O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais) do Orçamento de 2019, para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.02 – Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 272	0003	0.009 – Encargos com Benef. Previd. de Inativos e Pensionistas da Prefeitura	3.1.90.01 – Aposentadorias do RPPS	0400	3.500.000,00
09 272	0003	0.009 – Encargos com Benef. Previd. de Inativos e Pensionistas da Prefeitura	3.1.90.03 – Pensões do RPPS	0400	600.000,00
TOTAL					4.100.000,00

 
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.99 – Reserva do RPPS

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 997	9999	0.005 – Reserva do RPPS	9.9.99.99 – Res. de Contingência e Res. do RPPS	0400	4.100.000,00
TOTAL					4.100.000,00

 
Art. 3º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) e para o Fundo de Saúde o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) do Orçamento de 2019, para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	2.066- Manutenção dos Serviços Admin. do Fundo de Previdência	3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção	0400	7.000,00
09 122	0002	2.066- Manutenção dos Serviços Admin. do Fundo de Previdência	3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas	0400	100.000,00
TOTAL					107.000,00

 
ÓRGÃO: 17 IPASSP SM
UNIDADE: 17.01 – Administração do Fundo de Saúde

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0002	2.068 – Manutenção dos Serviços Admin. do Fundo de Saúde	3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas	0400	30.000,00
TOTAL					30.000,00

 
 
 
Art. 4º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	2.066- Manutenção dos Serviços Admin. do Fundo de Previdência	3.3.90.46 – Auxílio Alimentação	0400	7.000,00
TOTAL					7.000,00

 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.99 – Reserva do RPPS

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 997	9999	0.005 – Reserva do RPPS	9.9.99.99 – Res. de Contingência e Res. do RPPS	0400	100.000,00
TOTAL					100.000,00

 
ÓRGÃO: 17 IPASSP SM
UNIDADE: 17.01 – Administração do Fundo de Saúde

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0002	2.068 – Manutenção dos Serviços Admin. do Fundo de Saúde	3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas	0400	30.000,00
TOTAL					30.000,00

 
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 08 (oito) dias do mês de agosto do ano de 2019.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal