quinta-feira, 18 de abril de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
29/05/2019 00:05
Decreto Executivo nº 0060/2019

Decreto Executivo nº 0060/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.022.704,93.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.847.525,23 (Hum milhão, oitocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 10.000,00
16 482 0105 2.008 – Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 239.382,81
TOTAL 249.382,81
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 - Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 29.000,00
04 122 0009 2.011 - Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 2.500,00
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm./Ges.da Tecn. da Inform. 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Info. 0001 66.125,94
04 128 0009 2.014 – Capac.For.Aperf.Quadro Pessoal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 17.150,00
TOTAL 114.775,94
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0001 46.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41 - Contribuições 0040 10.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr. 0040 100.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0040 700.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr. 0040 25.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4050 6.000,00
TOTAL 841.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.33 – Pas. Desp. Locom 0020 20.000,00
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0020 5.000,00
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0020 20.000,00
TOTAL 45.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. Dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 800,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistencia Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. M. Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 68.902,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. A. Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1423 7.600,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. A. Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1522 60.000,00
TOTAL 136.502,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Infraest. Interior Mecan.Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 19.000,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.14 – Diárias - CIVIL 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Perm. 0001 4.150,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Melhoria/Recup.Vias Urb./Estr.Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 388.914,48
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 1.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.47 – Obrig.Trib. e Contrib. 0001 1.000,00
04 131 0007 2.005 – Manut.Ações Divulg. Institucionais 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/dis 0001 1.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Segurança Proteção Social 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 1.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Segurança Proteção Social 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 160.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Segurança Proteção Social 3.3.90.47 – Obrig.Trib. e Contrib. 0001 1.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações Defesa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações Defesa Civil 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/dis 0001 14.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações Defesa Civil 3.3.90.33 – Pass. Desp. Com Locom. 0001 1.000,00
16 482 0105 2.008 – Ações de Regularização Fundiária 4.4.90.40 – Serv. de Tecn. da Info. 0001 4.000,00
TOTAL 194.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Prog.Nac.Apoio Adm.Fiscalp/Mun.Bras. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 29.000,00
04 122 0009 2.011 - Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 35.500,00
04 122 0009 2.012 - Manut. Enc. Servidores Cedidos Requis. 3.1.90.16 – Outras Desp.Var.-Pes 0001 5.000,00
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm./Gestão da Tecn. da Inform. 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 5.250,00
04 128 0009 2.014 – Capac.For.Aperf.Quadro Pessoal 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 3.500,00
04 128 0009 2.014 – Capac.For.Aperf.Quadro Pessoal 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 3.400,00
04 128 0009 2.014 – Capac.For.Aperf.Quadro Pessoal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 2.500,00
TOTAL 84.150,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.04 – Contr.p/tempo determ. 0040 1.000,00
 
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.94 – Indeniz.Rest. Trab. 0040 5.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.96 – Ressarc.Desp. Pessoal 0040 5.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 513.850,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.20.93 – Indeniz. E Restit. 0040 5.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.30.93 – Indeniz. E Restit. 0040 5.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.47 – Obrig.Trib. e Contrib. 0040 5.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 4.4.50.42 - Auxílios 0040 5.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 142.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent.Manut.Agentes Com.de Saúde 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0040 5.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4050 6.000,00
TOTAL 697.850,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 - Manut. Educ. Infantil Pré-Escola 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0020 45.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 - Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 2.600,00
13 391 0104 2.043 – Manut.Equipam.Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 10.314,48
13 392 0104 2.044 – Promoção de Ativ.Artist.Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 3.503,70
27 812 0104 2.046 – Manut.Espaços de Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.450,00
TOTAL 17.868,18
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 - Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.94 – Indeniz.Rest.Trabalh. 0001 1.000,00
08 122 0014 2.049 - Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.20.93 – Indeniz.Restituições 0001 1.000,00
08 122 0014 2.049 - Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.30.93 – Indeniz.Restituições 0001 1.000,00
08 122 0014 2.049 - Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.14 – Diárias - CIVIL 0001 5.250,00
08 122 0014 2.049 - Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 2.152,00
08 122 0014 2.049 - Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 4.4.90.40 – Serv. de Tecn. da Info. 0001 1.000,00
08 122 0014 2.049 - Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 7.000,00
08 306 0104 2.050 – Manut.Ações Seg.Alim. e  Nutricional 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 41.500,00
08 306 0104 2.050 – Manut.Ações Seg.Alim. e  Nutricional 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 3.000,00
TOTAL 62.902,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. Dos Conselhos Tutelares 3.3.90.14 – Diárias - CIVIL 0001 600,00
08 243 0104 2.054 – Manut. Dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 4.300,00
08 243 0104 2.054 – Manut. Dos Conselhos Tutelares 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 200,00
TOTAL 5.100,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal da Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut.AçõesProteção Social Basica 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 1.000,00
08 244 0104 2.056 – Manut.AçõesProteção Social Basica 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 3.500,00
08 244 0104 2.057 – Manut.Ações Prot. Soc. Esp. de M. Comp. 3.1.90.04 – Contr.p/tempo determ. 0001 1.000,00
08 244 0104 2.057 – Manut.Ações Prot. Soc. Esp. de M. Comp. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.500,00
08 244 0104 2.057 – Manut.Ações Prot. Soc. Esp. de M. Comp. 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 3.500,00
08 244 0104 2.057 – Manut.Ações Prot. Soc. Esp. de M. Comp. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1423
 
7.600,00
08 244 0104 2.058 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp. de Alta Comp. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 60.000,00
TOTAL        78.100,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 - Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 3.100,00
04 122 0015 2.017 - Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Info. 0001 1.971,86
20 606 0105 2.020 – Manut. Infraest. Interior Mecan.Rural 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 19.000,00
TOTAL 24.071,86
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico, Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Info. 0001 2.851,85
26 781 0103 2.028 – Manut.Modernização do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 4.500,00
TOTAL 7.351,85
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 19.751,110
16 482 0105 1.003 – Acesso Morad.Infraest.Saneam. 4.4.90.30 – Material de Consumo 0001 4.150,00
TOTAL 23.901,11
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 - Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 1.000,00
04 122 0018 2.035 - Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 2.000,00
04 122 0018 2.035 - Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Info. 0001 2.500,00
04 122 0018 2.035 - Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.47 – Obrig.Trib. e Contrib. 0001 1.000,00
04 122 0018 2.035 - Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 4.4.90.52 – Equip.Material Perm. 0001 10.500,00
04 122 0018 2.037 – Manut. Prédios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.323,71
15 451 0105 2.064 – Manut.Vias Urbanas e Estradas Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 20.600,00
15 451 0105 2.064 – Manut.Vias Urbanas e Estradas Rurais 3.3.90.47 – Obrig.Trib. e Contrib. 0001 1.000,00
TOTAL 39.923,71
    
 ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.400,00
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Info. 0001 6.800,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mobilidade Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 424.882,81
TOTAL 433.082,81
             
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.074 – Implant.Gerenc.Central de Recicláveis 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 9.223,71
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.021 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Reserva Contingência 0001 125.000,00
 
               
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 978.522,13 (novecentos e setenta e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e treze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.003 – Manut. Do PROCON 3.3.90.33 – Passag. Desp. com Locom 1305 15.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4230 139.044,96
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4297 4.507,20
TOTAL 143.552,16
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Info. 1008 190.000,00
12 361 0104 2.091 – Manut. Transporte Escolar 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/dis 1008 120.000,00
12 361 0104 2.091 – Manut. Transporte Escolar 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1008 186.000,00
TOTAL 496.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 - Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Info. 1522 4.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Melhor.Recup.Vias Urb.Estr.Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1495 19.969,97
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut.Par.Praç.Jard.Areas Verdes e Log. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1403 300.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1008 FEE – Salário Educação Cota Municipal 496.000,00
1305 PROCON 15.000,00
1403 FUNCIP 300.000,00
1495 Transf. Do Minist. Int. Nac. – Ações Recup. 19.969,97
1522 FNAS – Proteção Social Especial 4.000,00
4230 Apoio à Rede Hospitalar / Hospitais Públicos 139.044,96
4297 Custeio (medicamentos, exames e/ou consultas) 4.507,20
 
TOTAL 978.522,13
 
                   Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.196.657,57 (Hum milhão, cento e noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4230 6.257,11
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4297 100,00
TOTAL 6.357,11
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1527 16.556,63
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Melhor.Recup.Vias Urb.Estr.Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1495 3.821,06
15 451 0105 1.018 – Melhor.Recup.Vias Urb.Estr.Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1553 1.169.822,77
TOTAL 1.173.743,83
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1495 Transf. Do Minist. Int. Nac. – Ações Recup. 3.921,06
1527 Transf. Ref. Multa MPT – EMEF’S Martinho Lutero 16.556,63
1553 Contrato CEF Avançar Cidades G II 1.169.822,77
4230 Apoio à Rede Hospitalar / Hospitais Públicos 6.257,11
4297 Custeio (medicamentos, exames e/ou consultas) 100,00
    1.196.657,57

                 Art.7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2019.
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal Em Exercício
 
 
Criado em: 29/05/2019 - 11:11:58 por: Tatiana Ventura Alterado em: 29/05/2019 - 11:13:55 por: Tatiana Ventura

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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