sábado, 25 de março de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira: 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 Sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
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19/08/2019 00:08
Decreto Executivo nº 0098/2019

Decreto Executivo nº 0098/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.942.990,52.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 590.709,00 (Quinhentos e noventa mil, setecenos e nove reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM– Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 0040 126.900,00
 
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 0040 50.000,00
 
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Munic. 3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – PC 4001 170.940,00
 
 
 
 
.000,00
TOTAL 347.840,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Prom. Ativ. Artísticas e Culturais 3.3.90.31 – Prem. Clt., Art., Desp. 0001 21.700,00
13 392 0104 2.044 – Prom. Ativ. Artísticas e Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.369,00
TOTAL 23.069,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. M.C 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.000,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. A.C 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1522 69.000,00
TOTAL 70.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 19.000,00
20 606 0105 2.020 – Man. da Infr. do Int. e Mec. Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 16.600,00
20 606 0105 2.020 – Man. da Infr. do Int. e Mec. Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 3.400,00
TOTAL 39.000,00
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Mel. e Rec. Vias Urb. e Estr. Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 5.000,00
15 451 0105 2.041 – Manut. Maq. Pesadas e Veíc. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 62.000,00
TOTAL 67.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 28.800,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 128 0009 2.014 – Capac., Form. Aperf. do Q. De Pes. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Munic. 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação 4001 100.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Munic. 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 4001 70.940,00
 
 
 
 
.000,00
TOTAL 170.940,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.600,00
13 391 0104 1.005 – Revital. dos Equipame. Culturais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 3.500,00
13 392 0104 2.044 – Prom. de Ativ. Artísticas e Culturais 3.3.50.41 – Contribuições 0001 1.369,00
27 812 0104 2.046 – Manut. dos Esp. de Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.200,00
TOTAL 11.669,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot. Soc. Especial M.C 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 500,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot. Soc. Especial M.C 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. P.F. 0001 500,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Especial A.C 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 69.000,00
TOTAL 70.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Man. Prog. Mun. de Des. e A.Tec. 3.3.50.41 – Contribuições 0001 39.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Manut.Maq. Pesadas e Veíc. Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 62.000,00
15 451 0105 2.064 – Manut. de Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 27.800,00
TOTAL 89.800,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 8.350,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.800,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 5.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 4.250,00
TOTAL 22.400,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.021 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Reserva de Contingência vgfssCContingência 0001 176.900,00
 
                 Art.3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 80.000,00
 
                 Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – PC 0020 80.000,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 305.000,00 (Trezentos e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 4001 55.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 125.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. P.F. 4500 25.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4500 100.000,00
 
 
 
 
.000,00
TOTAL 305.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4001 Outras receitas municipais aplicadas em saúde 55.000,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 250.000,00
TOTAL 305.000,00
 
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 2.967.281,52 (Dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0101 2.122 – Manutenção do CEREST 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4210 10.000,00
 
 
 
 
.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Especial A.C 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1029 229.800,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.038 – Manut. Serv. Limp. das Vias Urb. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1529 75.324,29
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.073 – Gerenc. Integr. Resíduos Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1529 2.652.157,23
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1029 FMDCA – Fdo Mun.Dir.Criança e Adol. 229.800,00
1529 Fundo Pro Saneamento 2.727.481,52
4210 CEREST 10.000,00
TOTAL 2.967.281,52
                          
                 Art.9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 05 (cinco) dias do mês de agosto de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 


 
Criado em: 19/08/2019 - 16:51:33 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 19/08/2019 - 16:51:33 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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