 4502 55.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut.Vigil.Sanitária Municipal 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 4502 65.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut.Programa DST/AIDS 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 4502 20.000,00
TOTAL 443.305,06
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 15.000,00
13 391 0104 2.043 – Manut.Equipamentos Culturais 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 10.000,00
27 812 0104 2.046 – Manut.Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 6.400,00
TOTAL 31.400,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 - SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut.Ações Proteção Social Basica 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1468 29.733,60
08 122 0014 2.049 – Manut dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.93 – Indeniz Restituições 1505 8.594,70
TOTAL 38.328,30
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistencia Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut.Ações Proteção Social Basica 3.3.90.30 – Material de Consumo 1259 10.000,00
08 244 0104 2.056 – Manut.Ações Proteção Social Basica 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 1259 155.815,95
TOTAL 165.815,95
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Manut.Máq.Pesadas Veículos Leves 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 12.000,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serviços Adm. SMU 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 5.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. Serviços Adm. SMU 3.3.90.40 - Serv. de Tec. da Info 0001 31.000,00
TOTAL 36.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001
 
Recurso Livre – Administração Direta Municipal 97.400,00
1259 FNAS – Básico Fixo 165.815,95
1468 Funso Municipal de Assistência Social 29.733,60
1505 FNAS – Conv. 827815/2016 8.594,70
4300 Nota Fiscal Gaúcha 11.305,06
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 210.000,00
4501 CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade 82.000,00
4502 CUSTEIO – Vigilancia em Saúde 140.000,00
TOTAL 744.849,31
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 584.042,71 (quinhentos e oitenta e quatro mil, quarenta e dois reais e setenta e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4300 10.286,02
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 100.000,00
 
 
 
.000,00
TOTAL 110.286,02
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Melhoria Rec.Vias Urb.Estr.Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalaçoes 1491 473.756,69
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Excesso de Arrecadação , proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1491 Pró-Transporte Contrato nº 413.011-69 473.756,69
4300 Nota Fiscal Gaúcha 10.286,02
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 100.000,00
TOTAL 584.042,71
 
 
               
Casa Civil, aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do ano de 2019.
 
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal Em Exercício
 
 
 


 
Criado em: 06/03/2019 - 15:29:32 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 06/03/2019 - 15:29:32 por: Lucélia Machado Rigon

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