Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

05/09/2019 00:09

Decreto Executivo nº 0112/2019

Decreto Executivo nº 0112/2019

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.252.323,77.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.235.729,02 (Um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais, dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:

ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	6.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.14 – Diárias - CIVIL	0020	65.000,00
12 122	0012	2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.33 – Pass. e Desp. c/ Locomoção	0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED	65.000,00
12 361	0104	2.084 - Man. do Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.33 – Pass. e Desp. c/ Locomoção	0020	50.000,00
12 361	0104	2.084 - Man. do Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ	0020	390.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. da Educ. Inf. – Pré- Escola	3.3.90.30 - Material de Consumo	0020	40.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. da Educ. Inf. – Pré- Escola	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ	0020	68.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.3.90.30 - Material de Consumo	0020	50.000,00
TOTAL					728.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056 – Manut. Ações Prot. Social Básica	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ	0001	10.000,00
08 244	0104	2.059 – Manut. Ações Prog. Bolsa Família	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	1304	30.000,00
TOTAL					40.000,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR	3.3.90.14 – Diárias - CIVIL	0001	5.292,62

ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU	4.4.90.52 – Equip. Mat. Perman.	0001	2.420,00

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	2.000,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 843	0000	0.019 – Pagamento da Dívida Fundada	3.2.90.21 – Juros Sobre Dív. Contrato	0001	422.201,40
04 122	0006	2.111 – Pgto de Obrig. Gerais do Mun.	4.4.20.93 – Indeniz. e Restituições	1482	29.815,00
TOTAL					452.016,40

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 182	0102	2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF	0001	650,00

ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	6.000,00
04 122	0008	2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM	3.3.90.33 – Pass. e Desp. c/ Locomoção	0001	1.200,00
TOTAL					7.200,00

ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	15.750,00
04 126	0009	2.013 – Mod. Adm. e Gestão da Tecn. de Inf.	3.3.90.35 – Serviços de Consultoria	0001	5.250,00
04 128	0009	2.014 – Cap., Form. Aperf. do Quad. de Pes.	3.3.90.14 – Diárias - CIVIL	0001	3.500,00
04 128	0009	2.014 – Cap., Form. Aperf. do Quad. de Pes.	3.3.90.33 – Pass. e Desp. c/ Locomoção	0001	2.100,00
04 128	0009	2.014 – Cap., Form. Aperf. do Quad. de Pes.	3.3.90.35 – Serviços de Consultoria	0001	3.500,00
TOTAL					30.100,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 - Man. do Sist. Mun. Ens. Fundamental	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0020	90.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. da Educ. Inf. – Pré- Escola	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0020	638.000,00
TOTAL					728.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	2.000,00
08 122	0014	2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info.	0001	5.700,00
08 122	0014	2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0001	6.000,00
08 306	0104	2.050 – Manut. das Aç. de Seg. Alim. e Nut.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	10.000,00
TOTAL					23.700,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.055 – Manut. Cons. Mun. dos Dir. da Cri. e Adol.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	2.500,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. Média Comp.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	33.401,40
08 244	0104	2.060 – Manut. Conselho Municipal de Assist. Soc.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	3.000,00
08 244	0104	2.059 – Manut. das Ações do Prog. Bolsa Família	3.3.90.30 – Material de Consumo	1304	30.000,00
TOTAL					66.401,40

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.062 – Manut. do Conselho Mun. do Idoso	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	4.500,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 306	0101	2.019 – Manut. do Serv. de Insp. Municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	520,00
20 306	0101	2.019 – Manut. do Serv. de Insp. Municipal	4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente	0001	4.772,62
20 606	0105	2.020 – Manut. Infraestr. do Int. e Mec. Rural	4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente	1482	29.815,00
TOTAL					35.107,62

ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023 – Manut. dos Serv. Adm da SMDETI	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.450,00
23 695	0103	1.002 – Infraestrutura Turística	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	1.000,00
23 695	0103	1.002 – Infraestrutura Turística	4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente	0001	1.000,00
23 695	0103	2.027 – Fomento, Capac. e Prom. Turística	3.3.50.41 – Contribuições	0001	1.000,00
26 781	0103	2.028 – Manut. e Modern. do Aeroporto	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	11.700,00
26 781	0103	2.028 – Manut. e Modern. do Aeroporto	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	4.000,00
26 781	0103	2.028 – Manut. e Modern. do Aeroporto	4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente	0001	1.000,00
TOTAL					22.150,00

ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU	3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ.	0001	1.570,00
16 482	0105	1.003 – Acesso à Moradia, Infra e Saneam.	4.4.90.30 – Material de Consumo	0001	850,00
TOTAL					2.420,00

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manut dos Serv. Adm. da SMA	3.3.90.14 – Diárias - CIVIL	0001	5.000,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.021 – Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Reserva de Contingência	0001	308.000,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.255.800,00 (Um milhão, duzentos e cinquenta e cinco, oitocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vigilância Sanit. Municipal	3.1.90.11 – Venc. e Vanta. Fixas - PC	4001	167.800,00 .000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc. e Vanta. Fixas - PC	4500	173.000,00 .000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vigilância Sanit. Municipal	3.1.90.11 – Venc. e Vanta. Fixas - PC	4502	258.000,00 .000,00
TOTAL					598.800,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	100.000,00
12 361	0104	2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.1.90.11 – Venc. e Vanta. Fixas - PC	0020	355.000,00
12 361	0104	2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	202.000,00
TOTAL					657.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vigilância Sanit. Municipal	3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal.	4001	50.000,00 .000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vigilância Sanit. Municipal	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	4001	50.000,00 .000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vigilância Sanit. Municipal	3.3.90.30 – Material de Consumo	4001	67.800,00 .000,00
10 305	0101	2.120 – Incen. e Man. dos Ag. Com. de Saúde	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	4500	40.000,00 .000,00
10 305	0101	2.120 – Incen. e Man. dos Ag. Com. de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4500	50.000,00 .000,00
10 305	0101	2.120 – Incen. e Man. dos Ag. Com. de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	4500	83.000,00 .000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vigilância Sanit. Municipal	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	4502	70.000,00 .000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vigilância Sanit. Municipal	3.3.90.32 – Mat., Bem/Serv. p/ Dist.	4502	58.000,00 .000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vigilância Sanit. Municipal	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF	4502	50.000,00 .000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vigilância Sanit. Municipal	4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente	4502	80.000,00 .000,00
TOTAL					598.800,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.1.90.04 – Contr. por Tempo Determ.	0020	5.000,00
12 361	0104	2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal.	0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED	5.000,00
12 361	0104	2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.1.90.94 – Inden. e Restit. Trabalh.	0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED	5.000,00
12 363	0104	2.093 - Manut. de Centros de Educ. Prof.	4.4.50.42 – Auxílios	0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED	2.000,00
12 363	0104	2.093 - Manut. de Centros de Educ. Prof.	4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente	0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED	2.000,00
12 365	0104	2.094 - Manut. da Educ. Infantil Pré-Escola	3.1.90.04 – Contr. por Tempo Determ.	0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED	5.000,00
12 365	0104	2.094 - Manut. da Educ. Infantil Pré-Escola	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED	235.000,00
12 365	0104	2.094 - Manut. da Educ. Infantil Pré-Escola	3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal.	0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED	5.000,00
12 365	0104	2.094 - Manut. da Educ. Infantil Pré-Escola	3.3.90.31 – Prem. CLT., ART., C., Desp.	0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED	1.000,00
12 365	0104	2.094 - Manut. da Educ. Infantil Pré-Escola	3.3.90.33 – Pass. e Desp. c/ Locomoção	0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED	1.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal.	0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED	5.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.1.90.34 – Outras Desp. Pes. Dec. CTR	0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED	81.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente	0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED	200.000,00
12 366	0104	2.098 – Manutenção da EJA	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED	100.000,00
12 366	0104	2.098 – Manutenção da EJA	3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal.	0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED	5.000,00
TOTAL					657.000,00

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 241.784,03 (Duzentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais, três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	1.008 – Ampliação e Constr. de Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1005	48.316,16
12 361	0104	1.008 – Ampliação e Constr. de Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1008	116.000,00
TOTAL					164.316,16

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pgto de Obrig. Gerais do Mun.	4.4.20.93 – Indenizações e Restituições	1482	77.467,87

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1005	FMA – Fundo do Meio Ambiente	48.316,16
1008	FEE – Salário Educ. Cota Municipal	116.000,00
1482	CONTRATO CEF 805766/2014 – PATRULHA AGRÍCOLA	77.467,87
TOTAL		241.784,03

Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 519.010,72 (Quinhentos e dezenove mil, dez reais, setenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	4230	140.000,00 .000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc. e Vanta. Fixas - PC	4500	223.000,00 .000,00
TOTAL					363.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.094 - Manut. da Educ. Infantil Pré-Escola	4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente	1460	681,28
12 361	0104	2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ.	1551	1.500,00
TOTAL					2.181,28

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.008 – Mel. e Rec. de Vias Urb. e Est. Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1525	153.829,44

Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1460	FNDE – TC PAR Aquis. Equip. Educ. Infantil	681,28
1525	Contr. 866479/2018 – Ações de Infraestr. Urba.	153.829,44
1551	Precatórios do Fundef	1.500,00
4230	Apoio à Rede Hospitalar / Hospitais Públicos	140.000,00
4500	CUSTEIO – Atenção Básica	223.000,00
TOTAL		519.010,72

Art.9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2019.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 05/09/2019 - 16:23:51 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 05/09/2019 - 16:23:51 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

Decreto Executivo nº 0112/2019 - Anexo

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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