O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SANTA  MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º  Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) do Orçamento de 2019, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com a artigo 5º da Lei Municipal nº 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM – Fundo de Previdência
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$

 

09122	0002	2.066- Manutenção dos Serviços Admin. do Fundo de Previdência	3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ	0400	85.000,00
TOTAL					85.000,00

 
 
 
 
Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM – Fundo de Previdência
UNIDADE: 16.99 – Reserva do RPPS

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$

 

99997

9999

0.005- Reserva do RPPS

9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência e Res. do RPPS

0400

85.000,00

 

TOTAL

85.000,00

 
Art. 3º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 11 (onze) dias do mês de junho do ano de 2019.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal