O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 235.693,89 (Duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	0009	2.013 – Modern. Adm./Gestão da Tecn. da Inform.	3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Info.	0001	22.111,11

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 – Modernização Rede Básica Saúde	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	4900	82,78

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0104	2.043 – Manut. dos Equip. Culturais	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	2.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.055 – Man. Cons. Mun. Dir. Criança/Adol.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	1.500,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistencia Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. M. Compl.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	500,00
08 244	0104	2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. A. Compl.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	1522	87.000,00
TOTAL					87.500,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal dao Idoso

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.062 – Manut. do Cons. Munic. do Idoso	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	1.500,00

 
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.018 – Melhoria/Recup.Vias Urb./Estr.Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	121.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado    

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	9.435,55

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 – Modern. da Rede. Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	4900	82,78

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0104	2.044 – Promoção de Ativ.Artist.Culturais	3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr.	0001	1.000,00
13 392	0104	2.044 – Promoção de Ativ.Artist.Culturais	3.3.90.36 – Out. Serv. de Terc. PF	0001	1.000,00
TOTAL					2.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 - Manut. dos Serv. Adm. da SMDS	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	3.675,56
08 306	0104	2.050 – Manut.Ações Seg.Alim. e  Nutricional	3.3.90.36 – Out. Serv. de Terc. PF	0001	4.000,00
TOTAL					7.675,56

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundp Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.055 – Man. do Cons. Mun. dos Dir. da Cri. e Ado.	4.4.90.52 – Equip.Material Perm.	0001	1.500,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal da Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057 – Man. das Aç. de Prot. Soc. Esp. de M. Comp.	3.3.90.36 – Out. Serv. de Terc. PF	0001	500,00
08 244	0104	2.058 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp. de Alta Compl.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1522	87.000,00
TOTAL					87.500,00

 
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.062 – Manut. do Cons. Munic. do Idoso	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	1.500,00

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 - Manut. dos Serv. Adm. da SMIS	4.4.90.52 – Equip.Material Perm.	0001	9.500,00
04 122	0018	2.037 – Manut. Prédios Públicos	4.4.90.52 – Equip.Material Perm.	0001	1.000,00
14 244	0105	2.036 – Manut. Cemitérios Públicos	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	10.000,00
14 244	0105	2.036 – Manut. Cemitérios Públicos	4.4.90.52 – Equip.Material Perm.	0001	3.500,00
15 451	0105	2.064 – Manut.Vias Urbanas e Estradas Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	97.000,00
TOTAL					121.000,00

    
 ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0104	2.034 – Manut.Camp.Educação para o Transito	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.000,00
15 452	0104	2.034 – Manut.Camp.Educação para o Transito	3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr.	0001	1.000,00
15 452	0104	2.034 – Manut.Camp.Educação para o Transito	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	2.000,00
TOTAL					5.000,00

               
               
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 54.694,82 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	0009	2.013 – Modern. Adm./Gestão da Tecn. da Inform.	3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Info.	0001	34.694,82

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 305	0101	2.121 – Manut. Programa DST/AIDS	4.4.90.52 – Equip.Material Perm.	4502	20.000,00       .000,00

 
 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre – Administração Direta Municipal	34.694,82
4502	CUSTEIO – Vigilancia em Saúde	20.000,00
TOTAL		54.694,82

 
                   Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ. Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado               

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
26 781	01030008	2.028 – Manut.  E Modern. Do Aeroporto	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	1552	78.000,00

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorrem do Excesso de Arrecadação , proveniente da fonte de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1552	Conv. Aeroporto	78.000,00

 
 
               
Casa Civil, aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal