O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 556.242,43 (Quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.33 – Pass. e Desp. com Loc.	0001	7.000,00         .000,00
04 122	0007	2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	0001	500,00         .000,00
04 124	0007	2.004 – Manut. Contr. e Aud. Geral. do Mun.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	2.500,00         .000,00
TOTAL					10.000,00

 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado    

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.053 – Ações de Modernização da PGM	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	850,00
04 122	0008	2.053 – Ações de Modernização da PGM	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	850,00
TOTAL					1.700,00

 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	0009	2.013 – Modern. Adm./Gestão da Tecn. da Inform.	3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Info.	0001	18.000,00

 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF	3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Info.	0001	32.500,00         .000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr.	0040	250.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.20.93 – Indenizações e Restituições	4900	110.426,53
TOTAL					360.426,53

 

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.095 – Manutenção de Creches	3.3.50.41 - Contribuições	0020	110.000,00

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0104	2.043 – Manut. dos Equip. Culturais	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	5.850,90
27 812	0104	2.046 – Manut. dos Esp. de Esporte e Lazer	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.200,00
27 812	0104	2.046 – Manut. dos Esp. de Esporte e Lazer	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	0001	1.000,00
TOTAL					8.050,90

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.055 – Man. Cons. Mun. Dir. Criança/Adol.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	900,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistencia Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.060 – Manut. do Cons. Mun. de Assist. Social	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	900,00
08 244	0104	2.057 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. M. Compl.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	1522	12.815,00
TOTAL					13.715,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal dao Idoso

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.062 – Manut. do Cons. Munic. do Idoso	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	950,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil	3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Traba.	0001	500,00         .000,00
04 124	0007	2.004 – Manut. da Contr. e Aud. Geral. do Mun.	3.3.90.33 – Pass. e Desp. com Loc.	0001	2.500,00         .000,00
06 181	0102	2.007 – Manut. das Ações Seg. e Prot. Social	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	5.000,00         .000,00
06 181	0102	2.007 – Manut. das Ações Seg. e Prot. Social	3.3.90.33 – Pass. e Desp. com Loc.	0001	1.000,00         .000,00
06 182	0102	2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	1.000,00         .000,00
TOTAL					10.000,00

 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado    

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	0001	1.700,00

 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	0009	2.013 – Modern. Adm.  e Gestão da Tecn. da Info.	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	0001	18.000,00

 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.1.90.04 – Contratação por Tempo Det.	0001	5.000,00         .000,00
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas	0001	5.000,00         .000,00
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	5.500,00         .000,00
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr.	0001	7.000,00         .000,00
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.36 – Outr. Serv. de Terc. PF.	0001	4.000,00         .000,00
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.47 – Obrig. Tributárias e Contrib.	0001	1.000,00         .000,00
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.93 – Indenizações e Restituições	0001	5.000,00         .000,00
TOTAL					32.500,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 – Modern. da Rede. Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	4900	110.426,53

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.094 – Manut. da Educação Infan.Pré-escola.	3.3.50.41 - Contribuições	0020	110.000,00

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0104	2.043 – Manut. dos Equip. Culturais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.200,00
27 812	0104	2.045 – Promoção de Ações do Esp. e Lazer	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.350,90
27 812	0104	2.045 – Promoção de Ações do Esp. e Lazer	3.3.90.47 – Obrig. Tribut. e Contrib	0001	1.000,00 ,002
TOTAL					3.550,90

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.02 – Fundo do Sistema Municipal de Museus

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0104	2.047 – Manut. do Sistema Mun. de Museu	3.3.90.36 – Out. Serv. de Terc. PF	0001	2.500,00
04 122	0104	2.047 – Manut. do Sistema Mun. de Museu	3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contrib.	0001	1.000,00
04 122	0104	2.047 – Manut. do Sistema Mun. de Museu	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	0001	1.000,00
TOTAL					4.500,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundp Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.055 – Man. do Cons. Mun. dos Dir. da Cri. e Ado.	3.3.90.36 – Out. Serv. de Terc. PF	0001	900,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal da Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.060 – Manut. do Cons. Mun. de Assist. Social	3.3.90.36 – Out. Serv. de Terc. PF	0001	900,00
08 244	0104	2.057 – Man. das Aç. de Prot. Soc. Esp. de M. Comp.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1522	12.815,00
TOTAL					13.715,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.062 – Manut. do Cons. Munic. do Idoso	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. - PF	0001	950,00

    
ÓRGÃO: 19– Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 - Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.021 – Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Res. de Contingência e Res. do	0001	250.000,00

                
                  Art. 3º - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0011	2.112 – Manut. dos Serv. Adm. da SMS	3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal	0040	1.000,00
10 305	0101	2.120 – Inc. e Man. dos Ag. Com. de Saúde	3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação	0040	6.000,00
TOTAL					7.000,00

 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032– Manut. da Equipe de Fiscalização	3.1.90.16- Outras Desp. Var. Pessoal	0001	65.000,00
15 452	0104	2.034– Manut. Campanha Educ. p/ o Trânsito	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	1.000,00
TOTAL					66.000,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA	3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal	0001	1.000,00

 
 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0040	7.000,00

ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031 - Manut. dos Serv. Adm. da SMU	3.1.90.13- Obrigações Patronais	0001	5.000,00
04 122	0019	2.031 - Manut. dos Serv. Adm. da SMU	3.1.91.13- Obrigações Patronais	0001	50.000,00
04 122	0019	2.031 - Manut. dos Serv. Adm. da SMU	3.3.91.46- Auxílio - Alimentação	0001	1.000,00
04 125	0019	2.032– Manut. da Equipe de Fiscalização	3.3.90.49- Auxílio - Transporte	0001	10.000,00
TOTAL					66.000,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA	3.1.91.13- Obrigações Patronais	0001	1.000,00

 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 3.485.700,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.003 – Manut. do PROCON	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	1305	40.000,00         .000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr.	0040	100.000,00       .000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Info.	4001	700,00       .000,00
10 301	0101	2.119 – Aquisição de Medicamentos	3.3.90.30 – Material de Consumo	4503	5.000,00       .000,00
TOTAL					105.700,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.091 – Manut. do Transporte Escolar	3.3.90.33 – Pass. e Desp. com Loc.	1008	100.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
25 751	0102	2.039 – Manut. do Serv. de Ilum. Pública	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	1403	3.240.000,00

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0040	ASPS – Ações de serviços Publicos de Saúde	100.000,00
1008	FEE – Salário Educ.. Cota Municipal	100.000,00
1305	PROCON	40.000,00
1403	FUMCIP	3.240.000,00
4001	Outras receitas municipais aplicadas em Saúde	700,00
4503	CUSTEIO Assistência Farmacêutica	5.000,00
TOTAL		3.485.700,00

 
                   Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 48,27 (Quarenta e oito reais e vinte e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	1520	48,27

 
 
Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7 decorrem do Excesso de Arrecadação , proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1520	FNDE – Educ. Inf. Novas Turmas	48,27

 
 
               
Casa Civil, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal