Decreto Executivo nº 0030/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.669.208,10.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 2.018.750,00 ( Dois milhões, dezoito mil, setecentos e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 304 |
0101 |
2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Municipal |
3.3.90.49 – Auxílio - Transporte |
0040 |
3.000,00 |
10 305 |
0101 |
2.120 – Incent.Manut.Agentes Com. De Saúde |
3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação |
0040 |
20.000,00 |
TOTAL |
23.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.078 – Manut.Serv.Admin.da SMED |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0020 |
60.000,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund. |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0020 |
600.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0020 |
820.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.095 – Manut. das Creches |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1008 |
5.000,00 |
TOTAL |
1.485.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fdo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0104 |
2.055 – Manut Cons.M.Direitos Criança Adol. |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0001 |
3.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.058 – Manut Ações Prot.S.Esp.Alta Complex |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0001 |
456.750,00 |
08 244 |
0104 |
2.060 – Manut.Cons.M.Assist. Social |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0001 |
3.000,00 |
08 244 |
0104 |
2.058 – Manut Ações Prot.S.Esp.Alta Complex |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
1522 |
39.000,00 |
TOTAL |
498.750,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 241 |
0104 |
2.062 – Manut Conselho M. Do Idoso. |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0001 |
6.000,00 |
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0019 |
2.031 – Manut Serviços Adm. Da SMU |
3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. |
0001 |
3.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.1.90.11 – Venc.Vantag.Fixas |
0040 |
23.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0104 |
2.094 – Manut. Da Educação Infan.Pré-escola. |
3.3.50.41 - Contribuições |
0020 |
176.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.094 – Manut. Da Educação Infan.Pré-escola. |
3.3.90.33 – Passag.Desp.com Loc |
0020 |
1.304.000,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1008 |
5.000,00 |
TOTAL |
1.485.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 - SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
2.050 – Manut das Ações Seg. Alimentar e Nut. |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0001 |
12.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.058 – Manut Ações Prot.S.Esp.Alta Complex |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
456.750,00
|
08 244 |
0104 |
2.058 – Manut Ações Prot.S.Esp.Alta Complex |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
1522 |
39.000,00 |
TOTAL |
498.750,00 |
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 452 |
0104 |
2.034– Manut Camp.Educ.Para o Transito |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
1000,00 |
15 452 |
0104 |
2.034– Manut Camp.Educ.Para o Transito |
3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.Distrib. |
0001 |
1.000,00 |
15 452 |
0104 |
2.034– Manut Camp.Educ.Para o Transito |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0001 |
1.000,00 |
TOTAL |
3.000,00 |
Art. 3 - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02– Fdo Des. Educ.Basica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.131 - Manut Serviços Adm. Da SMED |
3.3.90.13 – Obrigações Patronais |
0031 |
20.000,00 |
12 122 |
0012 |
2.131 - Manut Serviços Adm. Da SMED |
3.3.90.16- Outras Desp.Variav.Pes |
0031 |
20.000,00 |
12 361 |
0104 |
2.101 – Manut.Sist.M.de Ensino FUNDEB 40% |
3.3.90.49 – Auxílio - Transporte |
0031 |
35.000,00 |
TOTAL |
75.000,00 |
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 125 |
0019 |
2.032– Manut Equipe de Fiscalização |
3.3.90.16- Outras Desp.Variav.Pes |
0001 |
40.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fdo Des. Educ.Basica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.100- Manut.Sist.M.de Ensino FUNDEB 60% |
3.1.91.13- Obrigações Patronais |
0031 |
75.000,00 |
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0019 |
2.031 - Manut. Serv. Adm. da SMU |
3.1.91.13- Obrigações Patronais |
0001 |
40.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0040 |
187.000,00
.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0013 |
2.042 – Manut dos Serv. Adm. da SMCEL |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0001 |
128.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistencia Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.059 – Manut.Ações Prog.Bolsa Familia |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
1304 |
80.000,00 |
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico , Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0016 |
2.023 – Manut dos Serv. Adm. da SMDETI |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0001 |
30.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0105 |
1.018 – Mel.Recup.Vias Urb.Est.Rurais |
4.4.90.51-Obras e Instalações |
0001 |
36.500,00 |
15 451 |
0105 |
2.041 – Manut.Máq.Pesadas Veículos Leves |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
8.500,00 |
TOTAL |
45.000,00 |
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0019 |
2.031 – Manut. Serviços Adm. SMU |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
1.000,00 |
04 122 |
0019 |
2.031 – Manut. Serviços Adm. SMU |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0001 |
10.000,00 |
TOTAL |
11.000,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
0001
|
Recurso Livre – Administração Direta Municipal |
214.000,00 |
0040 |
ASPS – Ações de serviços Publicos de Saúde |
187.000,00 |
1304 |
FNAS - IGDBF |
80.000,00 |
TOTAL |
481.000,00 |
Art. 7
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 54.458,10 (Cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 391 |
0104 |
2.043 – Manut dos Equipam.Culturais |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1548 |
34.350,41 |
13 391 |
0104 |
2.043 – Manut dos Equipam.Culturais |
4.4.90.52- Equipam.Mat.Perman. |
1548 |
20.107,69 |
TOTAL |
54.458,10 |
Art. 8
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7 decorrem do Excesso de Arrecadação , proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1548 |
Convenio SEDAC 88/2018 – Mais Cultura/Biblioteca |
54.458,10 |
TOTAL |
54.458,10 |
Casa Civil, aos 22(vinte e dois) dias do mes de fevereiro de 2019.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal