Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

27/08/2019 00:08

Decreto Executivo nº 0102/2019

Decreto Executivo nº 0102/2019

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 834.274,23.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 314.375,00 (Trezentos e quatorze mil, trezentos e setenta e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.33 – Passagens Desp. com Loc.	0001	10.000,00
04 131	0007	2.005 – Manut. das Ações e Divulg. Instit.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	20.000,00
TOTAL					30.000,00

ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.012 – Manut. de Enc. de Serv. Ced e Req.	3.1.90.96 – Ressarcim. Desp. de Pes.	0001	50.000,00

ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da info.	0001	3.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0020	2.000,00
12 122	0012	2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.33 – Passagens Desp. com Loc.	0020	5.000,00
12 361	0104	2.083 - Man. Imp. Ativ. Prog. Mun. Edu. Fiscal	3.3.90.33 – Passagens Desp. com Loc.	0020	2.500,00
12 361	0104	2.083 - Man. Imp. Ativ. Prog. Mun. Edu. Fiscal	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ	0020	2.500,00
12 361	0104	2.084 - Man. Sist. Mun. de Ens. Fundamental	3.3.90.30 - Material de Consumo	0020	41.000,00
12 361	0104	2.091 – Manutenção do Transporte Escolar	3.3.90.33 – Passagens Desp. com Loc.	0020	50.000,00
TOTAL					103.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	3.380,00
27 812	0104	2.046 – Manut. dos Esp. de Esporte e Lazer	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	1.840,00
TOTAL					5.220,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	1.000,00
08 306	0104	2.050 – Manut. das Aç. de Seg. Alim. e Nutric.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	9.000,00
TOTAL					10.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF	0001	605,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057 – Man. Ações Prot. Social Esp. M.C.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.900,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0103	2.021 – Man. Prog. Mun. de Des. e A. Tec.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	10.000,00

ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDETI	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	4.500,00

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.041 – Manut. Maq. Pesadas e Veíc. Leves	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	96.150,00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	15.000,00
06 182	0102	2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil	3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist.	0001	10.000,00
16 482	0105	2.008 – Ações de Regularização Fundiária	4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info.	0001	5.000,00
TOTAL					30.000,00

ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	3.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF	0020	7.000,00
12 361	0104	2.084- Man. do Sist. Mun. Ens. Fundamental	4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perman. permanentepermapperPermanente Permanente	0020	96.000,00
TOTAL					103.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	2.045 – Prom. de Ações do Esporte e Lazer	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.840,00
27 812	0104	2.046 – Manut. dos Esp. de Esporte e Lazer	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.880,00
27 812	0104	2.046 – Manut. dos Esp. de Esporte e Lazer	4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente	0001	1.500,00
TOTAL					5.220,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.900,00
08 122	0014	2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	1.000,00
08 306	0104	2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutric.	3.3.50.41 – Contribuições	0001	605,00
08 306	0104	2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutric.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	9.000,00
TOTAL					12.505,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0103	2.021 – Man. Prog. Mun. de Des. e A. Tec.	3.3.90.32 – Mat., Bem e Serv. p/ Dist.	0001	10.000,00

ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
22 661	0103	2.025 – Reest., Manut. e Modern. Industrial	3.3.50.41 – Contribuições	0001	1.000,00
22 661	0103	2.025 – Reest., Manut. e Modern. Industrial	3.3.60.45 – Subvenções Econômicas	0001	1.000,00
22 661	0103	2.025 – Reest., Manut. e Modern. Industrial	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	1.000,00
22 661	0103	2.025 – Reest., Manut. e Modern. Industrial	4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente	0001	1.500,00
TOTAL					4.500,00

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.064 – Manut. de Vias Urb. e Estradas Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	96.150,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.021 – Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Reserva de Contingência vgfssCContingência	0001	50.000,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 148.467,23 (Cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais, vinte e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde	3.3.93.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ.	4230	147.867,23 .000,00

ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
26 781	0103	2.028 – Manut. e Modern. do Aeroporto	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	1552	600,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1552	Conv. Aeroporto	600,00
4230	Apoio à Rede Hospitalar / Hospitais Públicos	147.867,23
TOTAL		148.467,23

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 371.432,00 (Trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde	3.3.93.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ.	4090	36.000,00 .000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde	3.3.93.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ.	4230	192.130,00 .000,00
10 305	0101	2.122 – Manutenção do CEREST	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info.	4501	800,00 .000,00
TOTAL					228.930,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057 – Man. das Aç. de Prot. Soc. Esp. M.C.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1029	118.502,00
08 244	0104	2.058 – Man. das Aç. de Prot. Soc. Esp. A. C.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	1029	24.000,00
TOTAL					142.502,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1029	FMDCA – Fdo Mun.Dir.Criança e Adol.	142.502,00
4090	PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena /	36.000,00
4230	Apoio à Rede Hospitalar / Hospitais Públicos	192.130,00
4501	CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade	800,00
TOTAL		371.432,00

Art.7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2019.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 27/08/2019 - 16:21:15 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 27/08/2019 - 16:21:15 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

Decreto Executivo nº 0102/2019 - Anexo

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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