PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 19 de junho de 2024

18/09/2019 00:09
Decreto Executivo nº 0115/2019

Decreto Executivo nº 0115/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 334.590,00.



 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 328.840,00 (Trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0040 40.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4011 150.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4090 100.000,00
 
 
 
 
.000,00
TOTAL 290.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.130 - Manut. das Ativ. do Cons. de Educ. 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ 0020 5.000,00
12 361 0104 2.084 - Man. do Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.30 - Material de Consumo 0020 3.000,00
TOTAL 8.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado                  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.14 – Diárias - CIVIL 0001 1.500,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 15.060,00
15 452 0104 2.034 – Manut. de Camp. de Educ. p/ o Trânsito 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 3.000,00
15 452 0104 2.034 – Manut. de Camp. de Educ. p/ o Trânsito 3.3.90.32 – Mat., Bem/Serv. p/ Dist. 0001 8.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 780,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 - Material de Consumo 1120 1.500,00
TOTAL 28.340,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.000,00
 
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm da SMS 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0040 2.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm da SMS 3.3.90.14 – Diárias - CIVIL 0040 5.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm da SMS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0040 5.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 122 0011 2.118 – Manut. do Cons. Mun. de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0040 3.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.14 – Diárias - CIVIL 0040 10.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vanta. Fixas - PC 4011 150.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 4090 60.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4090 40.000,00
 
 
 
 
.000,00
TOTAL 275.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.086 – Manut. da Alim Escolar – Pré- Escola 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 11.000,00
12 365 0104 2.088 – Manut. da Alim. Escolar Creches 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.490,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0020 3.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Infant. – Pré- Escola 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 5.000,00
TOTAL 21.490,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações de Seg. Alim. e Nutr. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.500,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.14 – Diárias - CIVIL 0001 2.000,00
04 122 0018 2.037 – Manutenção de Prédios Públicos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 2.000,00
14 244 0105 2.036 – Manutenção dos Cemitérios Públicos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 7.000,00
14 244 0105 2.036 – Manutenção dos Cemitérios Públicos 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 2.000,00
TOTAL 13.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 4.4.90.40 – Serv. de Tec. da info. 0001 4.100,00
15 452 0105 2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 6.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 3.250,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.11 – Venc. e Vanta. Fixas - PC 1120 1.500,00
TOTAL 14.850,00
 

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.14 – Diárias - CIVIL 0001 1.000,00
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 2.000,00
TOTAL 3.000,00
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 5.750,00 (Cinco mil, setecentos e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 122 0105 2.076 – Manutenção dos Programas da SMA 3.3.90.30 – Material de Consumo 1005 5.750,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 5.750,00
                          
                
                 Art. 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos quatro (04) dias do mês de setembro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 

 
Criado em: 18/09/2019 - 09:32:26 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 18/09/2019 - 09:32:26 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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