PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 26 de abril de 2024

10/10/2019 00:10
Decreto Executivo nº 0132/2019

Decreto Executivo nº 0132/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.360.865,00.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 806.355,00 (Oitocentos e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005 – Manut. das Ações e  Divulg. Instituc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 300.330,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0040 180.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 4500 14.500,00
TOTAL 194.500,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED  3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0020 2.700,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. das Ações de Seg. Alim. e Nutr. 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 40.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. das Ações de Prot. Social Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 10.000,00
08 244 0104 2.058 – Man. das Aç. Prot. Soc. Esp. Alta Comp. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 236.245,00
08 244 0104 2.058 – Man. das Aç. Prot. Soc. Esp. Alta Comp. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1522 13.000,00
TOTAL 259.245,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 550,00
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.430,00
20 606 0105 2.020 – Manut. da Infra. do Int. e Mec. Rural 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 3.600,00
TOTAL 5.580,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
14 244 0105 2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 2.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut. das Ações de Seg. e Prot. Social 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 90.000,00
16 482 0105 2.008 – Ações de Regularização Fundiária 4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 1.000,00
TOTAL 91.000,00
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist. 0001 2.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 80.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação 0040 100.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 - Material de Consumo 4500 14.500,00
TOTAL 194.500,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 500,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Infan. – Pré - Escola 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 2.200,00
TOTAL 2.700,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. das Ações de Seg. Alim. e Nutr. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 134.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. das Aç. Prot. Soc. Esp. Alta Comp. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 152.245,00
08 244 0104 2.058 – Man. das Aç. Prot. Soc. Esp. Alta Comp. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 13.000,00
TOTAL 165.245,00
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 4.150,00
20 606 0105 2.020 – Manut. da Infra. do Int. e Mec. Rural 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.430,00
TOTAL 5.580,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut. das Ações de Mobil. Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 160.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município              
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110 – Pgto. de Desp. de Exerc. Anteriores 3.1.90.92 – Desp. de Exerc. Anteriores 0001 49.330,00
 
                
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 300.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0020 270.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 30.000,00
TOTAL 300.000,00
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 141.100,00 (Cento e quarenta e um mil, cem reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.126 – Man. das Aç. de Saúde de Med. Comp. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4501 129.100,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4501 12.000,00
TOTAL 141.100,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4501 CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade 141.100,00
                          
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 113.410,00 (Cento e treze mil, quatrocentos e dez reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigil. Sanitária Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4001 13.410,00
10 302 0101 2.126 – Man. das Aç. de Saúde de Med. Comp. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4501 100.000,00
TOTAL 113.410,00
 
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4001 Outras receitas municipais aplicadas em Saúde 13.410,00
4501 CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade 100.000,00
TOTAL 113.410,00
 
                 Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 

 
Criado em: 10/10/2019 - 09:00:10 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 10/10/2019 - 09:03:32 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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