Decreto Executivo nº 0069/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.408.221,08
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
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Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 326.366,67 (Trezentos e vinte e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG |
3.3.90.40 - Serv. de Tecnol.da Inform |
0001 |
94.064,00 |
04 128 |
0009 |
2.014 – Capac. Form. Aperf. do Quadro de Pes. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0001 |
25.802,67 |
TOTAL |
119.866,67 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0104 |
2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola |
3.3.50.41 - Contribuições |
1530 |
81.500,00 |
12 365 |
0104 |
2.095 – Manut. Das Creches |
3.3.50.41 - Contribuições |
1530 |
84.500,00 |
TOTAL |
166.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0013 |
2.042 – Manut dos Serv. Adm. da SMCEL |
3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info. |
0001 |
1.500,00 |
27 812 |
0104 |
2.045 – Promoção de Ações do Esporte e lazer |
3.3.50.41 - Contribuições |
0001 |
30.000,00 |
TOTAL |
31.500,00 |
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
26 781 |
0103 |
2.028 – Manut. E Modernização do Aeroporto |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
7.000,00 |
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0019 |
2.031 – Manut dos Serv. Adm. da SMU |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0001 |
2.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 181 |
0102 |
2.007 – Manut.Ações Segur.Proteção Social |
3.1.90.94 – Indeniz.Rest.Trabalhistas |
0001 |
1.000,00 |
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0008 |
2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM |
3.1.90.94 – Indeniz.Rest.Trabalhistas |
0001 |
1.000,00 |
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
1.020 – Prog.N.Apoio Adm.Fisc.p/Munic.Bras. |
3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF |
0001 |
1.000,00 |
04 122 |
0009 |
1.020 – Prog.N.Apoio Adm.Fisc.p/Munic.Bras. |
4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0001 |
15.250,00 |
04 122 |
0009 |
1.020 – Prog.N.Apoio Adm.Fisc.p/Munic.Bras. |
4.4.90.40 – Serv. de Tec. da info. |
0001 |
1.000,00 |
04 122 |
0009 |
1.020 – Prog.N.Apoio Adm.Fisc.p/Munic.Bras. |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
6.850,00 |
04 122 |
0009 |
1.020 – Prog.N.Apoio Adm.Fisc.p/Munic.Bras. |
4.4.90.52 – Equip.Material Perm |
0001 |
94.064,00 |
04 122 |
0009 |
2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG |
3.3.90.47 – Obrig.Trib. e Contrib. |
0001 |
1.702,67 |
TOTAL |
119.866,67 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0104 |
2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1530 |
81.500,00 |
12 365 |
0104 |
2.095 – Manut. Das Creches |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1530 |
84.500,00 |
TOTAL |
166.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0013 |
2.042 – Manut dos Serv. Adm. da SMCEL |
3.1.90.94 – Indeniz.Rest.Trabalhistas |
0001 |
1.000,00 |
04 122 |
0013 |
2.042 – Manut dos Serv. Adm. da SMCEL |
4.4.90.52 – Equip.Material Perm |
0001 |
1.500,00 |
13 392 |
0104 |
2.044 – Prom.Ativ.Artísticas e Culturais |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
5.000,00 |
27 812 |
0104 |
2.045 – Promoção de Ações do Esporte e lazer |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
7.000,00 |
27 812 |
0104 |
2.046 – Manut.Espaços Esporte e lazer |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
5.250,00 |
TOTAL |
19.750,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.02 – Fundo do Sistema Municipal de Museus
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0104 |
2.047 – Manut dos Sist.Munic.de Museus |
3.3.90.30 – Material de Consumo. |
0001 |
1.500,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.03 – SMCEL - FUNCULTURA
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 392 |
0104 |
2.048 – Manut das Ações do FUNCULTURA |
3.3.50.41 - Contribuições |
0001 |
4.200,00 |
13 392 |
0104 |
2.048 – Manut das Ações do FUNCULTURA |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
1.000,00 |
13 392 |
0104 |
2.048 – Manut das Ações do FUNCULTURA |
3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF |
0001 |
1.000,00 |
13 392 |
0104 |
2.048 – Manut das Ações do FUNCULTURA |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0001 |
1.000,00 |
TOTAL |
7.200,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0015 |
2.017 - Manut dos Serv. Adm. da SMR |
3.1.90.94 – Indeniz.Rest.Trabalhistas |
0001 |
1.050,00 |
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
26 781 |
0103 |
2.028 – Manut. E Modernização do Aeroporto |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0001 |
7.000,00 |
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0019 |
2.031 – Manut dos Serv. Adm. da SMU |
3.3.90.33 – Passag.Despesa Locom. |
0001 |
1.000,00 |
15 452 |
0105 |
2.033 – Manut.Ações Mobilidade Urbana |
3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF |
0001 |
1.000,00 |
TOTAL |
2.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund. |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0020 |
1.800,000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED |
3.1.90.11 – Vencim Vantag.Fixas Pess |
0020 |
300.000,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund. |
3.1.90.11 – Vencim Vantag.Fixas Pess |
0020 |
700.000,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund. |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
0020 |
400.000,00 |
12 366 |
0104 |
2.098 – Manut. EJA |
3.1.90.11 – Vencim Vantag.Fixas Pess |
0020 |
400.000,00 |
TOTAL |
1.800.000,00 |
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Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 18.128,85 (dezoito mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip.Material Perm |
4002 |
7.060,42 |
10 301 |
0101 |
1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip.Material Perm |
4292 |
11.068,43 |
TOTAL |
18.128,85 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
4002 |
Alienação de bens adquiridos com recurso da |
7.060,42 |
4292 |
Aquisição de Veículos |
11.068,43 |
TOTAL |
18.128,85 |
![](https://www.camara-sm.rs.gov.br/img/spacer.gif)
Art. 7
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 263.725,56 (Duzentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
4230 |
263.494,47 |
10 301 |
0101 |
1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip.Material Perm |
4292 |
231,09 |
TOTAL |
263.725,56 |
Art. 8
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
4230 |
Apoio a Rede Hospitalar / Hospitais Publicos |
263.494,47 |
4292 |
Aquisição de Veículos |
231,09 |
TOTAL |
263.725,56 |
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Art.9
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2019.
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal Em Exercício