PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 26 de abril de 2024

26/06/2019 00:06
Decreto Executivo nº 0075/2019

Decreto Executivo nº 0075/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.215.200,04



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 3.272.700,04 (Três milhões, duzentos e setenta e dois mil, setecentos reais e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.33 – Passag.Despesa Locom. 0001 16.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 20.000,00
TOTAL 36.000,00  
 
ÓRGÃO: 04 –  Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 92.335,00
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0001 626.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Dist. 0040 150.000,00
00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0040 34.297,72
00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0040 335.000,00
000
00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Dist. 0040 20.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1313 1.441.790,23
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4011 30.000,00
00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4011 150.000,00
00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4501 200.000,00
00
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações de Saúde Média Compl. 3.3.90.30 – Material de Consumo 4501 30.000,00
 
00
TOTAL 2.391.087,95
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0020 7.000,00
12 361 0104 2.092 – Desenv. Autonomia Esc. Ens. Fund. 3.3.50.41 - Contribuições 0020 41.000,00
12 365 0104 2.097 – Desenv. Aut. Esc. Educ. Inf. - Creches 3.3.50.41 - Contribuições 0020 1.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. Das Creches 3.3.90.30 – Material de Consumo 1530 2.000,00
TOTAL 51.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.006 – Construção Areas Esport. E de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 13.077,09
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 800,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Munic. Des, e Assist, Téc. 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Dist. 0001 35.000,00
 
ÓRGÃO: 13– Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Manut.Maq.Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 8.000,00
15 451 0105 2.041 – Manut.Maq.Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 9.000,00
TOTAL 17.000,00
 
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut.Ações Mobilidade Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut.Parq.Pra.Jar.AreasVerd.Lograd. 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 400,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut.Ações Segur.Proteção Social 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 70.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações Defesa Civil 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Dist. 0001 3.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações Defesa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 3.000,00
TOTAL 76.000,00
 
 
ÓRGÃO: 04 –  Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Prog.N.Apoio Adm.Fisc.p/Munic.Bras. 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 15.150,00
04 122 0009 1.020 – Prog.N.Apoio Adm.Fisc.p/Munic.Bras. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 45.850,00
04 122 0009 1.020 – Prog.N.Apoio Adm.Fisc.p/Munic.Bras. 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 8.730,00
TOTAL 69.730,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 15.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Dist. 0001 2.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 7.605,00
TOTAL 24.605,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Admin. da SMS 3.1.90.96 – Ressarc. Desp. Pessoal 0040 5.000,00
00
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Admin. da SMS 3.3.90.33 – Passag.Despesa Locom. 0040 10.000,00
00
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Admin. da SMS 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0040 5.000,00
00
10 301 0101 1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 103.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 130.000,00
00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Passag.Despesa Locom. 0040 34.297,72
00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas Pessoal 4011 50.000,00
00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 4011 100.000,00
00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4011 30.000,00
00
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações de Saúde Média Compl. 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Dist. 4501 200.000,00
 
00
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações de Saúde Média Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4501 30.000,00
 
00
TOTAL 697.297,72
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 41.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.30.93 – Indenizações e Restit. 0020 1.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sistema Munic. Ens. Fund 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 7.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. Das Creches 3.3.50.41 - Contribuições 1530 2.000,00
TOTAL 51.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.045 – Promoção de Ações do Esp. e lazer 3.3.50.41 - Contribuições 0001 13.077,09
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 800,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 - Manut dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 25.800,00
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Munic. Des, e Assist, Téc. 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Dist. 0001 9.200,00
TOTAL 35.000,00
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 1.003 – Acesso à Moradia, Infra. e Saneam. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.441.790,23
 
ÓRGÃO: 13– Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut dos Serv. Adm. da SMIS 3.1.90.94 – Indeniz.Rest.Trabalhistas 0001 4.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.33 – Passag.Despesa Locom. 0001 4.000,00
15 451 0105 2.041 – Manut.Maq.Pesadas e Veículos Leves 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 3.000,00
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urbanas e Estr. Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.000,00
TOTAL 17.000,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut da Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 10.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut.Ações Mobilidade Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 212.000,00
TOTAL 222.000,00
 
        ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut.Parq.Pra.Jar.AreasVerd.Lograd. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 400,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pgto Obrig.Gerais do Município 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 624.000,00
 
                Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.191.000,00 (Hum milhão, cento e noventa e um mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sistema Munic. Ens. Fund 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 126.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund. 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0020 85,000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas Pessoal 0020 420.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 93.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação 0020 237.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0020 230.000,00
TOTAL 1.191.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Vencim Vantag.Fixas Pess 0020 1.000.000,00
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 191.000,00
TOTAL 1.191.000,00
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.751.500,00 (Hum milhão, setecentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0101 2.117 – Manut.Vigil.Sanitária Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4001 21.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.085 – Manut. da Alim. Escolar do E.Fund 3.3.90.30 – Material de Consumo 1006 144.000,00
12 361 0104 2.087 – Manut. da Alim. Escolar  Mais Educ. 3.3.50.41 - Contribuições 1006 26.000,00
12 361 0104 2.087 – Manut. da Alim. Escolar  Mais Educ. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1006 17.000,00
12 365 0104 2.086 – Manut. da Alim. Escolar  Pré Escola 3.3.50.41 - Contribuições 1006 33.000,00
12 365 0104 2.086 – Manut. da Alim. Escolar  Pré Escola 3.3.90.30 – Material de Consumo 1006 23.000,00
12 365 0104 2.088 – Manut. da Alim. Escolar  Creches 3.3.50.41 - Contribuições 1006 50.000,00
12 366 0104 2.089 – Manut. da Alim. Escolar - EJA 3.3.50.41 - Contribuições 1006 1.500,00
12 367 0104 2.090 – Manut. da Alim. Escolar - AEE 3.3.50.41 - Contribuições 1006 6.000,00
12 365 0104 1.009 – Amp. e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 10078 1.200.000,00
TOTAL 1.500.500,00
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.051 – Manut. Ações Proteção Soc. Básica 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1029
 
130.000,00
08 243 0104 2.051 – Manut. Ações Proteção Soc. Básica 4.4.50.42 – Auxílios 1029
 
100.000,00
TOTAL 230.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1006 PNAE - Programa Nacional Aliment. Estudante 300.500,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 1.200.000,00
1029 FMDCA – Fdo Munic. Dir. Criança e Adol 230.000,00
4001 Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde 21.000,00
TOTAL 1.751.500,00
                
                 Art.7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
               
Casa Civil, aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 

 
Criado em: 26/06/2019 - 17:07:56 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 26/06/2019 - 17:07:56 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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