O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 25.550,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino       

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.3.50.41 – Contribuições	0020	25.550,00

 
 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino            

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.094 – Manut. da Educ. Inf.Pré-Escola	3.3.50.41 – Contribuições	0020	800,00
12 365	0104	2.094 – Manut. da Educ. Inf.Pré-Escola	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	0020	24.750,00
TOTAL					25.550,00

                
                 Art.3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 4.649.090,84 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, noventa reais e oitenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02– Fdo Des. Educ.Basica e Valoriz. Magist. FUNDEB

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.131 – Manut dos Serv. Adm. da SMED	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PC	0031	1.700.000,00
12 122	0012	2.131 – Manut dos Serv. Adm. da SMED	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0031	250.000,00
12 122	0012	2.131 – Manut dos Serv. Adm. da SMED	3.1.90.16 – Outras Des. Var. PC	0031	250.000,00
12 361	0104	2.100 – Man. Sist. Mun. Ens. FUNDEB 60%	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PC	0031	2.423.540,84
TOTAL					4.623.540,84

 
                 Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02– Fdo Des. Educ.Basica e Valoriz. Magist. FUNDEB

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.131 – Manut dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação	0031	42.102,32
12 122	0012	2.131 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.49 – Auxílio - Transporte	0031	58.865,91
12 361	0104	2.100 – Man. do Sist. Mun. de Ens. FUNDEB 60%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	2.000.000,00
12 361	0104	2.100 – Man. do Sist. Mun. de Ens. FUNDEB 60%	3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação	0031	50.000,00
12 361	0104	2.100 – Man. do Sist. Mun. de Ens. FUNDEB 60%	3.3.90.49 – Auxílio - Transporte	0031	5.356.51
12 361	0104	2.101 – Man. do Sist. Mun. de Ens. FUNDEB 40%	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PC	0031	2.000.000,00
12 361	0104	2.101 – Man. do Sist. Mun. de Ens. FUNDEB 40%	3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação PC	0031	10.000,00
12 361	0104	2.101 – Man. do Sist. Mun. de Ens. FUNDEB 40%	3.3.90.49 – Auxílio - Transporte	0031	4.501,81
12 361	0104	2.102 – Man. da Educ. Inf. Creches FUNDEB 60%	3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação	0031	10.000,00
12 361	0104	2.102 – Man. da Educ. Inf. Creches FUNDEB 60%	3.3.90.49 – Auxílio - Transporte	0031	1.261,08
12 361	0104	2.103 – Man. da Educ. Inf. Creches FUNDEB 40%	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PC	0031	400.000,00
12 361	0104	2.103 – Man. da Educ. Inf. Creches FUNDEB 40%	3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação	0031	10.000,00
12 361	0104	2.103 – Man. da Educ. Inf. Creches FUNDEB 40%	3.3.90.49 – Auxílio - Transporte	0031	4.326,06
12 365	0104	2.104 – Man. da Educ. Inf. Pré-Esc. FUNDEB 60%	3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação	0031	10.000,00
12 365	0104	2.104 – Man. da Educ. Inf. Pré-Esc. FUNDEB 60%	3.3.90.49 – Auxílio - Transporte	0031	560,51
12 365	0104	2.105 – Man. da Educ. Inf. Pré-Esc. FUNDEB 40%	3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação	0031	10.000,00
12 365	0104	2.105 – Man. da Educ. Inf. Pré-Esc. FUNDEB 40%	3.3.90.49 – Auxílio - Transporte	0031	6.566,64
TOTAL					4.623.540,84

 
                 Art.5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 760.541,32 (setecentos e sessenta mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist	0040	250.000,00         .000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino            

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist Loc.	1008	68.000,00
12 366	0104	2.098 – Manutenção da EJA	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PC	1523	424.745,80
TOTAL					492.745,80

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0104	2.043 – Manut dos Equipamentos Culturais	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	0001	3.500,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 - SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut dos Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info.	1304	4.000,00

 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgao Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização	3.3.90.30 – Material de Consumo	1120	10.000,00

 
ÓRGÃO: 19– Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 - Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pag. de Obrig. Ger. do Município	3.3.20.93 – Indenizações e Restituições	1519	295,52

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre – Administração Direta Municipal	3.500,00
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde	250.000,00
1008	FEE – Salário Educ. Cota Municipal	68.000,00
1120	Gov. Estado – Multa de Trânsito	10.000,00
1304	FNAS - IGDBF	4.000,00
1519	Cont. CEF 861960/2017 Aquis. Máq. (Caminhão T)	295,52
1523	FNDE – MP 815/2017 Aux. Financ. aos Municípios	424.745,80
TOTAL		760.541,32

                
                 Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 2.319.229,01 (dois milhões, trezentos e dezenove mil, duzentos e vinte e nove reais e um centavo) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino            

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 366	0104	2.098 – Manutenção da EJA	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PC	1523	4.652,88

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 - SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.018 – Mel. e Rec. de Vias Urb. e Est. Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1465	2.314.576,13

 
Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 7^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1465	Contr. 399.658-75 – Pró-Transporte – 2ª Etapa	2.314.576,13
1523	FNDE – MP 815/2017 Aux. Financ. aos Municípios	4.652,88
TOTAL		2.319.229,01

 
                  Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos vinte e nove dias do mês de março o de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal