O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art.1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.075.000,00,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV– Câmara Municipal de Vereadores

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
01 031	0001	2.106 – Manut. Ativ. Parlamentares de Fiscalização, Controle e Julgamento	3.3.90.33 – Passag. Despesa Locom.	0001	25.000,00
01 122	0001	1.011 – Modernização Adm. da Câmara	4.4.90.52 – Equip. Material Perm	0001	1.050.000,00
TOTAL					1.075.000,00

 
     Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV– Câmara Municipal de Vereadores

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
01 122	0001	1.010 – Reformas, Adequações, Ampliações e Constr. na Sede da Câmara	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	725.000,00
01 122	0001	1.012 – Modernização da TV Câmara	4.4.90.52 – Equip.Material Perm	0001	350.000,00
TOTAL					1.075.000,00

 
                      Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 19 dias do mês de junho de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal