PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 20 de julho de 2024

10/10/2019 00:10
Decreto Executivo nº 0130/2019

Decreto Executivo nº 0130/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 500.000,00.



 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 2o da Lei Municipal no 6319, de 27 de março de 2019:
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró-Saneamento
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
17 512 0105 1.019 – Ações de Ampl. Redes de Esgoto Pluvial 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 1529 500.000,00
 
 
 
                 Art. 2o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró-Saneamento
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
17 512 0105 1.019 – Ações de Ampl. Redes de Esgoto Pluvial. 4.4.90.51 –Obras e Instalações 1529 500.000,00
                          
                
                 Art. 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 10/10/2019 - 08:58:32 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 10/10/2019 - 08:58:32 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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