Decreto Executivo nº 0130/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 500.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 2
o da Lei Municipal n
o 6319, de 27 de março de 2019:
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró-Saneamento
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 17 512 |
0105 |
1.019 – Ações de Ampl. Redes de Esgoto Pluvial |
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis |
1529 |
500.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró-Saneamento
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 17 512 |
0105 |
1.019 – Ações de Ampl. Redes de Esgoto Pluvial. |
4.4.90.51 –Obras e Instalações |
1529 |
500.000,00 |
Art. 3
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro de 2019.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
