Decreto Executivo nº 0032/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 810.321,60.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 72.500,00 ( Setenta e dois mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde
Sanitária Municipal |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
4011 |
3.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 122 |
0012 |
2.078 – Manut.Serv.Admin.da SMED |
3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. |
0020 |
8.000,00 |
| 12 365 |
0104 |
2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0020 |
60.000,00 |
| TOTAL |
68.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fdo Municipal da Criança e do Adolescente
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 243 |
0104 |
2.055 – Manut Cons.M.Direitos Criança Adol. |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0001 |
1.500,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.1.90.32 – Mat.Bem ou Serv.Dis |
4011 |
3.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 122 |
0012 |
2.078 – Manut.Serv.Admin.da SMED |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0020 |
8.000,00 |
| 12 365 |
0104 |
2.094 – Manut. Da Educação Infan.Pré-escola. |
3.3.90.11 – Venc.Vant.Fixas Pes |
0020 |
60.000,00 |
| TOTAL |
68.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fdo Municipal da Criança e do Adolescente
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 243 |
0104 |
2.055 – Manut Cons.M.Direitos Criança Adol. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
1.500,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 487.746,57 (quatrocentos e oitenta e sete mil setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 302 |
0101 |
2.115 – Manut. Atend.Urgenc.Emergencia |
3.3.50.41 - Contribuições |
0040 |
400.000,00
.000,00 |
| 10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
4011 |
1.246,57
|
| TOTAL |
401.246,57 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 365 |
0104 |
2.095 – Manut. Creches |
4.4.90.52 – Equip.Mat.Perman. |
1008 |
43.500,00 |
| 12 365 |
0104 |
2.095 – Manut. Creches |
4.4.90.52 – Equip.Mat.Perman |
1460 |
36.000,00 |
| TOTAL |
79.500,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 27 812 |
0104 |
1.006 – Const. Áreas Esportivas e de Laser |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
7.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
| FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
0001
|
Recurso Livre – Administração Direta Municipal |
7.000,00 |
| 0040 |
ASPS – Ações de serviços Publicos de Saúde |
400.000,00 |
| 1008 |
FEE – Salario Educação Cota Municipal |
43.500,00 |
| 1460 |
FNDE – TC PAR Aquis. Equip. Educ. Infantil |
36.000,00 |
| 4011 |
Atenção Basica – PIES / Nucleo de Apoio a Ate |
1.246,57 |
| TOTAL |
487.746,57 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 250.075,03 (Duzentos e cinquenta mil e setenta e cinco reais e tres centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
4935 |
249.860,00
|
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 365 |
0104 |
2.095 – Manut. Creches |
4.4.90.52 – Equip.Mat.Perman |
1460 |
215,03
|
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7 decorrem do Excesso de Arrecadação , proveniente das fontes de recurso:
| FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
| 1460 |
FNDE – TC PAR Aquis. Equip. Educ. Infantil |
215,03 |
| 4935 |
Construções ou Ampliações |
249.860,00 |
| TOTAL |
250.075,03 |
Casa Civil, aos 28(vinte e oito) dias do mes de fevereiro de 2019.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
