PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 25 de abril de 2024

30/04/2019 00:04
Decreto Executivo nº 0043/2019

Decreto Executivo nº 0043/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 817.585,00.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 77.585,00 (setenta e sete mil quinhentos e oitenta e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Man. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.40 – Serv. Tecn. da Informação 0001 7.700,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Man. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4011 3.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado 
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043 – Man. dos Equip. Culturais 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.000,00
27 812 0104 2.046 – Man. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 13.600,00
TOTAL 14.600,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot. Soc. Especial M.C 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.800,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Man. Infr. Interior/Mecan. Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 13.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Man. Máq. Pesadas/Veículos Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 34.285,00
 
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Man. Ações de Mobilidade Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 200,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Man. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. P.J. 0001 7.700,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Man. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. Distr. Grat. 4011 3.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado 
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 1.005 – Revitalização Equip. Culturais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.750,00
13 391 0104 1.005 – Revitalização Equip. Culturais 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.050,00
13 391 0104 2.043 – Man. dos Equip. Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.000,00
13 391 0104 2.043 – Man. dos Equip. Culturais 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. P.F. 0001 1.000,00
27 812 0104 2.045 – Promoção Ações Esporte e Lazer 3.3.90.31 – Premiações Clt,Art,C,Desp. 0001 3.500,00
27 812 0104 2.045 – Promoção Ações Esporte e Lazer 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. Distr. Grat. 0001 1.000,00
27 812 0104 2.045 – Promoção Ações Esporte e Lazer 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. P.F. 0001 1.000,00
27 812 0104 2.046 – Man. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. P.J. 0001 1.300,00
TOTAL 14.600,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Man. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.300,00
08 122 0014 2.049 – Man. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. Distr. Grat. 0001 900,00
08 122 0014 2.049 – Man. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. P.F. 0001 900,00
TOTAL 3.100,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Proteção Soc. Básica 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.700,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Man. Infr. Interior/Mecan. Rural 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 13.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.064 – Man. Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 14.285,00
15 451 0105 2.064 – Man. Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. P.J. 0001 16.000,00
15 452 0105 2.038 – Man. Serv. Limpeza Vias Urbanas 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
15 452 0105 2.038 – Man. Serv. Limpeza Vias Urbanas 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 2.000,00
TOTAL 34.285,00
               
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Man. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 200,00
 
                 Art.3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J. 0040 360.000,00
 
 
 
 
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist Loc. 4502 60.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J. 4502 20.000,00
TOTAL 440.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1008 5.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1008 50.000,00
TOTAL 55.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde 360.000,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 55.000,00
4502 Custeio – Vigilância em Saúde 80.000,00
TOTAL 495.000,00
                
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manutenção Serv. Básicos Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 15.000,00
10 301 0101 2.113 – Manutenção Serv. Básicos Saúde 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist Loc. 4001 35.000,00
TOTAL 50.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.004 – Aquis. Veículos e Máquinas Pesadas 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1533 195.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1533 FINISA 195.000,00
4001 Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde 50.000,00
TOTAL 245.000,00
 
                  Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos cinco dias do mês de abril de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Criado em: 30/04/2019 - 10:33:55 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 30/04/2019 - 10:33:55 por: Lucélia Machado Rigon

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