PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 21 de julho de 2024

21/11/2019 00:11
Decreto Executivo nº 0149/2019

Decreto Executivo nº 0149/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.604.672,26.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.223.672,23 (Um milhão, duzentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta e dois reais, vinte e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 10.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 5.600,26
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 74.134,00
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contribut. 0001 1.400,00
04 131 0007 2.005 – Manut. das Ações e Divulg. Instituc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 15.000,00
TOTAL 106.134,26
 
ÓRGÃO: 04 –  Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 23.630,00
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. e Gestão da Tec. da Info. 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 6.640,00
TOTAL 30.270,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.31 – Premiações CLT., ART., 0001 50.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 28.000,00
TOTAL 78.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0040 530.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4500 24.845,00
TOTAL 554.845,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.33 – Pas. e Desp. c/ Locomoção 0001 250,00
 
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 4.333,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. das Aç. de Prot. Soc. Esp. M. Comp. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.555,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 30.135,00
20 606 0105 2.020 – Manut. da Infra. do Int e Mec. Rural 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 14.000,00
20 606 0105 2.020 – Manut. da Infra. do Int e Mec. Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 6.000,00
TOTAL 50.135,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 640,00
23 695 0103 2.027 – Fomento, Capac. e Prom. Turística 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 6.000,00
TOTAL 6.640,00
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 145,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Manut de Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 77.320,00
15 452 0105 2.038 – Manut do Serv. de Limpeza das Vias Urb. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 297.000,00
TOTAL 374.320,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 6.110,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 7.550,00
15 452 0105 2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.000,00
TOTAL 14.660,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.365,00
15 451 0105 2.072 – Manut. de Parques, Praças, Jardins 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.020,00
TOTAL 2.385,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 58.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. das Ações de Seg. e Prot. Social 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 3.450,84
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.736,54
16 482 0105 2.008 – Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.812,88
TOTAL 65.000,26
 
ÓRGÃO: 04 –  Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 6.640,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 39.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0040 138.351,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0040 352.649,00
10 305 0101 2.120 – Incent. e Manut. dos Ag. Com. de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 4500 24.845,00
TOTAL 554.845,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 250,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 695 0103 2.027 – Fomento, Capac. e Prom. Turística 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 6.000,00
26 781 0103 2.028 – Manut. e Modern. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 22.806,00
TOTAL 28.806,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Manut de Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 364.000,00
15 451 0105 2.064 – Manut de Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 176.000,00
15 451 0105 2.064 – Manut de Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 20.000,00
TOTAL 560.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut. de Parques, Praças, Jardins 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 8.131,00
             
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 4090 50.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 4500 70.000,00
TOTAL 120.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0101 2.112 – Incent. e Manut. dos Ag. Com. de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 4090 50.000,00
10 305 0101 2.112 – Incent. e Manut. dos Ag. Com. de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 4500 70.000,00
TOTAL 120.000,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 241.000,00 (Duzentos e quarenta e um mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 - Material de Consumo 4001 105.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 4230 136.000,00
TOTAL 241.000,00
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4001 Outras receitas municipais aplicadas em Saúde 105.000,00
4230 Apoio à Rede Hospitalar/Hospitais Públicos 136.000,00
TOTAL 241.000,00
                          
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 20.000 (Vinte mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4931 20.000,00
 
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4931 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
TOTAL 20.000,00
 
                 Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 07 (sete) dias do mês de novembro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 

 
Criado em: 21/11/2019 - 07:45:00 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 21/11/2019 - 07:45:00 por: Lucélia Machado Rigon

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