sexta-feira, 29 de março de 2024

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03/04/2019 00:04
Decreto Executivo nº 0036/2019

Decreto Executivo nº 0036/2019
 SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.835.670,44.
 


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 315.170,44 ( Trezentos e quinze mil cento e setenta reais e quarenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.085 – Manut.Alim.Escolar Ens.Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.200,00
12 122 0012 2.078 – Manut.Serv.Admin.da SMED 3.3.90.33 – Passag.Desp.Locom 0020 1.000,00
TOTAL 11.200,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Promoção de Ativ.Artisticas e Culturais 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 122.000,00
27 812 0104 2.045 – Promoção de Ações do Esporte e Lazer 3.3.50.41 - Contribuições 0001 31.000,00
TOTAL 153.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fdo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl. 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 145.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pgto. de Obrig. Gerais do Mun. 3.3.30.93 – Indenizações e Restit. 1524 5.970,44
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.087 – Manut.Alim.Escolar Mais Educação 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.200,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 1.000,00
TOTAL 11.200,00
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut dos Serv. Adm. da SMCEL 4.4.90.52 – Equip.Mater.Perman. 0001 24.750,00
13 391 0104 2.043 – Manut.Equipam.Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 11.000,00
13 392 0104 2.044 – Prom.Ativ.Artísticas Culturais 3.3.50.41 - Contribuições 0001 56.000,00
13 392 0104 2.044 – Prom.Ativ.Artísticas Culturais 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 41.250,00
27 812 0104 2.045 – Prom.Ações Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 10.000,00
27 812 0104 2.045 – Prom.Ações Esporte e Lazer 4.4.90.52 – Equip.Mater.Perman. 0001 10.000,00
13 392 0104 2.044 – Prom.Ativ.Artísticas Culturais 3.3.90.31 – Prem.Clt.Art.C.Desp. 1524 5.970,44
 
TOTAL 158.970,44
 
   ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fdo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 145.000,00
                             
                  Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 920.500,00 (Novecentos e vinte mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005 – Manut. Ações Divulg.Institucionais 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 280.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.115 – Manut. Atend.Urgenc.Emergencia 3.3.50.41 - Contribuições 0040 400.000,00
 
 
 
.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut. Programa DST/AIDS 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 4502 82.000,00
 
TOTAL 482.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut.Serv.Admin.da SMED 3.3.90.33 – Passag.Desp.Locom 1008 20.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 25.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam. 4.4.90.52 – Equip.Mat.Perman 1008 4.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. Creches 4.4.90.52 – Equip.Mat.Perman 1008 20.000,00
TOTAL 69.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.006 – Const.  Áreas Esportivas e de Laser 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1500 84.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgao Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut.Serv.Admin. da SMR 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 5.500,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001
 
Recurso Livre – Administração Direta Municipal 685.500,00
1008 FEE – Salario Educação Cota Municipal 69.000,00
1500 Contrato CEF 831537/2016 – Moderniz. E Impl. d 84.000,00
4502 CUSTEIO – Vigilancia em Saúde 82.000,00
TOTAL 920.500,00
              
                   Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.600.000,00 (Hum milhão e seiscentos mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 1.003 – Acesso Moradia Infraest. E Saneam. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1549 1.600.000,00
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7º decorrem do Excesso de Arrecadação , proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1549 Obra de Interligação entre a BR 392 e RS 287 1.600.000,00
TOTAL 1.600.000,00
 
 
               
Casa Civil, aos 14(quatorze) dias do mes de março de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 


 
Criado em: 03/04/2019 - 16:03:34 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 03/04/2019 - 16:03:34 por: Lucélia Machado Rigon

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