O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
 
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV- Câmara Municipal de Vereadores

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
01 128	0001	2.107 – Capacitação de Pessoal	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	15.000,00

 
 
 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV- Câmara Municipal de Vereadores

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
01 122	0001	1.010 – Ref., Ade. Amp., e Const. na Sede da Cam.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	15.000,00

                          
                
                 Art. 3^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos quatro (04) dias do mês de outubro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal