sexta-feira, 29 de março de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

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Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
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16/05/2019 00:05
Decreto Executivo nº 0056/2019

Decreto Executivo nº 0056/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 368.388,71.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 235.693,89 (Duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm./Gestão da Tecn. da Inform. 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Info. 0001 22.111,11
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modernização Rede Básica Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm. 4900 82,78
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043 – Manut. dos Equip. Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.055 – Man. Cons. Mun. Dir. Criança/Adol. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistencia Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. M. Compl. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 500,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. A. Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1522 87.000,00
TOTAL 87.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal dao Idoso
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.062 – Manut. do Cons. Munic. do Idoso 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.500,00
 
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Melhoria/Recup.Vias Urb./Estr.Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 121.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 9.435,55
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede. Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4900 82,78
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Promoção de Ativ.Artist.Culturais 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr. 0001 1.000,00
13 392 0104 2.044 – Promoção de Ativ.Artist.Culturais 3.3.90.36 – Out. Serv. de Terc. PF 0001 1.000,00
TOTAL 2.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 - Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 3.675,56
08 306 0104 2.050 – Manut.Ações Seg.Alim. e  Nutricional 3.3.90.36 – Out. Serv. de Terc. PF 0001 4.000,00
TOTAL 7.675,56
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundp Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.055 – Man. do Cons. Mun. dos Dir. da Cri. e Ado. 4.4.90.52 – Equip.Material Perm. 0001 1.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal da Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. das Aç. de Prot. Soc. Esp. de M. Comp. 3.3.90.36 – Out. Serv. de Terc. PF 0001 500,00
08 244 0104 2.058 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp. de Alta Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 87.000,00
TOTAL        87.500,00
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.062 – Manut. do Cons. Munic. do Idoso 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 1.500,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 - Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 4.4.90.52 – Equip.Material Perm. 0001 9.500,00
04 122 0018 2.037 – Manut. Prédios Públicos 4.4.90.52 – Equip.Material Perm. 0001 1.000,00
14 244 0105 2.036 – Manut. Cemitérios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
14 244 0105 2.036 – Manut. Cemitérios Públicos 4.4.90.52 – Equip.Material Perm. 0001 3.500,00
15 451 0105 2.064 – Manut.Vias Urbanas e Estradas Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 97.000,00
TOTAL 121.000,00
    
 ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0104 2.034 – Manut.Camp.Educação para o Transito 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
15 452 0104 2.034 – Manut.Camp.Educação para o Transito 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr. 0001 1.000,00
15 452 0104 2.034 – Manut.Camp.Educação para o Transito 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 2.000,00
TOTAL 5.000,00
               
               
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 54.694,82 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm./Gestão da Tecn. da Inform. 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Info. 0001 34.694,82
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0101 2.121 – Manut. Programa DST/AIDS 4.4.90.52 – Equip.Material Perm. 4502 20.000,00
 
 
 
.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre – Administração Direta Municipal 34.694,82
4502 CUSTEIO – Vigilancia em Saúde 20.000,00
TOTAL 54.694,82
 
                   Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ. Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado               
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 01030008 2.028 – Manut.  E Modern. Do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1552 78.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorrem do Excesso de Arrecadação , proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1552 Conv. Aeroporto 78.000,00
 
 
               
Casa Civil, aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 

 
Criado em: 16/05/2019 - 08:22:58 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 16/05/2019 - 08:22:58 por: Lucélia Machado Rigon

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