O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SANTA  MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica suplementado para o Fundo de Saúde o valor de R$ 30.000,00 (vinte mil reais) do Orçamento de 2019, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 17 IPASSP SM – Fundo de Saúde
UNIDADE: 17.01 – Administração do Fundo de Saúde

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0002	2.068- Manutenção dos Serviços Admin. do Fundo de Saúde	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0400	30.000,00
TOTAL					30.000,00

 
 
 
 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 17 IPASSP SM – Fundo de Saúde
UNIDADE: 17.01 – Administração do Fundo de Saúde

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0002	2.068- Manutenção dos Serviços Admin. do Fundo de Saúde	3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis	0400	30.000,00
TOTAL					30.000,00

 
Art. 3º  Fica suplementado para o Fundo de Saúde o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e para o Fundo de Previdência o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil) do Orçamento de 2019, para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com a artigo 5º da Lei Municipal nº 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM – Fundo de Previdência
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	2.066- Manutenção dos Serviços Admin. do Fundo de Previdência	3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ	0400	42.000,00
TOTAL					42.000,00

 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 17 IPASSP SM – Fundo de Saúde
UNIDADE: 17.01 – Administração do Fundo de Saúde

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0002	2.068- Manutenção dos Serviços Admin. do Fundo de Saúde	3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ	0400	40.000,00
TOTAL					40.000,00

 
 
 
 
Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM – Fundo de Previdência
UNIDADE: 16.99 – Reserva do RPPS

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 997	9999	0.005- Reserva do RPPS	9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência e Res. do RPPS	0400	42.000,00
TOTAL					42.000,00

 
ÓRGÃO: 17 IPASSP SM – Fundo de Saúde
UNIDADE: 17.99 – Reserva de Contingência

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.007- Reserva de Contingência	9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência e Res. do RPPS	0400	40.000,00
TOTAL					40.000,00

 
Art. 5º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio do ano de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal