O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 2^o da Lei Municipal n^o 6319, de 27 de março de 2019:
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró-Saneamento

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
17 512	0105	1.019 – Ações de Ampl. Redes de Esgoto Pluvial	4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis	1529	500.000,00

 
 
 
                 Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró-Saneamento

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
17 512	0105	1.019 – Ações de Ampl. Redes de Esgoto Pluvial.	4.4.90.51 –Obras e Instalações	1529	500.000,00

                          
                
                 Art. 3^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal