sexta-feira, 29 de março de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
11/11/2019 00:11
Decreto Executivo nº 0145/2019

Decreto Executivo nº 0145/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.591.420,94.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 951.360,00 (Novecentos e cinquenta e um mil, trezentos e sessenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 124 0007 2.004 – Manut. da Contr. e Aud. Geral do Mun. 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 3.000,00
04 124 0007 2.004 – Manut. da Contr. e Aud. Geral do Mun. 3.3.90.33 – Pas. e Desp. c/ Locomoção 0001 3.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv. Distr. Grat. 0001 4.500,00
TOTAL 10.500,00
 
ÓRGÃO: 04 –  Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 3.000,00
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.300,00
TOTAL 4.300,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv. Distr. 0001 7.500,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv. Distr. 0040 82.000,00
10 302 0101 2.115 – Man. dos Atend. de Urg e Emerg. 3.3.50.41 - Contribuições 0040 300.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.30 - Material de Consumo 4050 55.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 - Material de Consumo 4090 22.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4190 16.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS 3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv. Distr. 4220 1.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 - Material de Consumo 4500 60.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4500 40.000,00
10 301 0101 2.114 – Manutenção da Saúde Bucal 3.3.90.30 - Material de Consumo 4501 2.700,00
10 301 0101 2.114 – Manutenção da Saúde Bucal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4501 6.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4501 20.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vig. Sanit. Municipal 3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv. Distr. 4502 4.000,00
TOTAL 608.700,00 0,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED  4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 500,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.33 – Pas. e Desp. c/ Locomoção 0001 200,00
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 3.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 1304 6.000,00
TOTAL 9.200,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 3.000,00
23 695 0103 2.027 – Fomento, Capac. e Prom. Turística 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 6.000,00
TOTAL 9.000,00
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 380,00
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 2.300,00
TOTAL 2.680,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
14 244 0105 2.036 – Manut dos Cemitérios Públicos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.480,00
15 451 0105 2.041 – Manut de Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 87.500,00
15 451 0105 2.041 – Manut de Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 72.000,00
TOTAL 160.980,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut das Ações de Mobil. Urbana 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município              
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 843 0000 0.019 – Pagamento Divida Fundada 3.2.90.21 – Juros s/ Dív. por Contrato 0001 135.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 4.500,00
 
 
ÓRGÃO: 04 –  Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. e Gestão da Tecn. Inform. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 4.300,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0040 300.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv. Distr. 4050 55.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 4090 22.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4190 16.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 4220 1.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 4500 79.034,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 4500 19.254,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4500 1.712,00
10 301 0101 2.114 – Manutenção da Saúde Bucal 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 4501 2.500,00
10 301 0101 2.114 – Manutenção da Saúde Bucal 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4501 2.800,00
10 301 0101 2.114 – Manutenção da Saúde Bucal 3.3.90.33 – Pas. e Desp. c/ Locomoção 4501 1.400,00
10 301 0101 2.114 – Manutenção da Saúde Bucal 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 4501 1.000,00
10 301 0101 2.114 – Manutenção da Saúde Bucal 4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 4501 1.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 4501 20.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vig. Sanit. Municipal 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4502 4.000,00
TOTAL 526.700,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.085 – Manut. da Alim. Escolar do Ens. Fund. 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 1.078,00
12 365 0104 2.086 – Manut. da Alim. Escolar Pré-Escola 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 3.402,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Cons. de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0020 500,00
TOTAL 4.980,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 850,00
13 392 0104 2.044 – Promoção de Ativ.Artisticas e Culturais 3.3.50.41 - Contribuições 0001 23.572,00
13 392 0104 2.044 – Promoção de Ativ.Artisticas e Culturais 3.3.90.31 – Premiações CLT., ART., 0001 2.914,00
TOTAL 27.336,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 3.200,00
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. Alta Compl. 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 1.000,00
08 244 0104 2.060 – Man. do Cons. Munic. de Assit. Social 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 1.000,00
08 244 0104 2.059 – Man. das Ações do Prog. Bolsa Família 3.3.90.30 - Material de Consumo 1304 6.000,00
TOTAL 8.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 3.000,00
04 122 0016 2.023 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDETI 4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 1.000,00
23 691 0103 2.026 – Qualificação do Setor Produtivo 3.3.50.41 - Contribuições 0001 1.000,00
23 691 0103 2.026 – Qualificação do Setor Produtivo 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 620,00
TOTAL 5.620,00
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 380,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.480,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.000,00
15 452 0104 2.034 – Manut. de Camp. de Educ. p/ Trânsito 3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv. Distr. 0001 2.000,00
TOTAL 3.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 1.864,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município              
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pagamento de Obrig. Gerais do Mun. 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contribut. 0001 217.000,00
99 999 9999 0.021 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Reserva de Contingência 0001 142.000,00
TOTAL 359.000,00
             
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 82.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.1.90.34 – Outras Desp. de Pessoal Dec. 0020 82.000,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 382.000,00 (Trezentos e oitenta e dois mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 - Material de Consumo 4001 88.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv. Distr. 4001 55.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4002 130.000,00
TOTAL 273.000,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.33 – Pas. e Desp. c/ Locomoção 1552 9.000,00
26 781 0103 2.028 – Manut. e Modern. do Aeroporto 3.3.90.30 - Material de Consumo 1552 20.000,00
26 781 0103 2.028 – Manut. e Modern. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1552 20.000,00
TOTAL 49.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 1557 60.000,00
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1552 Conv. Aeroporto 49.000,00
1557 M.P. – Ação Civil Meio Ambiente 60.000,00
4001 Outras receitas municipais aplicadas em Saúde 143.000,00
4002 Alienação de bens adquiridos com recursos da 130.000,00
TOTAL 382.000,00
                          
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 176.060,94 (Cento e setenta e seis mil, sessenta reais, noventa e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.009 – Manut. do Fundo Mun. de Habitação 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1030 35.500,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv. Distr. 4503 136.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Man. de Parques, Praças, Jardins 3.3.90.30 - Material de Consumo 1005 1.000,00
15 451 0105 2.072 – Man. de Parques, Praças, Jardins 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1005 3.500,00
TOTAL 4.500,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município              
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pagto de Obrig. Gerais do Mun. 4.4.20.93 – Indenizações e Restituições 1491 60,94
 
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 4.500,00
1030 Alienação de Bens 35.500,00
1491 PRÓ-TRANSPORTE CONTRATO N° 413.011-69 60,94
4503 CUSTEIO – Assistência Farmacêutica 136.000,00
TOTAL 176.060,94
 
                 Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2019.
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal em Exercício
 
 
Criado em: 11/11/2019 - 16:30:28 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 11/11/2019 - 16:30:28 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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