segunda-feira, 15 de abril de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

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Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

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30/09/2019 00:09
Decreto Executivo nº 0123/2019

Decreto Executivo nº 0123/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.017.600,97.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 861.232,76 (Oitocentos e sessenta e um mil, duzentos e trinta e dois reais, setenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.33 – Pass. e Desp. c/ Locomoção 0001 20.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 28.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. das Aç. de Seg. e Prot. Soc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 16.905,00
TOTAL 64.905,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 2.000,00
 
 
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 1.300,00
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 2.100,00
TOTAL 5.400,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 - Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 0040 50.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos  3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 0040 100.000,00
10 302 0101 2.115 - Manut. dos Atend. de Urg e Emerg. 3.3.50.41 - Contribuições 0040 237.000,00
10 301 0101 2.113 - Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 4001 37.396,00
10 303 0101 2.116 - Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 4220 19.400,00
10 301 0101 2.113 - Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4500 200,00
10 303 0101 2.116 - Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 4501 15.000,00
10 303 0101 2.116 - Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4501 8.000,00
10 305 0101 2.121 - Manut. do Programa DST/AIDS 3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 4502 37.000,00
TOTAL 503.996,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.30 - Material de Consumo 0020 15.000,00
12 122 0012 2.078 - Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0020 Manut. dos Serv. Adm. da SMED 10.000,00
12 361 0104 2.084 - Man. do Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.30 - Material de Consumo 0020 15.000,00
12 361 0104 2.084 - Man. do Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.31 – Prem. CLT., Art., C., Desp. 020 43.636,76
TOTAL 83.636,76
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 1.500,00
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 2.500,00
TOTAL 4.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Manut  Aç. Prot. Soc. Esp. Med. Comp. 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 3.000,00
08 244 0104 2.057 – Manut. Aç. Prot. Soc. Esp. Med. Comp. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 6.500,00
TOTAL 9.500,00
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 1.003 – Acesso a Moradia, Infraest. e Saneam. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 12.881,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Manut. de Máq. Pes. e Veíc. Leves 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 3.500,00
15 451 0105 2.041 – Manut. de Máq. Pes. e Veíc. Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 19.000,00
TOTAL 22.500,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 843 0000 0.019 – Pagamento da Dívida Fundada 3.2.90.21 – Juros s/ a Dívida por Contrato 0001 154.414,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.33 – Pass. e Desp. c/ Locomoção 0001 2.100,00
 
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 - SMS – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0101 2.116 - Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0040 70.000,00
10 304 0101 1.015 – Modernização da Vigilância Sanitária 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4001 37.396,00
10 303 0101 2.116 - Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.30 - Material de Consumo 4220 19.400,00
10 301 0101 2.113 - Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4500 200,00
10 303 0101 2.116 - Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 4501 15.000,00
10 305 0101 2.122 - Manutenção do CEREST 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 4501 8.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vig. Sanit. Municipal 3.3.90.30 - Material de Consumo 4502 37.000,00
TOTAL 186.996,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Inf. – Pré- Escola 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 83.636,76
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. das Aç. Prot. Soc. Esp. Med. Comp. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 10.000,00
08 244 0104 2.057 – Man. das Aç. Prot. Soc. Esp. Med. Comp. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 3.500,00
TOTAL 13.500,00
 
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0001 50.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 525.000,00
TOTAL 575.000,00
                
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagamento de Conden. Juríd. 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 50.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0001 50.000,00
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 542 0101 2.080 – Controle Amb. e Bem Estar Animal 3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 1005 22.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 22.000,00
                          
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 84.368,21 (Oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais, vinte e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 - Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 4001 75.000,00
10 301 0101 2.113 - Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 - Material de Consumo 4300 9.368,21
TOTAL 84.368,21
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4001 Outras receitas municipais aplicadas em Saúde 75.000,00
4300 Nota Fiscal Gaúcha 9.368,21
TOTAL 84.368,21
 
                 Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 30/09/2019 - 15:44:07 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 30/09/2019 - 15:44:07 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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