O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
 
 
 
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) do Orçamento de 2019, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com a artigo 6º da Lei Municipal nº 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM – Fundo de Previdência
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$

 

09122	0002	2.066-Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo de Previdência	3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais	0400	17.000,00
09122	0002	2.066-Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo de Previdência	3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil	0400	33.000,00
TOTAL					50.000,00

 
 
 
 
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM – Fundo de Previdência
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$

 

09122

0002

2.066-Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo de Previdência

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

0400

50.000,00

 

TOTAL

50.000,00

 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
Casa Civil, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro do ano de 2019.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal