PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 26 de abril de 2024

16/05/2019 00:05
Decreto Executivo nº 0054/2019

Decreto Executivo nº 0054/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 58.150,00.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 58.150,00 (cinquenta e oito mil, cento e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 1o da Lei Municipal no 6327, de 15 de abril de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CC – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.008 – Ações de Regularização Fundiária 4.4.90.40 – Serv. de Tecn. da Inf. 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 4.4.90.40 – Serv. de Tecn. da Inf. 0001 6.800,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 – FUNPROSM
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.053 – Ações de Modernização da PGM 4.4.90.40 – Serv. de Tecn. da Inf. 0001 1.700,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Progr. Nac. Ap. Adm. Fiscal p/ Mun. Bras. 4.4.90.40 – Serv. De Tecn. da Inf. 0001 1.000,00
04 126 0009 2.013 – Modernização Adm. e Gestão da TI 4.4.90.40 – Serv. De Tecn. da Inf. 0001 1.000,00
TOTAL 2.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Ações de Modernização da SMF 4.4.90.40 – Serv. de Tecn. da Inf. 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 4.4.90.40 – Serv. de Tecn. da Inf. 4501 1.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Inf. 4501 1.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 4.4.90.40 – Serv. de Tecn. da Inf. 4501 1.000,00
10 302 0101 2.126 – Manut.Ações Saúde Média Complex. 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Inf. 4501 1.000,00
10 302 0101 2.126 – Manut.Ações Saúde Média Complex. 4.4.90.40 – Serv. de Tecn. da Inf. 4501 1.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Inf. 4501 1.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 4.4.90.40 – Serv. de Tecn. da Inf. 4501 1.000,00
10 305 0101 2.122 – Manutenção do CEREST 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Inf. 4501 1.000,00
10 305 0101 2.122 – Manutenção do CEREST 4.4.90.40 – Serv. de Tecn. da Inf. 4501 1.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Inf. 4502
 
1.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vig. Sanitária Municipal 4.4.90.40 – Serv. de Tecn. da Inf. 4502
 
1.000,00
10 305 0101 2.121 – Manutenção Programa DST/AIDS 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Inf. 4502
 
1.000,00
10 305 0101 2.121 – Manutenção Programa DST/AIDS 4.4.90.40 – Serv. de Tecn. da Inf. 4502
 
1.000,00
TOTAL 13.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 4.4.90.40 – Serv. De Tecn. da Inf. 0020 1.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 4.4.90.40 – Serv. De Tecn. da Inf. 0020 1.000,00
TOTAL 2.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado 
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Man. dos Serv. Adm. da SMCEL 4.4.90.40 – Serv. De Tecn. da Inf. 0001 850,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 4.4.90.40 – Serv. De Tecn. da Inf. 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Man. dos Serv. Adm. da SMR 4.4.90.40 – Serv. De Tecn. da Inf. 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município Desenv. Econ., Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Man. dos Serv. Adm. da SMDETI 4.4.90.40 – Serv. De Tecn. da Inf. 0001 1.000,00
26 781 0103 2.028 – Manut. e Modernização do Aeroporto 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 4.000,00
TOTAL 5.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Man. dos Serv. Adm. da SMERU 4.4.90.40 – Serv. De Tecn. da Inf. 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestruturação e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Man. dos Serv. Adm. da SMIS 4.4.90.40 – Serv. De Tecn. da Inf. 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Man. dos Serv. Adm. da SMU 4.4.90.40 – Serv. De Tecn. da Inf. 0001 5.100,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Man. dos Serv. Adm. da SMA 4.4.90.40 – Serv. De Tecn. da Inf. 0001 2.700,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0104 1.001 – Fomento à Moradia Popular 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. P.J. 0001 10.000,00
 
 
 
 
.000,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. P.J. 0001 6.800,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 – FUNPROSM
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.053 – Ações de Modernização da PGM 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 850,00
04 122 0008 2.053 – Ações de Modernização da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. P.J. 0001 850,00
TOTAL 1.700,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Prog. Nac. de Ap. à Adm. F. p/ Mun. Bras. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.000,00
 
 
 
 
.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Bás. de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. P.J. 4501 1.000,00
10 301 0101 2.114 – Manutenção da Saúde Bucal 3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas 4501 2.000,00
10 302 0101 2.126 – Man.Ações Saúde Méd. Complex.
 
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. P.J. 4501 2.000,00
10 303 0101 2.116 – Man. Serv. Terap. dos CAPS 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4501 2.000,00
10 305 0101 2.122 – Manutenção do CEREST 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4501 2.000,00
10 304 0101 2.117 – Man. Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4502 2.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut. Programa DST/AIDS 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4502 2.000,00
TOTAL 13.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122
 
0012
 
2.078 – Manut Serv. Adm. da SMED
 
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. P.J. 0001 2.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado 
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 850,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.000,00

ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 – Manut. e Modern. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 5.000,00

ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00
   
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 5.100,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 2.700,00
 
                 Art.3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 

 
Criado em: 16/05/2019 - 08:20:41 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 16/05/2019 - 08:20:41 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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