O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.190.000,00 (Um milhão, cento e noventa mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2^o da Lei Municipal n^o 6388, de 13 de setembro de 2019:
 
 
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV- Câmara Municipal de Vereadores

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
01 122	0001	2.108 - Manut. das Ativ. Adm. do Poder Legisl.	3.1.90.11 – Venc. e Vanta. Fixas - PC	0001	170.000,00
01 122	0001	2.108 - Manut. das Ativ. Adm. do Poder Legisl.	3.1.90.16 – Out. Desp. Variáveis - PC	0001	20.000,00
TOTAL					190.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0040	1.000.000,00         .000,00

 
 
 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV- Câmara Municipal de Vereadores

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
01 122	0001	1.010 – Ref., Ade. Amp., e Const. na Sede da Cam.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	1.190.000,00

                          
                
                 Art. 3^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos treze (13) dias do mês de setembro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal