O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
 
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV- Câmara Municipal de Vereadores

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
01 031	0001	2.106 - Man. das Ativ. Parl. de Fisc., Cont. Julg. P.L.	3.3.90.14 – Diárias - PC	0001	30.000,00
01 031	0001	2.106 - Man. das Ativ. Parl. de Fisc., Cont. Julg. P.L.	3.3.90.33 – Pas. e Desp. c/ Loc.	0001	40.000,00
01 122	0001	2.108 - Manut. das Ativ. Adm. do Poder Legisl.	3.3.90.40 – Serv. da Tec. da Info.	0001	40.000,00
TOTAL					110.000,00

 
 
 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV- Câmara Municipal de Vereadores

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
01 122	0001	1.010 – Ref., Ade. Amp., e Const. na Sede da Cam.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	110.000,00

                          
                
                 Art. 3^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos dez (10) dias do mês de setembro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal