sábado, 13 de abril de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
02/08/2019 00:08
Decreto Executivo nº 0094/2019

Decreto Executivo nº 0094/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.019.945,63.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.286.484,43 (Hum milhão, duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e tres centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 30.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm 0001 3.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut.Ações Segur.Proteção Social 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm 0001 5.000,00
16 482 0105 2.008 – Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 6.315,00
TOTAL 44.315,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 - Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 15.253,33
04 122 0009 2.011 - Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 307.200,00
04 122 0009 2.011 - Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm 1030 86.100,00
TOTAL 408.553,33
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.31 – Premiações CLT.ART.C. 0001 65.857,10
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 0040 137.935,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 0040 155.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapeuticos do CAPS 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 4501 32.000,00
TOTAL 324.935,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0020 34.000,00
12 361 0104 2.083 – Manut.Impl.Ativ.Prog.M.Ed.Fiscal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0020 1.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. do Sist. Munic. de Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0020 100.000,00
12 361 0104 2.091 – Manut.Transporte Escolar 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0020 25.000,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0020 206.000,00
TOTAL 366.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 3.500,00
27 812 0104 1.006 – Constr.Areas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 28.300,00
27 812 0104 2.045 – Promoção de Ações do Esp. e lazer 3.3.50.41 – Contribuições 0001 16.100,00
TOTAL 47.900,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.100,00
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 3.000,00
TOTAL 4.100,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 - Manut dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 4.824,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut.Ações Mobilidade Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 20.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.1.90.94 – Indeniz.Restit.Trabal. 0001 500,00
06 181 0102 2.007 – Manut.Ações Segurança Proteção Social 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 71.857,10
TOTAL 72.357,10
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Prog.N.Apoio Adm.Fisc.p/Munic. 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm 0001 106,00
04 122 0009 1.020 – Prog.N.Apoio Adm.Fisc.p/Munic. 3.3.90.47 – Obrig.Tribut. e Contrib. 0001 3.297,33
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. e Gest. da Tec. da Inf. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.850,00
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. e Gest. da Tec. da Inf. 4.4.90.40 - Serv. deTecnol.da Inform 0001 1.000,00
 
04 122 0009 2.011 - Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1030 86.100,00
TOTAL 101.353,33
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapeuticos do CAPS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 4501 5.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapeuticos do CAPS 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 4501 10.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapeuticos do CAPS 3.3.90.33 – Pas. Desp. Locom. 4501 5.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapeuticos do CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4501 5.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapeuticos do CAPS 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info 4501 1.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapeuticos do CAPS 4.4.90.40 – Serv. de Tec. da info 4501 1.000,00
10 305 0101 2.122 – Manut. CEREST 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4501 5.000,00
TOTAL 32.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 - Manut. do Sist. Munic. de Ens. Fund. 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm 0020 366.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043 – Manut.Equipamentos Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 5.300,00
27 812 0104 2.046 – Manut.Espaços Esporte e lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 700,00
TOTAL 6.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut.Ações Seg.Alim. e Nutric. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.400,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. Dos Conselhos Tutelares 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 3.000,00
08 243 0104 2.054 – Manut. Dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 400,00
08 243 0104 2.054 – Manut. Dos Conselhos Tutelares 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm 0001 700,00
TOTAL 4.100,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 - Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.1.90.94 – Indeniz.Restit.Trabal. 0001 950,00
04 122 0015 2.017 - Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 1.000,00
04 122 0015 2.017 - Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.600,00
04 122 0015 2.017 - Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.47 – Obrig.Tribut. e Contrib. 0001 1.000,00
04 122 0015 2.017 - Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.93 – Indenizações e Restit. 0001 1.000,00
04 122 0015 2.018 – Manut. Administrativa Distrital 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.824,00
TOTAL 10.374,00
 
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico, Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 – Manut. E Moderniz. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.100,00
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.47 – Obrig.Tribut. e Contrib. 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 13– Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut dos Serv. Adm. da SMIS  3.1.90.94 – Indeniz.Restit.Trabal. 0001 1.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 700,00
15 451 0105 1.018 – Mel. Recup.Vias Urb. Est. Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 66.500,00
15 452 0105 2.038 – Manut.Serv.Limp.Vias Urbanas 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 403.400,00
TOTAL 471.600,00
   
 ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut dos Serv. Adm. da SMU 3.1.90.94 – Indeniz.Restit.Trabal. 0001 1.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 700,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 700,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.47 – Obrig.Tribut. e Contrib. 0001 1.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 215.800,00
TOTAL 219.200,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 392.484,36 (trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm 4500 42.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Prom.Ativ.Artísticas e Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1508 10.970,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistencia Social
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. A. Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1029 307.220,80
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. A. Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1029 32.293,56
TOTAL 339.514,36
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1029 FMDCA – Fdo Mun.Dir.Criança e Adol. 339.514,36
1508 FUNCULTURA 10.970,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 42.000,00
TOTAL 392.484,36
 
                   Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 340.976,84 (Trezentos e quarenta mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 - Manut. do Sist. Munic. de Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1551 65.500,65
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico, Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 – Manut. E Moderniz. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1552 5.000,00
 
ÓRGÃO: 13– Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Mel. Recup.Vias Urb. Est. Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1526 270.476,19
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1526 Contr.866486/2018 – Ações Infr.Urbana Rua 270.476,19
1551 Precatórios FUNDEF 65.500,65
1552 Conv. Aeroporto 5.000,00
TOTAL 340.976,84

                 Art.7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 


 
Criado em: 02/08/2019 - 09:22:38 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 02/08/2019 - 09:22:38 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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