Decreto Executivo nº 0106/2019
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO QUE VERSA SOBRE O USO DE UM QUIOSQUE DE INCLUSÃO DIGITAL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o O Decreto Executivo nº 10, de 10 de janeiro de 2017, que Dispõe sobre a Permissão de Uso que versa sobre o uso de um quiosque de inclusão digital, pertencente ao Município, pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, fica revogado.
Art. 2
o Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, em Santa Maria, aos 29 dias do mês de agosto de 2019.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
