O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Altera o art. 2º do Decreto Executivo nº 35, de 26 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 2º A estrutura organizacional e funcional da Controladoria e Auditoria Geral do Município, está voltada ao pleno cumprimento das atribuições e responsabilidades que lhe são cometidas pela legislação vigente.” (NR)
 
Art. 2º Altera os incisos III e IV e insere os incisos V e VI no art. 6º do Decreto Executivo nº 35 de 26 de março de 2014, com a seguinte redação:
 
“Art. 6º ...
...
III - no nível de assistência e assessoramento direto ao Secretário de Município: o Chefe de Gabinete do Controlador. (NR)
IV - no nível de comando e direção geral da ação programática específica: as Superintendências, com atribuições relacionadas às atividades fins da CAGEM. (NR)
V - no nível de chefia e coordenação da execução programática: as Coordenadorias.
VI - no nível de gerência da execução das atividades meio matricialmente estruturadas: as Gerências Administrativas Setoriais.”
 
Art. 3º Altera o art. 7º do Decreto Executivo nº 35, de 26 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        
“Art. 7º Integram a estrutura administrativa básica da CAGEM:
1 - O Controlador Geral do Município;
1.1  - O Controlador Geral Adjunto;
1.2  - A Chefia de Gabinete
1.3  - A Superintendência da Central de Controle Interno;
1.4  - A Superintendência da Ouvidoria Geral;
1.4.1 - A Coordenadoria do Serviço de Informação ao Cidadão;
1.5 - A Corregedoria Geral do Município;
1.6 - A Gerência Setorial. “(NR)
 
Art. 4^o Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 24 dias do mês de abril de 2019.

 

 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal