PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 26 de abril de 2024

19/07/2019 00:07
Decreto Executivo nº 0086/2019

Decreto Executivo nº 0086/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.395.038,71.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 3.430.921,80 (Três milhões, quatrocentos e trinta mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 200,00
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.500,00
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 9.000,00
TOTAL 11.700,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 20.000,00
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Info. 0001 1.475,00
TOTAL 21.475,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 - Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 58.133,81
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.31 – Prem. CLT, ART, C., DESP. 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0040 58.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ Distr. 0040 230.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigilância Sanitária 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4001 12.604,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4011 150.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4500 300.000,00
10 302 0101 2.126 – Manut. das Aç. de Saúde de M. Comp. 3.3.90.30 – Material de Consumo 4501 45.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.14 – Diárias Civil 4501 200,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.32 – Mat., Bem/Serv. p/ Dist. 4501 20.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 4501 63.000,00
TOTAL 878.804,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.14 – Diárias Civil 0020 20.000,00
12 122 0012 2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0020 150.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. do Sist. Munic. de Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0020 1.390.000,00
12 361 0104 2.091 - Manut. do Transp. Escolar 3.3.90.33 – Pass. Desp. com Locom. 0020 200.000,00
12 365 0104 2.094 - Manut. da Educ. Infan. Pré - Escola 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 55.000,00
12 365 0104 2.094 - Manut. da Educ. Infan. Pré - Escola 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0020 372.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 70.000,00
TOTAL 2.257.000,00  
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043 – Manut. dos Equipam. Culturais 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 5.000,00
27 812 0104 1.006 – Construção de Áreas Esp. e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 25.808,99
TOTAL 30.809,99
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 - Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.14 – Diárias Civil 0001 2.000,00
08 122 0014 2.049 - Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 1.800,00
TOTAL 3.800,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 1.200,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut. das Ações Prot. Soc. Esp. AC. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 150.000,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Info. 0001 1.000,00
23 695 0103 2.027 – Fomento, Capacit. e Prom. Turística 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 10.000,00
TOTAL 11.000,00
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 2.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 200,00
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 11.500,00
TOTAL 11.700,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 1.475,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 - Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.1.90.94 – Indeniz.e Rest. Trab. 0001 5.000,00
04 122 0009 2.011 - Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 15.750,00
04 122 0009 2.011 - Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 21.633,81
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. e Gest. da Tec. da Inf. 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 15.750,00
TOTAL 58.133,81
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0040 230.000,00
10 304 0101 1.015 – Modern. da Vigilância Sanitária 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 4001 12.604,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vantag. Fixas - PC 4011 116.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat., Bem /Serv. p/ Dist. 4011 34.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vantag. Fixas - PC 4500 300.000,00
10 302 0101 2.126 – Manut  Ações Saúde de M. Comp. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4501 45.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.30 – Material de Consumo 4501 60.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.33 – Pass. Desp. com Locom. 4501 200,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 4501 23.000,00
TOTAL 820.804,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Venc. e Vantag. Fixas - PC 0020 150.000,00
12 122 0012 2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.94 – Indeniz.e Rest.Trab. 0020 5.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. do Sist. Munic. de Ens. Fund. 3.1.90.11 – Venc. e Vanta.Fixas - PC 0020 372.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. do Sist. Munic. de Ens. Fund. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 1.000.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. do Sist. Munic. de Ens. Fund. 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 200.000,00
12 365 0104 2.094 - Manut. da Educ. Infan. Pré - Escola 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0020 50.000,00
12 365 0104 2.094 - Manut. da Educ. Infan. Pré - Escola 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 90.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0020 120.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.90.11 – Venc. e Vantag.Fixas - PC 0020 250.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 20.000,00
TOTAL 2.257.000,00  
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Promoção de Ativ. Artist. e Culturais 3.3.50.41 – Contribuições 0001 22.058,99
13 392 0104 2.044 – Promoção de Ativ. Artist. e Culturais 3.3.90.31 – Prem. CLT, ART, C., DESP. 0001 5.000,00
27 812 0104 2.045 – Prom. de Ações do Esp. e Lazer 3.3.50.41 – Contribuições 0001 250,00
27 812 0104 2.045 – Prom. de Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.31 – Prem. CLT, ART, C., DESP. 0001 3.500,00
TOTAL 30.808,99
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 - Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Info. 0001 1.500,00
08 122 0014 2.049 - Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.47 – Obrig. Tribut. e Contrib. 0001 1.000,00
08 122 0014 2.049 - Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.300,00
TOTAL 3.800,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal da Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. das Ações de Prot. Soc. Bas. 3.3.90.32 – Mat., Bem/Serv. p/ Dist. 0001 1.200,00
08 244 0104 2.056 – Manut. das Ações de Prot. Soc. Bas. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 150.000,00
TOTAL        151.200,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 - Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.30.41 – Contribuições 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico, Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut dos Serv. Adm. da SMDETI 3.1.90.94 – Indeniz.e Rest.Trab. 0001 1.000,00
26 781 0103 2.028 – Manut. e Moderniz. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 82.000,00
TOTAL 83.000,00
 
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.1.90.94 – Indeniz.e Rest.Trab. 0001 5.000,00
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 5.000,00
TOTAL 10.000,00
    
 ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 1.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 1.000,00
TOTAL 2.000,00
                             
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 224.544,58 (duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.046 – Manut. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 1403 6.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal da Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações de Prot. Soc. Bas. 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 1469 18.544,58
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0105 2.128 – Man. Cont. de Àr. Esp.  Nat. de Pres. 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 1005 200.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1005 FMA- Fundo do Meio Ambiente 200.000,00
1403 FUMCIP 6.000,00
1469 FMAS Termo Adesão FEAS 2013 18.544,58
 
TOTAL 224.544,58
 
                   Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 739.572,33 (setecentos e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 – FUNPROSM
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.053 – Ações de Modernização da PGM 4.4.90.40 – Serv. de Tecn. da Info. 1531 8.000,00
04 122 0008 2.053 – Ações de Modernização da PGM 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 1531 37.000,00
TOTAL 45.000,00  
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4230 394.085,91
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 300.000,00
TOTAL 694.085,91
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal da Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações de Prot. Soc. Bas. 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 1469 486,42
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1469 FMAS Termo Adesão FEAS 2013 486,42
1531 FUNPROSM 45.000,00
4230 Apoio à Rede Hospitalar / Hospitais Públicos 394.085,91
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 300.000,00
TOTAL 739.572,33

                 Art.7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 08 (oito) dias do mês de julho de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 

 
Criado em: 19/07/2019 - 09:10:46 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 19/07/2019 - 09:10:46 por: Lucélia Machado Rigon

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