O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 328.840,00 (Trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0040	40.000,00         .000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	4011	150.000,00         .000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	4090	100.000,00         .000,00
TOTAL					290.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.130 - Manut. das Ativ. do Cons. de Educ.	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ	0020	5.000,00
12 361	0104	2.084 - Man. do Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.30 - Material de Consumo	0020	3.000,00
TOTAL					8.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado                  

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.14 – Diárias - CIVIL	0001	1.500,00

 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	15.060,00
15 452	0104	2.034 – Manut. de Camp. de Educ. p/ o Trânsito	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	3.000,00
15 452	0104	2.034 – Manut. de Camp. de Educ. p/ o Trânsito	3.3.90.32 – Mat., Bem/Serv. p/ Dist.	0001	8.000,00
15 452	0105	2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	780,00
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização	3.3.90.30 - Material de Consumo	1120	1.500,00
TOTAL					28.340,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ	0001	1.000,00

 
 
 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0011	2.112 – Manut. dos Serv. Adm da SMS	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0040	2.000,00         .000,00
10 122	0011	2.112 – Manut. dos Serv. Adm da SMS	3.3.90.14 – Diárias - CIVIL	0040	5.000,00         .000,00
10 122	0011	2.112 – Manut. dos Serv. Adm da SMS	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0040	5.000,00         .000,00
10 122	0011	2.118 – Manut. do Cons. Mun. de Saúde	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0040	3.000,00         .000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.14 – Diárias - CIVIL	0040	10.000,00         .000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc. e Vanta. Fixas - PC	4011	150.000,00         .000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	4090	60.000,00         .000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4090	40.000,00         .000,00
TOTAL					275.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.086 – Manut. da Alim Escolar – Pré- Escola	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	11.000,00
12 365	0104	2.088 – Manut. da Alim. Escolar Creches	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.490,00
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF	0020	3.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. da Educ. Infant. – Pré- Escola	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0020	5.000,00
TOTAL					21.490,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado  

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0104	2.050 – Manut. Ações de Seg. Alim. e Nutr.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	1.500,00

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS	3.3.90.14 – Diárias - CIVIL	0001	2.000,00
04 122	0018	2.037 – Manutenção de Prédios Públicos	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	2.000,00
14 244	0105	2.036 – Manutenção dos Cemitérios Públicos	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	7.000,00
14 244	0105	2.036 – Manutenção dos Cemitérios Públicos	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0001	2.000,00
TOTAL					13.000,00

 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU	4.4.90.40 – Serv. de Tec. da info.	0001	4.100,00
15 452	0105	2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF	0001	6.000,00
15 452	0105	2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0001	3.250,00
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização	3.1.90.11 – Venc. e Vanta. Fixas - PC	1120	1.500,00
TOTAL					14.850,00

 

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA	3.3.90.14 – Diárias - CIVIL	0001	1.000,00
04 122	0020	2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA	3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	2.000,00
TOTAL					3.000,00

 
 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 5.750,00 (Cinco mil, setecentos e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 122	0105	2.076 – Manutenção dos Programas da SMA	3.3.90.30 – Material de Consumo	1005	5.750,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1005	FMA – Fundo do Meio Ambiente	5.750,00

                          
                
                 Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos quatro (04) dias do mês de setembro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal