O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SANTA  MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º  Fica suplementado para o Fundo de Saúde o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) do Orçamento de 2019, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com a artigo 5º da Lei Municipal nº 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
 
ÓRGÃO: 17 IPASSP SM – Fundo de Saúde
UNIDADE: 17.02 – IPASSP-SM – Fundo de Saúde

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$

 

10122	0004	2.070- Pagamento de Encargos com o Plano de Saúde	3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ	0400	600.000,00
TOTAL					600.000,00

 
 
 
 
Art. 2º  O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da redução da dotação abaixo relacionada:
 
 
ÓRGÃO: 17 IPASSP SM – Fundo de Saúde
UNIDADE: 17.99 – Reserva de Contingência

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$

 

99999	9999	0.007- Reserva de Contingência	9.9.99.99.00 –Reserva de Contingência	0400	600.000,00
TOTAL					600.000,00

 
Art. 3º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho de 2019.
 
 
 
                  Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal