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30/09/2019 00:09
Decreto Executivo nº 0128/2019

Decreto Executivo nº 0128/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 9.536.560,00.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.732.560,00 (Um milhão, setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005 – Manut. das Ações e  Divulg. Instituc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 28.060,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ 0001 35.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 530.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 20.000,00
TOTAL 585.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm. da SMS 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0040 10.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED  4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0020 8.500,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI  – Orgao Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
19 572 0103 2.024 – Estímulo à Ind., Serv. e Inovação 3.3.50.41 - Contribuições 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Manut. de Máq. Pes. e Veíc. Leves 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 9.900,00
15 451 0105 2.041 – Manut. de Máq. Pes. e Veíc. Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 11.400,00
TOTAL 21.300,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 7.900,00
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.073 – Gerenc. Intreg. de Resíduos Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.061.800,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 58.500,00
 
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. e Gest. Tec. da Info. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 26.100,00
 
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. e Gest. Tec. da Info. 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 19.250,00
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. e Gest. Tec. da Info. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 40.000,00
TOTAL 143.850,00
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 1.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.088 – Manut. da Aliment. Escolar Creches 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 24.110,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações de Prot. Soc. Básica 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1468 10.000,00
 
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 15.300,00
04 122 0017 2.029 – Manut. dos Serv. Adm. da SMERU 4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 5.000,00
TOTAL 20.300,00
                
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.33 – Pass. Desp. c/ Locomoção 0001 1.000,00
04 122 0018 2.037 – Manut. de Prédios Públicos 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 400,00
04 122 0018 2.037 – Manut. de Prédios Públicos 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 8.500,00
14 244 0105 2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 3.400,00
25 751 0102 2.039 – Manut. do Serv. de Ilum. Pública 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1403 435.000,00
TOTAL 448.300,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0105 2.128 – Manejo Cont. de Ár. Esp. Nat.  Pres. 3.3.90.30 - Material de Consumo 1005 85.000,00
 
 
ÓRGÃO: 18 – Instituto de Planejamento de Santa Maria
UNIDADE: 18.01 – Instituto de Planejamento de Santa Maria
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0005 2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0001 700.000,00
04 122 0005 2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 95.000,00
04 122 0005 2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 85.000,00
04 122 0005 2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 10.000,00
04 122 0005 2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria 3.3.90.35 – Serv. de Consultoria 0001 1.000,00
04 122 0005 2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 1.000,00
04 122 0005 2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 15.000,00
04 122 0005 2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 13.000,00
04 122 0005 2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação 0001 37.000,00
04 122 0005 2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0001 33.000,00
04 122 0005 2.065 – Manut. do Inst. de Plan. Sta Maria 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 10.000,00
TOTAL 1.000.000,00
     
         
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.120.000,00 (Um milhão, cento e vinte mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Municipal 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0040 20.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Municipal 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0040 10.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Municipal 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 30.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Municipal 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação 0040 10.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Municipal 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0040 5.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent. e Man. Ag. Com. de Saúde 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação 0040 25.000,00
TOTAL 100.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0020 550.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0020 50.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 150.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 20.000,00
TOTAL 770.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0001 50.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0001 70.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 100.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação 0001 15.000,00
TOTAL 235.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 81.500,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0040 110.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 150.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0020 171.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 100.000,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0020 199.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Inf. – Pré-Escola 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0020 25.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Inf. – Pré-Escola 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 55.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Inf. – Pré-Escola 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 8.500,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0020 70.000,00
TOTAL 778.500,00
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. dos Serv. Adm. da SMERU 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0001 50.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0001 100.000,00
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.084.000,00 (Um milhão, oitenta e quatro mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0101 2.122 – Manutenção do CEREST 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 4210 30.000,00
10 301 0101 1.013 – Manut. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4501 350.000,00
TOTAL 380.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.083 – Manut. Ativ. Prog. Mun.Educ. Fiscal 3.3.90.33 – Pass. e Desp. c/ Locom. 1008 8.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut. de Parques, Praças, Jardins 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1005 590.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0105 2.128 – Man. e Cont. de Ár. Esp. Nat. Pres. 3.3.90.30 - Material de Consumo 1005 85.000,00
18 542 0101 2.080 – Controle Ambi. e Bem Estar Animal 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 1005 21.000,00
TOTAL 106.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 696.000,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 8.000,00
4210 CEREST 30.000,00
4501 CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade 350.000,00
TOTAL 1.084.000,00
                          
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 5.600.000,00 (Cinco milhões, seiscentos mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.004 – Aquisição de Veíc. e Máq. Pesadas 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1533 1.500.000,00
15 451 0105 1.018 – Mel. e Rec. de Vias Urb. Estr. Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1533 4.100.000,00
TOTAL 5.600.000,00
 
 
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1533 FINISA 5.600.000,00
 
                 Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2019.
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal Em Exercício
 
 
Criado em: 30/09/2019 - 16:03:13 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 30/09/2019 - 16:03:13 por: Lucélia Machado Rigon
Anexos (1)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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