O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
    
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Altera o art. 2º do Decreto Executivo nº 19, de 1º de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 2^o As despesas decorrentes deste Decreto Executivo correrão por           conta da seguinte dotação orçamentária:
13.  Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
13.02. Fundo Pró-Saneamento
13.02.17. Saneamento
13.02.17.512. Saneamento Básico Urbano
13.02.17.512.0105. Infraestrutura e Qualidade Urbana
13.02.17.512.0105.1.019 – Ações de Ampliação das Redes de Esgoto Pluvial
4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis----------------------------------------- R$ 500.000,00
Recurso: 1529 - Fundo Pró-Saneamento.” (NR)
 
Art. 2^o Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 22 dias do mês de abril de 2019.

 

 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal