sexta-feira, 01 de março de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

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27/08/2019 00:08
Decreto Executivo nº 0102/2019

Decreto Executivo nº 0102/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 834.274,23.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 314.375,00 (Trezentos e quatorze mil, trezentos e setenta e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.33 – Passagens Desp. com Loc. 0001 10.000,00
04 131 0007 2.005 – Manut. das Ações e Divulg. Instit. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 20.000,00
TOTAL 30.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.012 – Manut. de Enc. de Serv. Ced e Req. 3.1.90.96 – Ressarcim. Desp. de Pes. 0001 50.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0020 2.000,00
12 122 0012 2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.33 – Passagens Desp. com Loc. 0020 5.000,00
12 361 0104 2.083 - Man. Imp. Ativ. Prog. Mun. Edu. Fiscal 3.3.90.33 – Passagens Desp. com Loc. 0020 2.500,00
12 361 0104 2.083 - Man. Imp. Ativ. Prog. Mun. Edu. Fiscal 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ 0020 2.500,00
 
 
12 361 0104 2.084 - Man. Sist. Mun. de Ens. Fundamental 3.3.90.30 - Material de Consumo 0020 41.000,00
12 361 0104 2.091 – Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens Desp. com Loc. 0020 50.000,00
TOTAL 103.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 3.380,00
27 812 0104 2.046 – Manut. dos Esp. de Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.840,00
TOTAL 5.220,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.000,00
08 306 0104 2.050 – Manut. das Aç. de Seg. Alim. e Nutric. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 9.000,00
TOTAL 10.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 605,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot. Social Esp. M.C. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.900,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Man. Prog. Mun. de Des. e A. Tec. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 4.500,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Manut. Maq. Pesadas e Veíc. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 96.150,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 15.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 0001 10.000,00
16 482 0105 2.008 – Ações de Regularização Fundiária 4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 5.000,00
TOTAL 30.000,00
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0020 7.000,00
12 361 0104 2.084- Man. do Sist. Mun. Ens. Fundamental 4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perman. permanentepermapperPermanente Permanente 0020 96.000,00
TOTAL 103.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.045 – Prom. de Ações do Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.840,00
27 812 0104 2.046 – Manut. dos Esp. de Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.880,00
27 812 0104 2.046 – Manut. dos Esp. de Esporte e Lazer 4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente 0001 1.500,00
TOTAL 5.220,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.900,00
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.000,00
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações  Seg. Alim. e Nutric. 3.3.50.41 – Contribuições 0001 605,00
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações  Seg. Alim. e Nutric. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 9.000,00
TOTAL 12.505,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Man. Prog. Mun. de Des. e A. Tec. 3.3.90.32 – Mat., Bem e Serv. p/ Dist. 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
22 661 0103 2.025 – Reest., Manut. e Modern. Industrial 3.3.50.41 – Contribuições 0001 1.000,00
22 661 0103 2.025 – Reest., Manut. e Modern. Industrial 3.3.60.45 – Subvenções Econômicas 0001 1.000,00
22 661 0103 2.025 – Reest., Manut. e Modern. Industrial 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.000,00
22 661 0103 2.025 – Reest., Manut. e Modern. Industrial 4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente 0001 1.500,00
TOTAL 4.500,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.064 – Manut. de Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 96.150,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.021 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Reserva de Contingência vgfssCContingência 0001 50.000,00
                
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 148.467,23 (Cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais, vinte e três centavos)  para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde 3.3.93.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 4230 147.867,23
 
 
 
 
.000,00
 
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 – Manut. e Modern. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1552 600,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1552 Conv. Aeroporto 600,00
4230 Apoio à Rede Hospitalar / Hospitais Públicos  147.867,23
TOTAL 148.467,23
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 371.432,00 (Trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde 3.3.93.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 4090 36.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde 3.3.93.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 4230 192.130,00
 
 
 
 
.000,00
10 305 0101 2.122 – Manutenção do CEREST 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 4501 800,00
 
 
 
 
.000,00
TOTAL 228.930,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. das Aç. de Prot. Soc. Esp. M.C. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1029 118.502,00
08 244 0104 2.058 – Man. das Aç. de Prot. Soc. Esp. A. C. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1029 24.000,00
TOTAL 142.502,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1029 FMDCA – Fdo Mun.Dir.Criança e Adol. 142.502,00
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena / 36.000,00
4230 Apoio à Rede Hospitalar / Hospitais Públicos 192.130,00
4501 CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade 800,00
TOTAL 371.432,00
                          
                 Art.7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 


 
Criado em: 27/08/2019 - 16:21:15 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 27/08/2019 - 16:21:15 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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