Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 27 de abril de 2024

  2. Legislação
  3. Decretos Executivos
  4. Decreto Executivo nº 0136/2019
22/10/2019 00:10
Decreto Executivo nº 0136/2019

Decreto Executivo nº 0136/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.128.461,58.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 515.361,58 (Quinhentos e quinze mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 10.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção 0001 1.071,58
TOTAL 11.071,58
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado    
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 6.800,00
 
ÓRGÃO: 04 –  Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Informação 0001 1.500,00
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 15.000,00
TOTAL 16.500,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.31 – Premiações Cult.Art.C. 0001 15.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 8.000,00
TOTAL 23.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0040 10.500,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 - Material de Consumo 4090 18.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS 3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv. Distr. Grat. 4220 981,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 4500 6.000,00
10 302 0101 2.126 – Man. Ações Saúde Média Complex. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4501 1.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 4502 1.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut. Programa DST/AIDS 3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv. Distr. Grat. 4502 32.000,00
TOTAL 69.481,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED  3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0020 16.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund.  3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0020 1.500,00
TOTAL 17.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. Alta Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1522 39.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 15.000,00
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. Interior. e Mecan. Rural 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 100.000,00
TOTAL 115.000,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 – Manut. e Modernização Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 22.000,00
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 33.909,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação 0001 1.600,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 2.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 2.500,00
TOTAL 4.500,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município              
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 843 0000 0.019 – Pagamento Divida Fundada 3.2.90.21 – Juros s/ Dív. por Contrato 0001 150.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.1.90.11 – Venc. E Vant. Fixas – P.C 0001 140.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. das Ações de Seg. e Prot. Social 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 80.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 1.071,58
TOTAL 221.071,58
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado    
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 4.4.90.40 - Serv. deTecnol.da Inform 0001 6.800,00
 
ÓRGÃO: 04 –  Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0009 2.013 – Modern.Adm./Gestão Tecn.Informação 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 16.500,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 10.500,00
10 301 0101 1.013 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4090 18.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS 3.3.90.30 - Material de Consumo 4220 981,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4500 6.000,00
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações Saúde Média Compl. 4.4.90.40 - Serv. deTecnol.da Inform 4501 1.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vigil. Sanitária Municipal 3.3.90.30 - Material de Consumo 4502 24.382,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vigil. Sanitária Municipal 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info 4502 1.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vigil. Sanitária Municipal 4.4.90.40 - Serv. deTecnol.da Inform 4502 1.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut. Programa DST/AIDS 4.4.90.52 – Equip. E Mat. Perman 4502 6.618,00
TOTAL 69.481,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0020 17.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. das Ações de Seg. Alim. e Nutr. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. Alta Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 39.000,00
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.419,80
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 9.701,20
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção 0001 4.788,00
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 3.000,00
TOTAL 18.909,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
14 244 0105 2.036 – Manut. Cemitérios Públicos 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.600,00
15 451 0105 2.041 – Manut. Máq. Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 115.000,00
TOTAL 116.600,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info 0001 2.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 2.500,00
TOTAL 4.500,00
              
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 812.000,00 (Oitocentos e doze mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 4090 52.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 100.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 500.000,00
TOTAL 600.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município              
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pgto. de Condenações Juduciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 160.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4090 52.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.091 – Manut. Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção 0020 600.000,00
 
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut. das Ações de Mobil. Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 157.000,00
 
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.126.900,00 (Hum milhão, cento e vinte eseis mil e novecentos reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.003 – Manutenção do PROCON 4.4.90.52 – Equip. E Mat. Perman 1305 40.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4500 460.000,00
10 302 0101 2.126 – Man. Ações Saúde Média Complex. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4501 300.000,00
TOTAL 760.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 1445 5.000,00
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações de Proteção Soc. Bás. 3.3.90.30 - Material de Consumo 1445 10.000,00
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações de Proteção Soc. Bás. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1445 75.000,00
TOTAL 90.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistencia Social
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. Alta Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1029 172.900,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.02 – FRDR – Fd. Rotativo de Desenv. Rural
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.022 – Manut.Fundo Rotativo de Desenv.Rural 4.5.90.66 – Conc. Emprest. E Financ. 1002 50.000,00
 
ÓRGÃO: 13– Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Melhoria e Recup. Vias Urb. Estr. Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1521 14.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1002 FRDR – Fundo Rotativo Desenv. Rural 50.000,00
1029 FMDCA – Fdo Mun. Dir. Criança e Adol. 172.900,00
1305 PROCON 40.000,00
1445 FNAS – ACESSUAS - Pronatec 90.000,00
1521 Convênio nº 05/2017 – DEXP - CORSAN 14.000,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 460.000,00
4501 CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade 300.000,00
TOTAL 1.126.900,00
                          
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 674.200,00 (Seiscentos e setenta e quatro e duzentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4230 140.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas - PC 4500 290.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 - Material de Consumo 4502 211.000,00
TOTAL 641.000,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 – Manut. E Moderniz. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1552 30.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 - Material de Consumo 1120 3.200,00
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1120 Gov.Estado – Multa de Trânsito 3.200,00
1552 Conv.Aeroporto 30.000,00
4230 Apoio à Rede Hospitalar/ Hospitais Públicos 140.000,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 290.000,00
4502 CUSTEIO – Vigilância em Saúde 211.000,00
TOTAL 674.200,00
 
                 Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 

 
Criado em: 22/10/2019 - 14:21:06 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 22/10/2019 - 14:21:06 por: Lucélia Machado Rigon
Anexos (1)
DE 136

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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