O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 2^o da Lei Municipal n^o 6391, de 18 de setembro de 2019:
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ensino Fundam.	3.3.90.18 – Auxílio Financ. a Estud.	0020	80.000,00

 
 
 
                 Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ensino Fundam.	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman.	0020	80.000,00

                          
                
                 Art. 3^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos dezoito (18) dias do mês de setembro de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal