sábado, 20 de abril de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
30/04/2019 00:04
Decreto Executivo nº 0046/2019

Decreto Executivo nº 0046/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.986.028,99.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.983.005,40 (um milhão, novecentos e oitenta e três mil, cinco reais e quarenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 35.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.115 – Manut. dos Atend. de Urg e Emerg. 3.3.50.41 – Contribuições 0040 1.400.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. P.J. 0040 67.600,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. P.J. 4502 20.000,00
TOTAL 1.487.600,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado 
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.006 – Const. de Áreas Esp. e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 5.650,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. das Aç. de Seg. Alim. e Nut. 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 15.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 1259 55,40
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.33 – Pas. e Desp. com Loc. 1423 2.500,00
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 1423 2.500,00
TOTAL 20.055,40
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. das A. de P. Soc. Esp. de A. Comp. 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 344.700,00
08 244 0104 2.058 – Man. das A. de P. Soc. Esp. de A. Comp. 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 1522 90.000,00
TOTAL 434.700,00
 
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 13.700,00
 
 
 
 
.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. P.J. 0001 26.500,00
 
 
 
 
.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. das Aç. de Seg. e Prot. Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 76.500,00
 
 
 
 
.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. das Aç. de Seg. e Prot. Social 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 6.000,00
 
 
 
 
.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.000,00
 
 
 
 
.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. Distr. 0001 12.000,00
 
 
 
 
.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. P.J. 0001 3.000,00
 
 
 
 
.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. P.J. 0001 11.400,00
 
 
 
 
.000,00
TOTAL 153.100,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.800,00
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.33 – Pas. e Desp. com Locomoção 0001 2.400,00
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. P.J. 0001 130.400,00
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 6.000,00
TOTAL 140.600,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Prog. Nac. de Ap. à Adm. F. p/ Mun. Bras. 4.4.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 13.000,00
04 122 0009 1.020 – Prog. Nac. de Ap. à Adm. F. p/ Mun. Bras. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 36.000,00
04 122 0009 1.020 – Prog. Nac. de Ap. à Adm. F. p/ Mun. Bras. 4.4.90.52 – Obras e Instalações 0001 44.000,00
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 3.000,00
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.33 – Pas. e Desp. com Loc. 0001 1.800,00
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.36 – Outr. Serv. de Terc. PF. 0001 2.500,00
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 78.800,00
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 13.500,00
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. e Gestão da Tec. da Info. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 9.300,00
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. e Gestão da Tec. da Info. 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 4.500,00
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. e Gestão da Tec. da Info. 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 30.000,00
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. e Gestão da Tec. da Info. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm. 0001 57.100,00
04 128 0009 2.014 – Capac., Form. e Aperf. do Quadro de Pes. 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.000,00
04 128 0009 2.014 – Capac., Form. e Aperf. do Quadro de Pes. 3.3.90.33 – Pas. e Desp. com Loc. 0001 1.800,00
04 128 0009 2.014 – Capac., Form. e Aperf. do Quadro de Pes. 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 3.000,00
TOTAL 299.300,00
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 4.500,00
 
 
 
 
.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 17.800,00
 
 
 
 
.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. Distr. 0001 8.000,00
 
 
 
 
.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 74.500,00
 
 
 
 
.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 12.000,00
 
 
 
 
.000,00
TOTAL 116.800,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Municipal 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4502 20.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365
 
0104
 
2.086 – Manut da Alim. Escolar Pré-Escola
 
3.3.90.30 – Material de Consumo
 
0001 20.800,00
 
 
12 365
 
0104 2.088 – Manut da Alim. Escolar Creches
 
3.3.90.30 – Material de Consumo
 
0001 11.500,00
TOTAL 32.300,00  



ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado 
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.800,00
13 391 0104 1.005 – Revitalização dos Equip. Culturais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 3.000,00
13 391 0104 1.005 – Revitalização dos Equip. Culturais 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.800,00
13 391 0104 2.043 – Manut dos Equip. Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.650,00
13 391 0104 2.043 – Manut dos Equip. Culturais 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 2.000,00
13 392 0104 2.044 – Prom. de Atividades Art. e Cult. 3.3.50.41 – Contribuições 0001 45.000,00
13 392 0104 2.044 – Prom. de Atividades Art. e Cult. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.000,00
27 812 0104 2.045 – Prom. de Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.000,00
27 812 0104 2.045 – Prom. de Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.31 – Premiações CLT, ART, DESP
 
0001 3.000,00
27 812 0104 2.045 – Prom. de Ações do Esp. e Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 3.000,00
TOTAL 72.250,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.02 – SMCEL – FUNCULTURA         
13 392 0104 2.048 – Manut. das Ações do Funcultura 3.3.50.41 - Contribuições 0001 1.800,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 4.500,00
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.600,00
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 800,00
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 3.300,00
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 6.000,00
08 306 0104 2.050 – Manut. das Aç. de Seg. Alim. e Nut. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 44.300,00
08 306 0104 2.050 – Manut. das Aç. de Seg. Alim. e Nut. 3.3.90.36 – Outr. Serv. de Terc. PF. 0001 33.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 1423 5.000,00
TOTAL 107.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 3.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. das Aç. de Prot. Soc. Básica 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. Distr. 0001 9.500,00
08 244 0104 2.056 – Manut. das Aç. de Prot. Soc. Básica 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 5.500,00
08 244 0104 2.056 – Manut. das Aç. de Prot. Soc. Básica 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 3.000,00
08 244 0104 2.056 – Manut. das Aç. de Prot. Soc. Básica 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 3.000,00
08 244 0104 2.057 – Man. das A. de P. Soc. Esp. de M. Comp. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 102.600,00
08 244 0104 2.057 – Man. das A. de P. Soc. Esp. de M. Comp. 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 30.200,00
08 244 0104 2.057 – Man. das A. de P. Soc. Esp. de M. Comp. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 3.000,00
08 244 0104 2.058 – Man. das A. de P. Soc. Esp. de A. Comp. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 344.700,00
08 244 0104 2.056 – Manut. das Ações. de Prot. Soc. Básica 3.1.90.04 – Contrat. Por Tempo Det. 1259 55,40
08 244 0104 2.058 – Man. das A. de P. Soc. Esp. de A. Comp. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 90.000,00
TOTAL 591.555,40
 
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.200,00
04 122 0015 2.017 -  Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 22.200,00
04 122 0015 2.017 -  Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.33 – Pas. e Desp. com Loc. 0001 1.000,00
20 306 0101 2.019 – Manut. do Serv. de Insp. Municip.
 
3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 1.800,00
20 606 0103 2.021 – Manut. dos Prog. Mun. de Des. e A.Tec. 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. Distr. 0001 6.000,00
20 606 0103 2.021 – Manut. dos Prog. Mun. de Des. e A.Tec. 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 13.700,00
TOTAL 45.900,00
 

ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.200,00
22 661 0103 2.025 – Reestrut., Manut. e Modern. Ind. 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 2.000,00
TOTAL 4.200,00

ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.800,00
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 24.000,00
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 1.400,00
TOTAL 27.200,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.700,00
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.500,00
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 12.200,00
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 1.800,00
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 9.000,00
14 244 0105 2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 9.600,00
14 244 0105 2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 6.000,00
14 244 0105 2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 3.000,00
15 451 0105 2.041 – Manut. de Máq. Pes. e Veíc. Leves 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 3.600,00
15 451 0105 2.064 – Manut. de Vias Urb. e Estr. Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 113.000,00
15 451 0105 2.064 – Manut. de Vias Urb. e Estr. Rurais 3.3.90.36 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 14.700,00
15 451 0105 2.064 – Manut. de Vias Urb. e Estr. Rurais 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 62.400,00
TOTAL 241.500,00
               
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.700,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 8.400,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 7.100,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 8.100,00
15 452 0104 2.034 – Manut. das Camp. de Educ. p/ Trans. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 3.700,00
TOTAL 38.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 6.000,00
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.000,00
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.33 – Pas. e Desp. com Loc. 0001 4.500,00
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 9.800,00
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 1.700,00
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 6.000,00
15 451 0105 2.072 – Manut. de Parq., Praças, Jardins 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. Distr. 0001 3.000,00
15 451 0105 2.072 – Manut. de Parq., Praças, Jardins 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 3.000,00
15 452 0105 2.074 – Implant. e Gerenc. da Central de Rec. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
15 452 0105 2.074 – Implant. e Gerenc. da Central de Rec. 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 15.000,00
15 452 0105 2.074 – Implant. e Gerenc. da Central de Rec. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 30.000,00
TOTAL 88.000,00
 
                 Art.3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 2.700.706,12 (dois milhões, setecentos mil, setecentos e seis reais e doze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005 – Manut. das Ações e Divulg. Instituc. 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 12.200,00
 
 
 
 
.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Out. Serv. de Terc. P.J. 0040 680.000,00
 
 
 
 
 
 
 
.000,00
10 302 0101 2.115 – Manut. dos Atend. de Urg. e Emerg. 3.3.50.41 – Contribuições 0040 1.000.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. Dos CAPS 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J. 0040 232.400,00
TOTAL 1.912.400,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 1008 3.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 1008 25.000,00
12 361 0104 2.091 – Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Pas. e Desp. com Loc. 1008 215.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Inf. Pré- Escola 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 1008 2.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 1008 1.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 1416 4.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Inf. Pré- Escola 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PF 1520 66.684,51
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PF 1520 137.232,57
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J. 1520 9.467,67
TOTAL 463.384,75
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado 
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J. 1495 55,40
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 1029 166,20
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 1464 55,40
TOTAL 221,60
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.059 – Manut. das Aç. do Prog. Bolsa Família 3.3.90.14 – Diárias - Civil 1304 10.000,00
08 244 0104 2.059 – Manut. das Aç. do Prog. Bolsa Família 3.3.90.30 – Material de Consumo 1304 50.000,00
08 244 0104 2.059 – Manut. das Aç. do Prog. Bolsa Família 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 1304 100.000,00
08 244 0104 2.059 – Manut. das Aç. do Prog. Bolsa Família 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 1304 25.229,06
08 244 0104 2.060 – Manut. Cons. Munic. Assist. Social 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 1304 9.254,50
08 244 0104 2.057 – Man. das A. de P. Soc. Esp. de M. Comp. 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 1522 12.960,81
TOTAL 207.444,37
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Manut. de Máq. Pes. e Veíc. Leves 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 105.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso livre – Administração Direta Municipal 117.200,00
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde 1.912.400,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 246.000,00
1029 FMDCA – Fdo Mun. Dir. Criança e Adolesc. 166,20
1304 FNAS – IGDBF 194.483,56
1416 Alienação de Bens - SMED 4.000,00
1464 Fundo Municipal do Idoso 55,40
1495 Transf. do Minist. Int. Nac. – Ações de Recup. 55,40
1520 FNDE – Educ. Inf. Novas Turmas 213.384,75
1522 FNAS – Proteção Social Especial 12.960,81
TOTAL 2.700.706,12
                
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 302.317,47 (trezentos e dois mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manutenção Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 200.000,00
10 301 0101 2.113 – Manutenção Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ.Dist Loc. 4500 100.000,00
TOTAL 300.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PF 1520 2.317,47
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1520 FNDE – Educ. Inf. Novas Turmas 2.317,47
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 300.000,00
TOTAL 302.317,47
 
                  Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos onze dias do mês de abril de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 

 
Criado em: 30/04/2019 - 10:34:49 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 30/04/2019 - 10:34:49 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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