O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.732.560,00 (Um milhão, setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 131	0007	2.005 – Manut. das Ações e  Divulg. Instituc.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	28.060,00

 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ	0001	35.000,00
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info.	0001	530.000,00
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0001	20.000,00
TOTAL					585.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0011	2.112 – Manut. dos Serv. Adm. da SMS	3.3.90.49 – Auxílio - Transporte	0040	10.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info.	0020	8.500,00

 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI  – Orgao Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
19 572	0103	2.024 – Estímulo à Ind., Serv. e Inovação	3.3.50.41 - Contribuições	0001	10.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.041 – Manut. de Máq. Pes. e Veíc. Leves	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	9.900,00
15 451	0105	2.041 – Manut. de Máq. Pes. e Veíc. Leves	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	11.400,00
TOTAL					21.300,00

 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	7.900,00

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.073 – Gerenc. Intreg. de Resíduos Sólidos	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	1.061.800,00

 
 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info.	0001	58.500,00
04 126	0009	2.013 – Modern. Adm. e Gest. Tec. da Info.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	26.100,00
04 126	0009	2.013 – Modern. Adm. e Gest. Tec. da Info.	4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	19.250,00
04 126	0009	2.013 – Modern. Adm. e Gest. Tec. da Info.	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0001	40.000,00
TOTAL					143.850,00

 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info.	0001	1.000,00

 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.088 – Manut. da Aliment. Escolar Creches	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	24.110,00

 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056 – Manut. Ações de Prot. Soc. Básica	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1468	10.000,00

 
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Manut. dos Serv. Adm. da SMERU	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	15.300,00
04 122	0017	2.029 – Manut. dos Serv. Adm. da SMERU	4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info.	0001	5.000,00
TOTAL					20.300,00

                
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS	3.3.90.33 – Pass. Desp. c/ Locomoção	0001	1.000,00
04 122	0018	2.037 – Manut. de Prédios Públicos	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	400,00
04 122	0018	2.037 – Manut. de Prédios Públicos	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	8.500,00
14 244	0105	2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	3.400,00
25 751	0102	2.039 – Manut. do Serv. de Ilum. Pública	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	1403	435.000,00
TOTAL					448.300,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 541	0105	2.128 – Manejo Cont. de Ár. Esp. Nat.  Pres.	3.3.90.30 - Material de Consumo	1005	85.000,00

 
 
ÓRGÃO: 18 – Instituto de Planejamento de Santa Maria
UNIDADE: 18.01 – Instituto de Planejamento de Santa Maria

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0005	2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0001	700.000,00
04 122	0005	2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	95.000,00
04 122	0005	2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	85.000,00
04 122	0005	2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	10.000,00
04 122	0005	2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria	3.3.90.35 – Serv. de Consultoria	0001	1.000,00
04 122	0005	2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF	0001	1.000,00
04 122	0005	2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	15.000,00
04 122	0005	2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info.	0001	13.000,00
04 122	0005	2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria	3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação	0001	37.000,00
04 122	0005	2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria	3.3.90.49 – Auxílio - Transporte	0001	33.000,00
04 122	0005	2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria	4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	10.000,00
TOTAL					1.000.000,00

     
         
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.120.000,00 (Um milhão, cento e vinte mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Municipal	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0040	20.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Municipal	3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal	0040	10.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Municipal	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0040	30.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Municipal	3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação	0040	10.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Municipal	3.3.90.49 – Auxílio - Transporte	0040	5.000,00
10 305	0101	2.120 – Incent. e Man. Ag. Com. de Saúde	3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação	0040	25.000,00
TOTAL					100.000,00

 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0020	550.000,00
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal	0020	50.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	150.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	20.000,00
TOTAL					770.000,00

 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR	3.3.90.49 – Auxílio - Transporte	0001	15.000,00

 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU	3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal	0001	50.000,00
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização	3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal	0001	70.000,00
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	100.000,00
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização	3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação	0001	15.000,00
TOTAL					235.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info.	0001	81.500,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0040	110.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0020	150.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0020	171.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund.	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0020	100.000,00
12 365	0104	1.009 – Ampliação e Construção de Creches	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0020	199.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. da Educ. Inf. – Pré-Escola	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0020	25.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. da Educ. Inf. – Pré-Escola	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	55.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. da Educ. Inf. – Pré-Escola	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0020	8.500,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0020	70.000,00
TOTAL					778.500,00

 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Manut. dos Serv. Adm. da SMERU	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0001	50.000,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0001	100.000,00

 
 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.084.000,00 (Um milhão, oitenta e quatro mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 305	0101	2.122 – Manutenção do CEREST	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	4210	30.000,00
10 301	0101	1.013 – Manut. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	4501	350.000,00
TOTAL					380.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.083 – Manut. Ativ. Prog. Mun.Educ. Fiscal	3.3.90.33 – Pass. e Desp. c/ Locom.	1008	8.000,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.072 – Manut. de Parques, Praças, Jardins	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	1005	590.000,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 541	0105	2.128 – Man. e Cont. de Ár. Esp. Nat. Pres.	3.3.90.30 - Material de Consumo	1005	85.000,00
18 542	0101	2.080 – Controle Ambi. e Bem Estar Animal	3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist.	1005	21.000,00
TOTAL					106.000,00

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1005	FMA – Fundo do Meio Ambiente	696.000,00
1008	FEE – Salário Educ. Cota Municipal	8.000,00
4210	CEREST	30.000,00
4501	CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade	350.000,00
TOTAL		1.084.000,00

                          
                 Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 5.600.000,00 (Cinco milhões, seiscentos mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.004 – Aquisição de Veíc. e Máq. Pesadas	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	1533	1.500.000,00
15 451	0105	1.018 – Mel. e Rec. de Vias Urb. Estr. Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1533	4.100.000,00
TOTAL					5.600.000,00

 
 
 
Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1533	FINISA	5.600.000,00

 
                 Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2019.
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal Em Exercício