Decreto Executivo nº 0078/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.075.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art.1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.075.000,00,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV– Câmara Municipal de Vereadores
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 01 031 |
0001 |
2.106 – Manut. Ativ. Parlamentares de Fiscalização, Controle e Julgamento |
3.3.90.33 – Passag. Despesa Locom. |
0001 |
25.000,00 |
| 01 122 |
0001 |
1.011 – Modernização Adm. da Câmara |
4.4.90.52 – Equip. Material Perm |
0001 |
1.050.000,00 |
| TOTAL |
1.075.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV– Câmara Municipal de Vereadores
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 01 122 |
0001 |
1.010 – Reformas, Adequações, Ampliações e Constr. na Sede da Câmara |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
725.000,00 |
| 01 122 |
0001 |
1.012 – Modernização da TV Câmara |
4.4.90.52 – Equip.Material Perm |
0001 |
350.000,00 |
| TOTAL |
1.075.000,00 |
Art. 7
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 19 dias do mês de junho de 2019.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
