Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

22/10/2019 00:10

Decreto Executivo nº 0136/2019

Decreto Executivo nº 0136/2019

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.128.461,58.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 515.361,58 (Quinhentos e quinze mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	10.000,00
04 122	0007	2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção	0001	1.071,58
TOTAL					11.071,58

ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	6.800,00

ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG	3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Informação	0001	1.500,00
04 122	0009	2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	15.000,00
TOTAL					16.500,00

ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.31 – Premiações Cult.Art.C.	0001	15.000,00
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0001	8.000,00
TOTAL					23.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0040	10.500,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 - Material de Consumo	4090	18.000,00
10 303	0101	2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS	3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv. Distr. Grat.	4220	981,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF	4500	6.000,00
10 302	0101	2.126 – Man. Ações Saúde Média Complex.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	4501	1.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF	4502	1.000,00
10 305	0101	2.121 – Manut. Programa DST/AIDS	3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv. Distr. Grat.	4502	32.000,00
TOTAL					69.481,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info.	0020	16.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund.	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info.	0020	1.500,00
TOTAL					17.500,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	5.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. Alta Compl.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	1522	39.000,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	15.000,00
20 606	0105	2.020 – Manut. Infr. Interior. e Mecan. Rural	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	100.000,00
TOTAL					115.000,00

ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
26 781	0103	2.028 – Manut. e Modernização Aeroporto	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	22.000,00

ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info.	0001	33.909,00

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut dos Serv. Adm. da SMIS	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação	0001	1.600,00

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031 – Manut dos Serv. Adm. da SMU	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	2.000,00
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	2.500,00
TOTAL					4.500,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 843	0000	0.019 – Pagamento Divida Fundada	3.2.90.21 – Juros s/ Dív. por Contrato	0001	150.000,00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.1.90.11 – Venc. E Vant. Fixas – P.C	0001	140.000,00
06 181	0102	2.007 – Manut. das Ações de Seg. e Prot. Social	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	80.000,00
06 182	0102	2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF	0001	1.071,58
TOTAL					221.071,58

ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM	4.4.90.40 - Serv. deTecnol.da Inform	0001	6.800,00

ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	0009	2.013 – Modern.Adm./Gestão Tecn.Informação	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman.	0001	16.500,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 303	0101	2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0040	10.500,00
10 301	0101	1.013 – Modern. Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	4090	18.000,00
10 303	0101	2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS	3.3.90.30 - Material de Consumo	4220	981,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	4500	6.000,00
10 302	0101	2.126 – Manut. Ações Saúde Média Compl.	4.4.90.40 - Serv. deTecnol.da Inform	4501	1.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vigil. Sanitária Municipal	3.3.90.30 - Material de Consumo	4502	24.382,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vigil. Sanitária Municipal	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info	4502	1.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vigil. Sanitária Municipal	4.4.90.40 - Serv. deTecnol.da Inform	4502	1.000,00
10 305	0101	2.121 – Manut. Programa DST/AIDS	4.4.90.52 – Equip. E Mat. Perman	4502	6.618,00
TOTAL					69.481,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0020	17.500,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0104	2.050 – Manut. das Ações de Seg. Alim. e Nutr.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	5.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. Alta Compl.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1522	39.000,00

ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	1.419,80
04 122	0017	2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	9.701,20
04 122	0017	2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU	3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção	0001	4.788,00
04 122	0017	2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	3.000,00
TOTAL					18.909,00

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
14 244	0105	2.036 – Manut. Cemitérios Públicos	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	1.600,00
15 451	0105	2.041 – Manut. Máq. Pesadas e Veículos Leves	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	115.000,00
TOTAL					116.600,00

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031 – Manut dos Serv. Adm. da SMU	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info	0001	2.000,00
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	2.500,00
TOTAL					4.500,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 812.000,00 (Oitocentos e doze mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	4090	52.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	100.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	500.000,00
TOTAL					600.000,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	0000	0.020 – Pgto. de Condenações Juduciais	3.1.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	160.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 – Modern. Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	4090	52.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.091 – Manut. Transporte Escolar	3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção	0020	600.000,00

ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	3.000,00

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.033 – Manut. das Ações de Mobil. Urbana	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	157.000,00

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.126.900,00 (Hum milhão, cento e vinte eseis mil e novecentos reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.003 – Manutenção do PROCON	4.4.90.52 – Equip. E Mat. Perman	1305	40.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	4500	460.000,00
10 302	0101	2.126 – Man. Ações Saúde Média Complex.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	4501	300.000,00
TOTAL					760.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Orgao Subordinado

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.14 – Diárias - Civil	1445	5.000,00
08 244	0104	2.056 – Manut. Ações de Proteção Soc. Bás.	3.3.90.30 - Material de Consumo	1445	10.000,00
08 244	0104	2.056 – Manut. Ações de Proteção Soc. Bás.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	1445	75.000,00
TOTAL					90.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistencia Social

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. Alta Compl.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	1029	172.900,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.02 – FRDR – Fd. Rotativo de Desenv. Rural

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0103	2.022 – Manut.Fundo Rotativo de Desenv.Rural	4.5.90.66 – Conc. Emprest. E Financ.	1002	50.000,00

ÓRGÃO: 13– Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Orgao Subordinado

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.018 – Melhoria e Recup. Vias Urb. Estr. Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1521	14.000,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1002	FRDR – Fundo Rotativo Desenv. Rural	50.000,00
1029	FMDCA – Fdo Mun. Dir. Criança e Adol.	172.900,00
1305	PROCON	40.000,00
1445	FNAS – ACESSUAS - Pronatec	90.000,00
1521	Convênio nº 05/2017 – DEXP - CORSAN	14.000,00
4500	CUSTEIO – Atenção Básica	460.000,00
4501	CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade	300.000,00
TOTAL		1.126.900,00

Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 674.200,00 (Seiscentos e setenta e quatro e duzentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	4230	140.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas - PC	4500	290.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 - Material de Consumo	4502	211.000,00
TOTAL					641.000,00

ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
26 781	0103	2.028 – Manut. E Moderniz. do Aeroporto	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	1552	30.000,00

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização	3.3.90.30 - Material de Consumo	1120	3.200,00

Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:

TOTAL		674.200,00
FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1120	Gov.Estado – Multa de Trânsito	3.200,00
1552	Conv.Aeroporto	30.000,00
4230	Apoio à Rede Hospitalar/ Hospitais Públicos	140.000,00
4500	CUSTEIO – Atenção Básica	290.000,00
4502	CUSTEIO – Vigilância em Saúde	211.000,00

Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de 2019.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 22/10/2019 - 14:21:06 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 22/10/2019 - 14:21:06 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

DE 136

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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