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03/09/2019 00:09
Decreto Executivo nº 0106/2019

Decreto Executivo nº 0106/2019
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO QUE VERSA SOBRE O USO DE UM QUIOSQUE DE INCLUSÃO DIGITAL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
 
D E C R E T A:
 
 
 
Art. 1o O Decreto Executivo nº 10, de 10 de janeiro de 2017, que Dispõe sobre a Permissão de Uso que versa sobre o uso de um quiosque de inclusão digital, pertencente ao Município, pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, fica revogado.
 
Art. 2o Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 29 dias do mês de agosto de 2019.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
Criado em: 03/09/2019 - 10:12:59 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 03/09/2019 - 10:12:59 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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