Decreto Executivo nº 0132/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.360.865,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
![](https://www.camara-sm.rs.gov.br/img/spacer.gif)
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 806.355,00 (Oitocentos e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 131 |
0007 |
2.005 – Manut. das Ações e Divulg. Instituc. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0001 |
300.330,00 |
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0010 |
2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
0001 |
2.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0040 |
180.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. |
4500 |
14.500,00 |
TOTAL |
194.500,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED |
3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. |
0020 |
2.700,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
2.050 – Manut. das Ações de Seg. Alim. e Nutr. |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
0001 |
40.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.056 – Manut. das Ações de Prot. Social Básica |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0001 |
10.000,00 |
08 244 |
0104 |
2.058 – Man. das Aç. Prot. Soc. Esp. Alta Comp. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0001 |
236.245,00 |
08 244 |
0104 |
2.058 – Man. das Aç. Prot. Soc. Esp. Alta Comp. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
1522 |
13.000,00 |
TOTAL |
259.245,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0015 |
2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
0001 |
550,00 |
04 122 |
0015 |
2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
0001 |
1.430,00 |
20 606 |
0105 |
2.020 – Manut. da Infra. do Int. e Mec. Rural |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
0001 |
3.600,00 |
TOTAL |
5.580,00 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
14 244 |
0105 |
2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0001 |
2.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 181 |
0102 |
2.007 – Manut. das Ações de Seg. e Prot. Social |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0001 |
90.000,00 |
16 482 |
0105 |
2.008 – Ações de Regularização Fundiária |
4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info. |
0001 |
1.000,00 |
TOTAL |
91.000,00 |
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0010 |
2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF |
3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. |
0001 |
2.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0040 |
80.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação |
0040 |
100.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
4500 |
14.500,00 |
TOTAL |
194.500,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
0020 |
500,00 |
12 365 |
0104 |
2.094 – Manut. da Educ. Infan. – Pré - Escola |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
0020 |
2.200,00 |
TOTAL |
2.700,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
2.050 – Manut. das Ações de Seg. Alim. e Nutr. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0001 |
134.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.058 – Man. das Aç. Prot. Soc. Esp. Alta Comp. |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
152.245,00 |
08 244 |
0104 |
2.058 – Man. das Aç. Prot. Soc. Esp. Alta Comp. |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
1522 |
13.000,00 |
TOTAL |
165.245,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0015 |
2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0001 |
4.150,00 |
20 606 |
0105 |
2.020 – Manut. da Infra. do Int. e Mec. Rural |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
0001 |
1.430,00 |
TOTAL |
5.580,00 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0018 |
2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
0001 |
2.000,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 452 |
0105 |
2.033 – Manut. das Ações de Mobil. Urbana |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0001 |
160.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0006 |
2.110 – Pgto. de Desp. de Exerc. Anteriores |
3.1.90.92 – Desp. de Exerc. Anteriores |
0001 |
49.330,00 |
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Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund. |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0020 |
300.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund. |
3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC |
0020 |
270.000,00 |
12 366 |
0104 |
2.098 – Manutenção da EJA |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0020 |
30.000,00 |
TOTAL |
300.000,00 |
![](https://www.camara-sm.rs.gov.br/img/spacer.gif)
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 141.100,00 (Cento e quarenta e um mil, cem reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 302 |
0101 |
2.126 – Man. das Aç. de Saúde de Med. Comp. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
4501 |
129.100,00 |
10 303 |
0101 |
2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
4501 |
12.000,00 |
TOTAL |
141.100,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
4501 |
CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade |
141.100,00 |
![](https://www.camara-sm.rs.gov.br/img/spacer.gif)
Art. 7
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 113.410,00 (Cento e treze mil, quatrocentos e dez reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 304 |
0101 |
2.117 – Manut. da Vigil. Sanitária Municipal |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
4001 |
13.410,00 |
10 302 |
0101 |
2.126 – Man. das Aç. de Saúde de Med. Comp. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
4501 |
100.000,00 |
TOTAL |
113.410,00 |
Art. 8
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
4001 |
Outras receitas municipais aplicadas em Saúde |
13.410,00 |
4501 |
CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade |
100.000,00 |
TOTAL |
113.410,00 |
![](https://www.camara-sm.rs.gov.br/img/spacer.gif)
Art. 9
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2019.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal