sexta-feira, 29 de março de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
06/06/2019 00:06
Decreto Executivo nº 0069/2019

Decreto Executivo nº 0069/2019
 SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.408.221,08



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 326.366,67 (Trezentos e vinte e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 04 –  Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.40 - Serv. de Tecnol.da Inform 0001 94.064,00
04 128 0009 2.014 – Capac. Form. Aperf. do Quadro de Pes. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 25.802,67
TOTAL 119.866,67
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola 3.3.50.41 - Contribuições 1530 81.500,00
12 365 0104 2.095 – Manut. Das Creches 3.3.50.41 - Contribuições 1530 84.500,00
TOTAL 166.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0001 1.500,00
27 812 0104 2.045 – Promoção de Ações do Esporte e lazer 3.3.50.41 - Contribuições 0001 30.000,00
TOTAL 31.500,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 – Manut. E Modernização do Aeroporto 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.000,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ 0001 2.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut.Ações Segur.Proteção Social 3.1.90.94 – Indeniz.Rest.Trabalhistas 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.1.90.94 – Indeniz.Rest.Trabalhistas 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 04 –  Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Prog.N.Apoio Adm.Fisc.p/Munic.Bras. 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 1.000,00
04 122 0009 1.020 – Prog.N.Apoio Adm.Fisc.p/Munic.Bras. 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 15.250,00
04 122 0009 1.020 – Prog.N.Apoio Adm.Fisc.p/Munic.Bras. 4.4.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0001 1.000,00
04 122 0009 1.020 – Prog.N.Apoio Adm.Fisc.p/Munic.Bras. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 6.850,00
04 122 0009 1.020 – Prog.N.Apoio Adm.Fisc.p/Munic.Bras. 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 94.064,00
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.47 – Obrig.Trib. e Contrib. 0001 1.702,67
TOTAL 119.866,67
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola 3.3.90.30 – Material de Consumo 1530 81.500,00
12 365 0104 2.095 – Manut. Das Creches 3.3.90.30 – Material de Consumo 1530 84.500,00
TOTAL 166.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut dos Serv. Adm. da SMCEL 3.1.90.94 – Indeniz.Rest.Trabalhistas 0001 1.000,00
04 122 0013 2.042 – Manut dos Serv. Adm. da SMCEL 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 1.500,00
13 392 0104 2.044 – Prom.Ativ.Artísticas e Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
27 812 0104 2.045 – Promoção de Ações do Esporte e lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.000,00
27 812 0104 2.046 – Manut.Espaços Esporte e lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 5.250,00
TOTAL 19.750,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.02 – Fundo do Sistema Municipal de Museus
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0104 2.047 – Manut dos Sist.Munic.de Museus 3.3.90.30 – Material de Consumo. 0001 1.500,00
 
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.03 – SMCEL - FUNCULTURA
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.048 – Manut das Ações do FUNCULTURA 3.3.50.41 - Contribuições 0001 4.200,00
13 392 0104 2.048 – Manut das Ações do FUNCULTURA 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
13 392 0104 2.048 – Manut das Ações do FUNCULTURA 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 1.000,00
13 392 0104 2.048 – Manut das Ações do FUNCULTURA 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.000,00
TOTAL 7.200,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 - Manut dos Serv. Adm. da SMR 3.1.90.94 – Indeniz.Rest.Trabalhistas 0001 1.050,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 – Manut. E Modernização do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 7.000,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.33 – Passag.Despesa Locom. 0001 1.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut.Ações Mobilidade Urbana 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 1.000,00
TOTAL 2.000,00
 
       
                Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 1.800,000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Vencim Vantag.Fixas Pess 0020 300.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund. 3.1.90.11 – Vencim Vantag.Fixas Pess 0020 700.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund. 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 400.000,00
12 366 0104 2.098 – Manut. EJA 3.1.90.11 – Vencim Vantag.Fixas Pess 0020 400.000,00
TOTAL 1.800.000,00
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 18.128,85 (dezoito mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 4002 7.060,42
10 301 0101 1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 4292 11.068,43
TOTAL 18.128,85
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4002 Alienação de bens adquiridos com recurso da 7.060,42
4292 Aquisição de Veículos 11.068,43
TOTAL 18.128,85
                
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 263.725,56 (Duzentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4230 263.494,47
10 301 0101 1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 4292 231,09
TOTAL 263.725,56
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4230 Apoio a Rede Hospitalar / Hospitais Publicos 263.494,47
4292 Aquisição de Veículos 231,09
TOTAL 263.725,56
 
                 Art.9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
               
Casa Civil, aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2019.
 
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal Em Exercício
 
 
 
Criado em: 06/06/2019 - 11:34:17 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 06/06/2019 - 11:34:17 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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