O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 260.400,00 (Duzentos e sessenta mil e quatrocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 - Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	15.850,00

 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist.	0040	55.600,00
10 301	0101	2.119 – Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist.	0040	10.000,00
TOTAL					65.600,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 - Manut. do Sist. Munic. de Ens. Fund.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0020	125.000,00
12 363	0104	2.093 - Manut. De Centros de Educ. Profis.	3.3.50.41 – Contribuições	0020	30.000,00
TOTAL					155.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 - Manut. dos Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.14 – Diárias Civil	0001	250,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares	4.4.90.52 – Equip. e Material Perm.	0001	1.200,00

 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
22 661	0103	2.025 – Reest.Manut.Moderniz.Industrial	4.4.90.52 – Equip. e Material Perm.	0001	1.000,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.073 – Gerenciam.Integr.Residuos Sólidos	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	21.500,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 181	0102	2.007 – Manut.Ações Segurança Proteção Social	4.4.90.52 – Equip. e Material Perm.	0001	2.000,00

 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM	4.4.90.52 – Equip. e Material Perm.	0001	7.000,00

 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 - Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.50.41 – Contribuições	0001	5.000,00
04 126	0009	2.013 – Modern. Adm. e Gest. da Tec. da Inf.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	10.850,00
TOTAL					15.850,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 - Manut. do Sist. Munic. de Ens. Fund.	3.1.90.34 – Outras Desp.Pess.Dec.CTR	0020	30.000,00
12 366	0104	2.098 – Manutenção da EJA	3.1.90.11 – Venc. e Vantag. Fixas - PC	0020	125.000,00
TOTAL					155.000,00

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0104	1.005 – Revitalização dos Equipam.Culturais	4.4.90.52 – Equip. e Material Perm.	0001	2.100,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 - Manut. dos Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	7.500,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal da Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056 – Manut. das Ações de Prot. Soc. Bas.	3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist.	0001	1.200,00
08 244	0104	2.056 – Manut. das Ações de Prot. Soc. Bas.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	1.800,00
08 244	0104	2.056 – Manut. das Ações de Prot. Soc. Bas.	4.4.90.52 – Equip. e Material Perm.	0001	3.500,00
TOTAL					6.500,00

 
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 - Manut. dos Serv. Adm. da SMR	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	10.000,00
20 306	0101	2.019 – Manut.Serv.Inspeção Municipal	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.100,00
TOTAL					12.100,00

 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico, Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
22 661	0103	2.025 – Reest.Manut. Modern.Industrial	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	2.300,00
23 691	0103	2.026 – Qualificação do Setor Produtivo	4.4.90.52 – Equip. e Material Perm.	0001	1.000,00
TOTAL					3.300,00

 
ÓRGÃO: 13– Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut dos Serv. Adm. da SMIS	3.3.90.14 – Diárias Civil	0001	1.700,00
14 244	0105	2.036 – Manut. Cemitérios Públicos	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	7.000,00
TOTAL					8.700,00

   
 ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	6.500,00
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização	4.4.90.52 – Equip. e Material Perm.	0001	9.350,00
15 452	0105	2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	3.000,00
TOTAL					18.850,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 - Manut dos Serv. Adm. da SMA	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	7.000,00
04 122	0020	2.071 - Manut dos Serv. Adm. da SMA	3.3.90.33 – Pas. Desp. Locom.	0001	5.500,00
04 122	0020	2.071 - Manut dos Serv. Adm. da SMA	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info.	0001	2.000,00
04 122	0020	2.071 - Manut dos Serv. Adm. da SMA	4.4.90.52 – Equip. e Material Perm.	0001	7.000,00
TOTAL					21.500,00

           
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 203.604,00 (duzentos e tres mil, seiscentos e quatro reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 305	0101	2.122 – Manut. CEREST	3.3.90.14 – Diárias Civil	4210	1.000,00
10 303	0101	2.116 – Manut. Serv. Terapeuticos do CAPS	3.3.90.14 – Diárias Civil	4501	5.000,00
TOTAL					6.000,00

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.072 – Manut.Parq.Pra.Jar.AreasVerd.Lograd.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	1529	197.604,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1529	Fundo Pró Saneamento	197.604,00
4210	CEREST	1.000,00
4501	CUSTEIO – Atenção de mádia e alta complexidade	5.000,00
TOTAL		203.604,00

 
                   Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.281.500,00 (Hum milhão, duzentos e oitenta e um mil e quinhentos reais ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 13– Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.018 – Mel. Recup.Vias Urb. Est. Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1515	295.300,00
15 451	0105	1.018 – Mel. Recup.Vias Urb. Est. Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1516	493.100,00
15 451	0105	1.018 – Mel. Recup.Vias Urb. Est. Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1517	493.100,00
TOTAL					1.281.500,00

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1515	Cont.CEF 846153/2017 Pavimentação Av. Rodolp	295.300,00
1516	Cont.CEF 846317/2017 Pavimentação Rua Pedro	493.100,00
1517	Cont.CEF 846303/2017 Pavimentação de Ruas na	493.100,00
TOTAL		1.281.500,00

                 Art.7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal