O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SANTA  MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º  Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) do Orçamento de 2019, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com a artigo 6º da Lei Municipal nº 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM – Fundo de Previdência
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$

 

09122	0002	2.066- Manutenção dos Serviços Admin. do Fundo de Previdência	3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros	0400	30.000,00
TOTAL					30.000,00

 
 
 
 
Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM – Fundo de Previdência
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$

 

09122	0002	2.066- Manutenção dos Serviços Admin. do Fundo de Previdência	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas	0400	30.000,00
TOTAL					30.000,00

 
Art. 3º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho do ano de 2019.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal