Decreto Executivo nº 0120/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.190.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.190.000,00 (Um milhão, cento e noventa mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2
o da Lei Municipal n
o 6388, de 13 de setembro de 2019:
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV- Câmara Municipal de Vereadores
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
01 122 |
0001 |
2.108 - Manut. das Ativ. Adm. do Poder Legisl. |
3.1.90.11 – Venc. e Vanta. Fixas - PC |
0001 |
170.000,00 |
01 122 |
0001 |
2.108 - Manut. das Ativ. Adm. do Poder Legisl. |
3.1.90.16 – Out. Desp. Variáveis - PC |
0001 |
20.000,00 |
TOTAL |
190.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0040 |
1.000.000,00
.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV- Câmara Municipal de Vereadores
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
01 122 |
0001 |
1.010 – Ref., Ade. Amp., e Const. na Sede da Cam. |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
1.190.000,00 |

Art. 3
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos treze (13) dias do mês de setembro de 2019.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal