Decreto Executivo nº 0133/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 15.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV- Câmara Municipal de Vereadores
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
01 128 |
0001 |
2.107 – Capacitação de Pessoal |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0001 |
15.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV- Câmara Municipal de Vereadores
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
01 122 |
0001 |
1.010 – Ref., Ade. Amp., e Const. na Sede da Cam. |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
15.000,00 |

Art. 3
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos quatro (04) dias do mês de outubro de 2019.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal