Santa Maria, 05 de junho de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 112.695,64 (Cento e doze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	2.008 – Ações de Regularização Fundiária	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	3.662,77

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 303	0101	2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos do CAPS	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0040	87.400,00

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.042 - Manut. Serv. Adm. da SMCEL	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	500,00
27 812	0104	1.006 – Construção Areas Esport. E de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	11.132,87
TOTAL					11.632,87

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0104	2.050 – Manut.Ações Seg.Alim. e  Nutricional	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	10.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 182	0102	2.006 – Manut. Ações Defesa Civil	3.3.90.14 – Diárias - CIVIL	0001	1.000,00
06 182	0102	2.006 – Manut. Ações Defesa Civil	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	1.000,00
06 182	0102	2.006 – Manut. Ações Defesa Civil	4.4.90.52 – Equip.Material Perm	0001	1.662,77
TOTAL					3.662,77

 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 303	0101	2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos do CAPS	3.1.90.11 – Venc. Vantag.Fixas - Pes.	0040	87.400,00

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0104	2.043 – Manut.Equipam.Culturais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.000,00
13 391	0104	2.043 – Manut.Equipam.Culturais	3.3.90.47 – Obrig.Trib. e Contrib.	0001	1.000,00
13 392	0104	2.044 – Promoção de Ativ.Artist.Culturais	3.3.50.41 - Contribuições	0001	2.000,00
13 392	0104	2.044 – Promoção de Ativ.Artist.Culturais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.000,00
13 392	0104	2.044 – Promoção de Ativ.Artist.Culturais	3.3.90.31 – Prem.CLT Art.C.Desp. E O	0001	500,00
13 392	0104	2.044 – Promoção de Ativ.Artist.Culturais	3.3.90.47 – Obrig.Trib. e Contrib.	0001	1.000,00
13 392	0104	2.044 – Promoção de Ativ.Artist.Culturais	3.3.90.93 – Indenizações e Restituições	0001	1.000,00
27 812	0104	2.045 – Promoção Ações Esporte e lazer	3.1.90.04 – Contrat. Por Temp.Determ.	0001	1.000,00
27 812	0104	2.045 – Promoção Ações Esporte e lazer	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.132,87
TOTAL					11.632,87

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0104	2.050 – Manut.Ações Seg.Alim. e  Nutricional	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	5.000,00
08 306	0104	2.050 – Manut.Ações Seg.Alim. e  Nutricional	4.4.90.52 – Equip.Material Perm	0001	5.000,00
TOTAL					10.000,00

 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 131	0007	2.005 – Manut. Ações Divulg.Institucionais	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	400.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre – Administração Direta Municipal	400.000,00

 
                   Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 5.414.650,70 (Cinco milhões, quatrocentos e quatorze mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 – Mosern. Da Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equip.Material Perm	4300	9.650,70

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.004 – Aquisição de Veiculos Maq.Pesadas	4.4.90.52 – Equip.Material Perm	1533	805.000,00
15 451	0105	1.018 – Melhor.Recup.Vias Urb.Estr.Rurais	4.4.90.30 – Material de Consumo	1533	1.000.000,00
15 451	0105	1.018 – Melhor.Recup.Vias Urb.Estr.Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1533	3.600.000,00
TOTAL					5.405.000,00

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1533	FINISA	5.405.000,00
4300	Nota Fiscal Gaúcha	9.650,70
		5.414.650,70

 
                 Art.7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
               
Casa Civil, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal