PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 26 de abril de 2024

01/07/2019 00:07
Decreto Executivo nº 0079/2019

Decreto Executivo nº 0079/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 5.711.108,55


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 4.336.950,00 (Quatro milhões, trezentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.31 – Prem.Clt Art.C.Desp. 0001 6.600,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0020 200.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sistema Munic. Ens. Fund 3.3.90.31 – Prem.Clt Art.C.Desp. 0020 1.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sistema Munic. Ens. Fund 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0020 2.200.000,00
12 361 0104 2.091 – Manut. do Transp. Escolar 3.3.90.33 – Passag.Despesa Locom. 0020 700.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Infantil – Pré Escola 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0020 770.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. Das Creches 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0020 440.000,00
TOTAL 4.311.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 - Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.14 – Diárias - CIVIL 0001 1.400,00
04 122 0013 2.042 - Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 3.700,00
TOTAL 5.100,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.02 – Fundo do Sistema Municipal de Museus
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0104 2.047 – Manut. do Sistema Mun. de Museu 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm. 0001 1.250,00
 
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 8.400,00
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 2.600,00
TOTAL 11.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Munic. Des, e Assist, Téc. 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Dist. 0001 2.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 3.600,00
TOTAL 6.600,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.20.93 – Indeniz. e Restituições 0020 5.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.30.93 – Indeniz. e Restituições 0020 4.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.47 – Obrig.Trib. e Contrib. 0020 1.000,00
12 361 0104 1.008 – Amp. e Construção de Escolas 4.4.90.30 – Material de Consumo 00208 1.000,00
12 361 0104 1.008 – Amp. e Construção de Escolas 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 00208 5.800,00
12 361 0104 1.008 – Amp. e Construção de Escolas 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 00208 1.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sistema Munic. Ens. Fund 3.1.90.11 – Vencim Vantag.Fixas Pess 0020 1.941.200,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sistema Munic. Ens. Fund 3.1.90.34 – Outras Desp. Pes. Dec. Ctr 0020 870.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sistema Munic. Ens. Fund 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 1.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sistema Munic. Ens. Fund 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0020 1.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sistema Munic. Ens. Fund 3.3.90.47 – Obrig.Trib. e Contrib. 0020 1.000,00
12 365 0104 1.009 – Amp. e Construção de Creches 4.4.90.30 – Material de Consumo 0020 15.000,00
12 365 0104 1.009 – Amp. e Construção de Creches 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0020 1.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola 3.1.90.34 – Outras Desp. Pes. Dec. Ctr 0020 447.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola 3.1.90.94 – Indeniz.Rest.Trabalh. 0020 5.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Ed. Inf – Pré-Escola 3.3.50.41 – Contribuições 0020 768.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. Das Creches 3.1.90.34 – Outras Desp. Pes. Dec. Ctr 0020 243.000,00
TOTAL 4.311.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.045 – Promoção de Ações do Esp. e lazer 3.3.50.41 - Contribuições 0001 3.700,00
27 812 0104 2.045 – Promoção de Ações do Esp. e lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.400,00
TOTAL 5.100,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.02 – Fundo do Sistema Municipal de Museus
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0104 2.047 – Manut. do Sistema Mun. de Museu 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.250,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 11.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 - Manut dos Serv. Adm. da SMR 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0001 2.000,00
 
                Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Admin. da SMS 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0040 3.000,00
00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.095 – Manut. Das Creches 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 60.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Admin. da SMS 4.4.90.52 – Equip.Material Perm 0040 3.000,00
00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.095 – Manut. Das Creches 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação 0020 60.000,00
 
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.311.158,55 (Hum milhão, trezentos e onze mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut da Equipe de Fiscalização 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 25.610,78
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pgto Obrig.Gerais do Município 4.4.20.93 – Indeniz. e Restituições 0001 1.285.547,77
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1120 Gov. Estado – Multa de Trânsito 25.610,78
1420 Pro-Infância – Creches – PAC 200843/2011 1.285.547,77
TOTAL 1.311.158,55
                
                 Art.7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
               
Casa Civil, aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 

 
Criado em: 01/07/2019 - 15:34:15 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 01/07/2019 - 15:34:15 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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