O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
 
D E C R E T A:
 
 
 
Art. 1^o A Permissão de Uso nº 15, de 13 de julho de 1988, que permite o Lions Clube Santa Maria - Itararé utilizar o espaço existente sob o viaduto João Agostini da Rua Pinheiro Machado, ao lado Leste, no Parque Itaimbé, fica revogada.
 
Art. 2^o Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 16 dias do mês de maio de 2019.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal