PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 25 de abril de 2024

18/03/2019 00:03
Decreto Executivo nº 0030/2019

Decreto Executivo nº 0030/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.669.208,10.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 2.018.750,00 ( Dois milhões, dezoito mil, setecentos e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0101 2.117 – Manut. Vigilância  Sanitária Municipal 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0040 3.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent.Manut.Agentes Com. De Saúde 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação 0040 20.000,00
TOTAL 23.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut.Serv.Admin.da SMED 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0020 60.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund. 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0020 600.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0020 820.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 5.000,00
TOTAL 1.485.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fdo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.055 – Manut Cons.M.Direitos Criança Adol. 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut Ações Prot.S.Esp.Alta Complex 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 456.750,00
08 244 0104 2.060 – Manut.Cons.M.Assist. Social 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 3.000,00
08 244 0104 2.058 – Manut Ações Prot.S.Esp.Alta Complex 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 1522 39.000,00
TOTAL 498.750,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.062 – Manut Conselho M. Do Idoso. 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 6.000,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut Serviços Adm. Da SMU 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 3.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc.Vantag.Fixas 0040 23.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut. Da Educação Infan.Pré-escola. 3.3.50.41 - Contribuições 0020 176.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Da Educação Infan.Pré-escola. 3.3.90.33 – Passag.Desp.com Loc 0020 1.304.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 5.000,00
TOTAL 1.485.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 - SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut das Ações Seg. Alimentar e Nut. 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 12.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut Ações Prot.S.Esp.Alta Complex 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 456.750,00
 
08 244 0104 2.058 – Manut Ações Prot.S.Esp.Alta Complex 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 39.000,00
TOTAL 498.750,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0104 2.034– Manut Camp.Educ.Para o Transito 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1000,00
15 452 0104 2.034– Manut Camp.Educ.Para o Transito 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.Distrib. 0001 1.000,00
15 452 0104 2.034– Manut Camp.Educ.Para o Transito 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 1.000,00
TOTAL 3.000,00
                     
                  Art. 3 - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02– Fdo Des. Educ.Basica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131 - Manut Serviços Adm. Da SMED 3.3.90.13 – Obrigações Patronais 0031 20.000,00
12 122 0012 2.131 - Manut Serviços Adm. Da SMED 3.3.90.16- Outras Desp.Variav.Pes 0031 20.000,00
12 361 0104 2.101 – Manut.Sist.M.de Ensino FUNDEB 40% 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0031 35.000,00
TOTAL 75.000,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032– Manut Equipe de Fiscalização 3.3.90.16- Outras Desp.Variav.Pes 0001 40.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fdo Des. Educ.Basica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100- Manut.Sist.M.de Ensino FUNDEB 60% 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0031 75.000,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 - Manut. Serv. Adm. da SMU 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 40.000,00
 
                
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0040 187.000,00
 
 
 
.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 128.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistencia Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.059 – Manut.Ações Prog.Bolsa Familia 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 1304 80.000,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico , Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 30.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Mel.Recup.Vias Urb.Est.Rurais 4.4.90.51-Obras e Instalações 0001 36.500,00
15 451 0105 2.041 – Manut.Máq.Pesadas Veículos Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 8.500,00
TOTAL 45.000,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serviços Adm. SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. Serviços Adm. SMU 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 10.000,00
TOTAL 11.000,00
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001
 
Recurso Livre – Administração Direta Municipal 214.000,00
0040 ASPS – Ações de serviços Publicos de Saúde 187.000,00
1304 FNAS - IGDBF 80.000,00
TOTAL 481.000,00
 
              
                   Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 54.458,10 (Cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043 – Manut dos Equipam.Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 1548 34.350,41
13 391 0104 2.043 – Manut dos Equipam.Culturais 4.4.90.52- Equipam.Mat.Perman. 1548 20.107,69
TOTAL 54.458,10
 
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7 decorrem do Excesso de Arrecadação , proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1548 Convenio SEDAC 88/2018 – Mais Cultura/Biblioteca 54.458,10
TOTAL 54.458,10
 
 
               
Casa Civil, aos 22(vinte e dois) dias do mes de fevereiro de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 


 
Criado em: 18/03/2019 - 11:00:11 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 18/03/2019 - 11:00:12 por: Lucélia Machado Rigon

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