sexta-feira, 29 de março de 2024

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18/03/2019 00:03
Decreto Executivo nº 0032/2019

Decreto Executivo nº 0032/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 810.321,60.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 72.500,00 ( Setenta e dois mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serviços Básicos  de Saúde
  Sanitária Municipal
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 4011 3.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut.Serv.Admin.da SMED 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0020 8.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0020 60.000,00
TOTAL 68.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fdo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.055 – Manut Cons.M.Direitos Criança Adol. 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 1.500,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.32 – Mat.Bem ou Serv.Dis 4011 3.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut.Serv.Admin.da SMED 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0020 8.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Da Educação Infan.Pré-escola. 3.3.90.11 – Venc.Vant.Fixas Pes 0020 60.000,00
TOTAL 68.000,00
 
  ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fdo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.055 – Manut Cons.M.Direitos Criança Adol. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.500,00
                              
                  Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 487.746,57 (quatrocentos e oitenta e sete mil setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.115 – Manut. Atend.Urgenc.Emergencia 3.3.50.41 - Contribuições 0040 400.000,00
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 4011 1.246,57
 
TOTAL 401.246,57
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.095 – Manut. Creches 4.4.90.52 – Equip.Mat.Perman. 1008 43.500,00
12 365 0104 2.095 – Manut. Creches 4.4.90.52 – Equip.Mat.Perman 1460 36.000,00
TOTAL 79.500,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.006 – Const.  Áreas Esportivas e de Laser 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 7.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001
 
Recurso Livre – Administração Direta Municipal 7.000,00
0040 ASPS – Ações de serviços Publicos de Saúde 400.000,00
1008 FEE – Salario Educação Cota Municipal 43.500,00
1460 FNDE – TC PAR Aquis. Equip. Educ. Infantil 36.000,00
4011 Atenção Basica – PIES / Nucleo de Apoio a Ate 1.246,57
TOTAL 487.746,57
              
                   Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 250.075,03 (Duzentos e cinquenta mil e setenta e cinco reais e tres centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4935 249.860,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.095 – Manut. Creches 4.4.90.52 – Equip.Mat.Perman 1460 215,03
 
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7 decorrem do Excesso de Arrecadação , proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1460 FNDE – TC PAR Aquis. Equip. Educ. Infantil 215,03
4935 Construções ou Ampliações 249.860,00
TOTAL 250.075,03
 
 
               
Casa Civil, aos 28(vinte e oito) dias do mes de fevereiro de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 


 
Criado em: 18/03/2019 - 10:58:16 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 18/03/2019 - 10:58:16 por: Lucélia Machado Rigon

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