sexta-feira, 29 de março de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
05/06/2019 00:06
Decreto Executivo nº 0067/2019

Decreto Executivo nº 0067/2019
 SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.471.673,89.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.117.076,29 (Hum milhão, cento e dezessete mil e setenta e seis reais e vinte e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 04 –  Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.400,00
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 3.600,00
TOTAL 10.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistencia Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. M. Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 156.500,00
 
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut.Ações de Mobilid.Urbana 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 400.000,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.073 – Gerenciamento Integ.Resíduos Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 550.576,29
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut.Ações Segur.Proteção Social 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 17.000,00
 
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.02 – Fundo Municipal de Habitação
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.009 – Manut. Fundo Municipal de Habitação 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
16 482 0105 2.009 – Manut. Fundo Municipal de Habitação 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.000,00
16 482 0105 2.009 – Manut. Fundo Municipal de Habitação 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 1.000,00
TOTAL 3.000,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 – FUNPROSM            
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.053 – Ações de Modernização da PGM 4.4.90.40 - Serv. de Tecnol.da Inform 0001 1.700,00
 
ÓRGÃO: 04 –  Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.1.90.04 – Contrat. P/Tempo Deter 0001 5.000,00
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 0001 5.000,00
TOTAL 10.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut.Ações Seg.Alim. e  Nutricional 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 23.000,00
08 306 0104 2.050 – Manut.Ações Seg.Alim. e  Nutricional 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 130.000,00
TOTAL 153.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistencia Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut.Ações de Proteção Social Básica 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 3.500,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.018 – Manut. Administrativa Distrital 3.3.50.41 - Contribuições 0001 1.000,00
04 122 0015 2.018 – Manut. Administrativa Distrital 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.000,00
04 122 0015 2.018 – Manut. Administrativa Distrital 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 1.000,00
20 606 0103 2.021 – Manut.Prog.Munic.Desenv.Assit.Tecn. 3.3.50.41 – Contribuições 0001 18.000,00
TOTAL 21.000,00
 
 ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
19 572 0103 2.024 – Estimulo a Ind.Serviços e Inovação 3.3.50.41 – Contribuições 0001 1.000,00
19 572 0103 2.024 – Estimulo a Ind.Serviços e Inovação 3.3.60.45 – Subvenções Econômicas 0001 1.000,00
19 572 0103 2.024 – Estimulo a Ind.Serviços e Inovação 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.000,00
TOTAL 3.000,00
 
ÓRGÃO: 13– Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut dos Serv. Adm. da SMIS 4.4.90.40 - Serv. deTecnol.da Inform 0001 1.000,00
15 451 0105 1.018 – Mel. Recup.Vias Urb. Est. Rurais 4.4.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
15 451 0105 2.041 – Manut.Maq.Pesadas e Veículos Leves 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 4.200,00
TOTAL 10.200,00
    
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut.da Equipe de Fiscalização 3.1.90.11 – Vencim.Vant.Fixas -Pes 0001 100.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut.da Equipe de Fiscalização 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 250.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut.da Equipe de Fiscalização 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 50.000,00
15 452 0104 2.034 – Manut.Camp.Educação p/Trânsito 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.000,00
15 452 0104 2.034 – Manut.Camp.Educação p/Trânsito 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Dist. 0001 3.000,00
15 452 0104 2.034 – Manut.Camp.Educação p/Trânsito 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 3.000,00
TOTAL 410.000,00
   
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 - Manut dos Serv. Adm. da SMA 3.1.90.94 – Inden. Rest.Trabalhistas 0001 5.000,00
04 122 0020 2.071 - Manut dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 5.000,00
04 122 0020 2.071 - Manut dos Serv. Adm. da SMA 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 4.300,00
15 451 0105 2.072 – Manut.Parq.Pra.Jar.AreasVerd.Lograd. 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Dist. 0001 7.000,00
15 451 0105 2.072 – Manut.Parq.Pra.Jar.AreasVerd.Lograd. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 130.000,00
15 451 0105 2.072 – Manut.Parq.Pra.Jar.AreasVerd.Lograd. 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 6.500,00
15 452 0105 2.073 – Gerenciamento Integ.Resíduos Sólidos 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Dist. 0001 5.000,00
15 452 0105 2.073 – Gerenciamento Integ.Resíduos Sólidos 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 5.000,00
15 452 0105 2.074 – Implant.Gerenc.Central Recicláveis 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.000,00
15 452 0105 2.074 – Implant.Gerenc.Central Recicláveis 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 25.776,29
15 452 0105 2.074 – Implant.Gerenc.Central Recicláveis 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 19.000,00
TOTAL 219.576,29
 
 ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110 – Pgto Despesas Exercícios Anteriores 3.3.90.92 – Desp. Exerc. Anteriores 0001 32.000,00
04 122 0006 2.110 – Pgto Despesas Exercícios Anteriores 4.4.90.92 – Desp. Exerc. Anteriores 0001 10.000,00
04 122 0006 2.111 – Pgto Obrig.Gerais do Município 3.3.20.93 – Indenizações e Restit. 0001 5.000,00
04 122 0006 2.111 – Pgto Obrig.Gerais do Município 3.3.30.93 – Indenizações e Restit. 0001 5.000,00
04 122 0006 2.111 – Pgto Obrig.Gerais do Município 3.3.90.93 – Indenizações e Restit. 0001 5.000,00
04 122 0006 2.111 – Pgto Obrig.Gerais do Município 4.4.20.93 – Indenizações e Restit. 0001 5.000,00
04 122 0006 2.111 – Pgto Obrig.Gerais do Município 4.4.30.93 – Indenizações e Restit. 0001 5.000,00
99 999 9999 0.021 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Reserva Contingência 0001 198.100,00
TOTAL 265.100,00
          
 
                Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.1.90.16 – Outras Desp.Variáveis Pes 0001 30.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0101 2.117 – Manut.Vigil.Sanitária Municipal 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0040 50.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut.Vigil.Sanitária Municipal 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0040 20.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent.Manut.Agent. Comun.de Saúde 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0040 100.000,00
TOTAL 170.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 100.000,00
 
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut.da Equipe de Fiscalização 3.1.90.16 – Outras Desp.Variáveis Pes 0001 65.000,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 - Manut dos Serv. Adm. da SMA 3.1.90.16 – Outras Desp.Variáveis Pes 0001 10.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.1.90.11 – Vencim Vantag.Fixas Pess 0001 30.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos do CAPS 3.1.90.11 – Vencim Vantag.Fixas Pess 0040 170.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Vencim Vantag.Fixas Pess 0020 100.000,00
 
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut.da Equipe de Fiscalização 3.1.90.11 – Vencim.Vant.Fixas -Pes 0001 65.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 - Manut dos Serv. Adm. da SMA 3.1.90.11 – Vencim.Vant.Fixas -Pes 0001 10.000,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 979.597,60 (novecentos e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005 – Manut. Ações Divulg.Institucionais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 70.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.091 – Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Pas. e Desp. com Loc. 1008 200.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Inf. Pré- Escola 3.3.90.30 – Material de Consumo 1530 83.500,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.30 – Material de Consumo 1530 84.500,00
TOTAL 368.000,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.073 – Gerenciamento Integ.Resíduos Sólidos 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 541.597,60
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre – Administração Direta Municipal 611.597,60
1008 FEE – Salario Educ. Cota Municipal 200.000,00
1530 TERMO DE COOPERAÇÂO – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 168.000,00
TOTAL 979.597,60
                
                 Art.7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
               
Casa Civil, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 05/06/2019 - 08:56:06 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 05/06/2019 - 08:56:06 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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