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03/09/2019 00:09
Decreto Executivo nº 0104/2019

Decreto Executivo nº 0104/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 11.487.949,00.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 5.842.058,00 (Cinco milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e cinquenta e oito reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 10.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente 0001 4.000,00
TOTAL 14.000,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 –  Outros Serv. de Terc. PJ 0001 5.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.40 - Serv. de Tec. da info. 0001 5.000,00
TOTAL 10.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 - SMS – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 - Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist 0040 136.000,00
10 302 0101 2.115 – Manut. dos Atend. de Urg e Emerg.  3.3.50.41 – Contribuições 0040 270.000,00
10 301 0101 2.113 - Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 - Serv. de Tec. da info. 4500 20.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut.do Programa DST/AIDS  3.3.90.39 –  Outros Serv. de Terc. PJ 4502 15.000,00
TOTAL 441.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0020 110.000,00
12 122 0012 2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.40 - Serv. de Tec. da info. 0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED 14.000,00
12 361 0104 2.084 - Man. do Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 0020 70.000,00
12 361 0104 2.091 – Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Pass. e Desp. c/ Locomoção 0020 2.000.000,00
12 361 0104 2.091 – Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ 0020 25.000,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0020 200.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Inf. – Pré- Escola 3.3.90.30 - Material de Consumo 0020 40.000,00
TOTAL 2.459.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 500,00
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ 0001 600,00
TOTAL 1.100,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.1.91.13 - Obrigações Patronais 0001 2.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.40 - Serv. de Tec. da info. 1304 10.000,00
TOTAL 12.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. Alta Comp. 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ 0001 76.200,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. Alta Comp. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1029 56.258,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. Alta Comp. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1522 12.500,00
TOTAL 144.958,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Infraestr. do Int. e Mec. Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
19 572 0103 2.024 – Estímulo à Ind., Serviços e Inovação 3.3.50.41 – Contribuições 0001 70.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 4.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 2.000,00
TOTAL 6.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.073 – Gerenc. Integrado de Resíduos Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 2.654.000,00
 
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.500,00
04 124 00074 2.004 – Man. da Contr. e Aud. Ger. do Mun. 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 3.000,00
04 124 00074 2.004 – Man. da Contr. e Aud. Ger. do Mun. 3.3.90.33 – Pass. e Desp. c/ Locomoção 0001 3.500,00
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.32 – Mat., Bem e Serv. p/ Dist. 0001 1.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 3.000,00
TOTAL 14.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0009 2.013 – Mod. Adm. e Gestão da Tecn. de Inf. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 15.000,00
 
 
04 126 0009 2.013 – Mod. Adm. e Gestão da Tecn. de Inf. 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ. 0001 35.000,00
TOTAL 50.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 - SMS – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 - Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 20.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut.do Programa DST/AIDS  3.3.90.30 – Material de Consumo 4502 15.000,00
TOTAL 35.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 - Man. do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PF 0020 895.000,00
12 361 0104 2.084 - Man. do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação 0020 100.000,00
12 361 0104 2.084 - Man. do Sist. Mun. Ens. Fund. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 54.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Inf. – Pré- Escola 3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação 0020 40.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Inf. – Pré- Escola 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0020 30.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.1.90.11 - Venc. E Vant. Fixas - PJ 0020 500.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação 0020 15.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0020 15.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PF 0020 650.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 160.000,00
TOTAL 2.459.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043 – Manut. dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 600,00
27 812 0104 2.046 – Manut. dos Esp. de Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 500,00
TOTAL 1.100,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1464 110.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. das Ações Prot. Soc. Esp. Alta Comp. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 76.200,00
08 244 0104 2.058 – Man. das Ações Prot. Soc. Esp. Alta Comp. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1029 56.258,00
08 244 0104 2.059 – Manut. das Ações do Prog. Bolsa Família 3.3.90.14 – Diárias - Civil 1304 10.000,00
08 244 0104 2.058 – Man. das Ações Prot. Soc. Esp. Alta Comp. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 12.500,00
TOTAL 154.958,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente 0001 2.000,00
20 606 0105 2.020 – Man. Infraestr. do Int. e Mec. Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
20 606 0105 2.020 – Man. Infraestr. do Int. e Mec. Rural 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.000,00
TOTAL 15.000,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 – Manut. e Modern. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 35.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
25 751 0102 2.039 – Manut. do Serv. de Ilum. Pública 4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente 1403 2.450.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.33 – Pass. e Desp. c/ Locomoção 0001 4.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 4.4.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0001 1.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 2.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana 4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente 0001 1.000,00
TOTAL 8.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 122 0020 2.075 – Manut. do Cons. Mun. Meio Amb. 4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente 1005 500.000,00
                 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.294.000,00 (Um milhão, duzentos e noventa e quatro mil reais)  para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm. da SMS 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0040 4.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigilância Sanit. Municipal 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0040 10.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent. e Man. dos Ag. Com. Saúde 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação 0040 20.000,00
 
 
 
 
.000,00
TOTAL 34.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Venc. e Vanta. Fixas - PC 0020 250.000,00
12 122 0012 2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED 40.000,00
12 361 0104 2.084 - Man. do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.1.90.34 – Out. Desp.  Pes. Dec. CTR 0020 665.000,00
12 365 0104 2.094 - Manut. da Educ. Inf. Pré - Escola 3.1.90.34 – Out. Desp.  Pes. Dec. CTR 0020 195.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 10.000,00
TOTAL 1.160.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal. 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0001 40.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 40.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação 0001 10.000,00
TOTAL 90.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação 0040 34.000,00
 
 
 
 
.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 - Man. do Sist. Mun. Ens. Fund. 4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente 0020 860.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED 300.000,00
TOTAL 1.160.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.018 – Manutenção Administrativa Distrital 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0001 3.000,00
04 122 0015 2.018 – Manutenção Administrativa Distrital 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal. 0001 5.000,00
04 122 0015 2.018 – Manutenção Administrativa Distrital 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0001 2.000,00
TOTAL 10.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 25.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação 0001 10.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0001 15.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal. 0001 40.000,00
TOTAL 90.000,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 4.351.891,00 (Quatro milhões, trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e noventa e um reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41 – Contribuições 4501 34.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 305 0101 2.122 – Manutenção do CEREST 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 4501 30,00
 
 
 
 
.000,00
TOTAL 34.030,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.130 - Man. das Ativ. do Cons. de Educação 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1008 5.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1464 110.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1522 25,00
TOTAL 110.025,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. Média Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1029 17.336,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
25 751 0102 2.039 – Manut. do Serv. de Ilum. Pública 4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente 1403 2.000.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.073 – Gerenc. Integ. de Resíduos Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1529 1.685.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 122 0020 2.075 – Manut. do Cons. Mun. do Meio Amb. 4.4.90.52 - Equip./Mat. Permanente 1005 500.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 500.000,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 5.500,00
1029 FMDCA – Fdo Mun.Dir.Criança e Adol. 17.336,00
1403 FUMCIP 2.000.000,00
1464 Fundo Municipal do Idoso 110.000,00
1522 FNAS – Proteção Social Especial 25,00
1529 Fundo Pro Saneamento 1.685.000,00
4501 CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade 34.030,00
TOTAL 4.351.891,00
                          
                 Art.7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 

 
Criado em: 03/09/2019 - 16:16:49 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 03/09/2019 - 16:16:49 por: Lucélia Machado Rigon

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