PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 25 de abril de 2024

03/04/2019 00:04
Decreto Executivo nº 0039/2019

Decreto Executivo nº 0039/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.385.888,31.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 2.811.190,00 (dois milhões, oitocentos e onze mil, cento e noventa reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM– Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM 3.3.90.40 – Serv. da Tec. da Inf. 0001 1.500,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.40 – Serv. da Tec. da Inf. 0001 670.000,00
04 126 0009 2.013 – Mod. Adm. e Gest. da Tec. da Inf. 3.3.90.40 – Serv. da Tec. da Inf. 0001 65.190,00
TOTAL 735.190,00
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.40 – Serv. da Tec. da Inf. 0001 1.070.000,00
 
 
 
 
.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 0040 390.000,00
 
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde 3.3.93.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0040 550.000,00
 
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4501 55.000,00
 
 
 
 
.000,00
TOTAL 995.000,00
 
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 2.000,00
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 500,00
TOTAL 2.500,00
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.40 – Serv. da Tec. da Inf. 0001 5.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut da Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 2.000,00
TOTAL 7.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut. das Ações de Seg. e Prot. Soc. 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 190.000,00
 
 
 
 
.000,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM– Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ 0001 1.500,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 735.190,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 1.070.000,00
 
 
 
 
.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Bas. de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 300.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas P.J. 4501 55.000,00
 
 
 
 
.000,00
TOTAL 355.000,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico , Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 695 0103 2.027 – Fom., Capac. e Prom. Turística 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J. 0001 2.500,00
       
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut dos Serv. Adm. da SMU 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 7.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut das Ações da Mob. Urb. 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J. 0001 200.000,00
TOTAL 207.000,00
 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.021 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Reserva de Contingência 0001 250.000,00
                
                 Art.3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut dos Serv. Adm. da SMS 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0040 3.000,00
 
10 304 0101 2.117 – Manut da Vig. Sanit. Municipal 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0040 15.000,00
 
10 305 0101 2.120 – Inc. e Man. dos Ag. Com. de Saúde 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0040 50.000,00
 
TOTAL 68.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Inf.Pré-Escola 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 50.000,00
12 122 0012 2.131 – Manut dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 50.000,00
12 122 0012 2.131 – Manut dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0031 50.000,00
TOTAL 150.000,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0001 50.000,00
 
                 Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut dos Serv. Adm. da SMS 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0040 3.000,00
 
10 304 0101 2.117 – Manut da Vig. Sanit. Municipal 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas Pessoal 0040 15.000,00
 
10 305 0101 2.120 – Inc. e Man. dos Ag. Com. de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas Pessoal 0040 50.000,00
 
TOTAL 68.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Inf.Pré-Escola 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0020 50.000,00
12 122 0012 2.131 – Manut dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas Pessoal 0031 100.000,00
TOTAL 150.000,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 50.000,00
 
                 Art.5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 744.560,91 (setecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais noventa e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J. 0040 83.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut. do Prog. DST/AIDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 4090 76.944,64
 
 
 
 
.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut. do Prog. DST/AIDS 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 4090 177.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mater. Perm. 4190 97.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J. 4190 13.471,78
 
 
 
 
.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mater. Perm. 4931 265.923,89
 
 
 
 
.000,00
TOTAL 713.340,31
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.33 – Passagens e Desp. com Loc. 1008 10.000,00
12 361 0104 2.091 – Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens e Desp. com Loc. 1194 3.150,60
TOTAL 13.150,60
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043 – Manut dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J. 0001 16.000,00
 
ÓRGÃO: 19– Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 - Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pag. de Obrig. Ger. do Município 3.3.20.93 – Indenizações e Restituições 1305 2.070,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001
 
Recurso Livre – Administração Direta Municipal 16.000,00
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde 83.000,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 10.000,00
1194 FNDE-Prog.Nac.de Apoio ao Transp.Escolar 3.150,60
1305 PROCON 2.070,00
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena 253.944,64
4190 Vigilância em Saúde / Laboratório de Entomolo 110.471,78
4931 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 265.923,89
TOTAL 744.560,91
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 562.137,40 (quinhentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e sete reais e quarenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Municipio da Saude
UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saude
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4190 70.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J. 4190 70.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mater. Perm. 4931 370.000,00
TOTAL 510.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.091 – Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens e Desp. com Loc. 1194 52.137,40
 
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1194 FNDE-Prog.Nac.de Apoio ao Transp. Escolar 52.137,40
4190 Vigilância em Saúde / Laboratório de Entomolo 140.000,00
4931 Aquisição de Equipamentos e Material Permanen 370.000,00
TOTAL 562.137,40
 
                  Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos vinte e cinco dias do mês de março o de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Criado em: 03/04/2019 - 16:06:51 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 03/04/2019 - 16:06:51 por: Lucélia Machado Rigon

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